Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

 

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Escrito por Maria Inês Dolci às 21h32

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Mico da passagem aérea "mais barata"

Comprar passagem aérea em sites que apontam os melhores preços entre as empresas do setor pode significar dor de cabeça, se precisar cancelar a viagem. Pode ser uma economia que não compensa, pois as empresas têm práticas abusivas e desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor. Não reembolsam quem desiste da compra de passagens promocionais ou cobram taxa para o cancelamento ou remarcação de voos. Há casos em que, para reaver o dinheiro pago por um serviço que não será utilizado, o consumidor tem que aguardar até 150 dias. Há o direito de reembolso imediato do que foi pago em caso de desistência do contrato, por isso reclame se for lesado.

Escrito por Maria Inês Dolci às 11h17

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Assistência técnica difícil

Comprar um produto novo e ter que levar para assistência técnica já é um transtorno, agora imagine o consumidor do Rio de Janeiro que  se tiver problemas de defeitos em produtos da Microsoft Informática LTDA se obriga a  pagar o envio dos equipamentos para a assistência técnica em São Paulo. Trata-se de um sistema ineficiente, inseguro e demorado segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Por isso o MPRJ ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para que a empresa seja obrigada a disponibilizar pelo menos um ponto de assistência técnica para atender aos consumidores locais. O Promotor de Justiça Pedro Rubim Borges Fortes, em exercício na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Rio pede na ação multa diária de R$ 5 mil enquanto não for aberta uma assistência técnica local. E pede que a empresa seja condenada a indenizar, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente e a reparar os danos materiais e morais causados, considerados em sentido coletivo, no valor mínimo de R$ 100 mil, corrigidos e acrescidos de juros, que se reverterá ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.

Escrito por Maria Inês Dolci às 18h28

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Multa por atraso na escola

Não bastassem as exigências descabidas de muitas escolas particulares em relação a material escolar, agora em Manaus algumas estão cobrando multa dos pais que atrasam para buscar o filho. Apesar de prevista em contrato trata-se de cláusula abusiva, porque pai nenhum atrasa porque quer. Os pais devem se reunir com a escola para tornar sem efeito tal cláusula e se a negociação não der certo cabe recorrer à justiça. Os contratos dos estabelecimentos particulares se tornam cada vez mais detalhados, inclusive prevendo autorização dos pais para direito de imagem do filho caso apareça em alguma filmagem em sala de aula. E a questão pedagógica......

Escrito por Maria Inês Dolci às 16h20

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Medidores digitais dão dor de cabeça no Rio

A troca de medidores de energia pela Light, no Rio, elevou o valor das contas de luz em até 803%, o que fez o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrar com ação civil pública para que a empresa substitua os medidores digitais pelos tradicionais relógios de medição, sob pena de pagar R$ 20 mil por equipamento não substituído. A ação pede que a concessionária devolva, em dobro, os valores cobrados aos consumidores que tiveram a medição feita pelo equipamento digital. Segundo o MPRJ, a cobrança foi abusiva e, se for interrompido o fornecimento dos consumidores que formalizarem reclamações, a empresa deverá ser multada na mesma quantia por cada corte efetuado. De acordo com o promotor de Justiça, Pedro Rubim Borges Fortes, a Light está se valendo da tecnologia de informação de maneira indevida, alienando o consumidor do controle de seu consumo e exigindo o pagamento de contas absurdamente elevadas, enquanto verifica eventual erro de leitura. Caso se recuse a efetuar o pagamento, o consumidor pode sofrer o corte no fornecimento do serviço, configurando-se assim uma conduta abusiva da Light.

Escrito por Maria Inês Dolci às 19h51

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Medidores digitais dão dor de cabeça no Rio

A troca de medidores de energia pela Light, no Rio, elevou o valor das contas de luz em até 803%, o que fez o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrar com ação civil pública para que a empresa substitua os medidores digitais pelos tradicionais relógios de medição, sob pena de pagar R$ 20 mil por equipamento não substituído. A ação pede que a concessionária devolva, em dobro, os valores cobrados aos consumidores que tiveram a medição feita pelo equipamento digital. Segundo o MPRJ, a cobrança foi abusiva e, se for interrompido o fornecimento dos consumidores que formalizarem reclamações, a empresa deverá ser multada na mesma quantia por cada corte efetuado. De acordo com o promotor de Justiça, Pedro Rubim Borges Fortes, a Light está se valendo da tecnologia de informação de maneira indevida, alienando o consumidor do controle de seu consumo e exigindo o pagamento de contas absurdamente elevadas, enquanto verifica eventual erro de leitura. Caso se recuse a efetuar o pagamento, o consumidor pode sofrer o corte no fornecimento do serviço, configurando-se assim uma conduta abusiva da Light.

Escrito por Maria Inês Dolci às 19h50

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Sacolinhas na berlinda

Diante da polêmica da substituição de sacolas plásticas comuns por biodegradáveis e que passaram a ser cobradas pelos supermercados de São Paulo, o Procon São Paulo decidiu se posicionar. Entende que os estabelecimentos devem oferecer uma alternativa gratuita para que os consumidores possam finalizar a compra de forma adequada. E na ausência de opção gratuita como caixas de papelão, por exemplo, deverá ser fornecido gratuitamente a sacola biodegradável, respeitando assim o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Tudo bem que a iniciativa é para melhorar o meio ambiente, mas cobrar 19 centavos por sacola que antes era de graça é usar marketing para no fundo  lucrar mais.

 

Escrito por Maria Inês Dolci às 17h49

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Fim do abuso de preços ?

Precisa o País sediar uma Copa do Mundo para a Infraero se mexer para tentar conter os preços exorbitantes dos alimentos vendidos nos aeroportos brasileiros? Se vão exigir lanchonete com preços populares é porque dá para oferecer preços mais baixos dos que os atuais. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária vai licitar espaços para lanchonetes populares em 12 aeroportos da Copa de 2014. A primeira será no terminal de Curitiba e deve ficar pronta até maio. Não tenho dúvida de que a concorrência forçará os demais estabelecimentos a se adequarem, pois é um roubo cobrarem, por exemplo, R$ 10,50 por um croissant em Congonhas. Mas se prepare porque os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília que serão concedidos à iniciativa privada no leilão do dia 6 de fevereiro  não estão incluídos no projeto de lanchonetes populares.

Escrito por Maria Inês Dolci às 18h19

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PERFIL

Maria Inês Dolci Maria Inês Dolci, 57, é coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e colunista da Folha.

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