TV paga cresce sem qualidade
É realmente uma lástima que a qualidade da prestação do serviço de TV paga não venha crescendo no mesmo ritmo do número de assinantes. De acordo com a Anatel há hoje 11,88 milhões de domicílios com TV paga, que é vista por mais de 39,2 milhões de pessoas. As reclamações decorrem de falhas no atendimento. Os consumidores enfrentam dificuldades com os aparelhos conversores disponibilizados pelas empresas, com a assistência técnica, com a recepção dos canais contratados e, muitas vezes, com o cancelamento de canais. Além de programação repetitiva. O que seria para lazer acaba dando dor de cabeça para muita gente.
Escrito por Maria Inês Dolci às 14h05
Desfaçatez dos bancos
Vejam só a desfaçatez dos bancos. Dos mais de R$ 870 milhões cobrados de clientes bancários irregularmente por meio de tarifas indevidas entre 2008 e 2009, Santander, HSBC e Itaú/Unibanco só aceitam devolver pouco mais de R$ 180 milhões, como divulgou a Agência Câmara. O procurador da República no Ministério Público do Rio de Janeiro, Cláudio Gheventer, em debate promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor, ontem (25), disse que os bancos se recusam a devolver quase R$ 690 milhões que são devidos aos clientes. Uma ação civil está na Justiça do Rio de Janeiro desde junho deste ano para obrigar os bancos a ressarcirem em dobro o valor total devido, acrescido de um montante referente a danos morais.Nesse período, seis tarifas indevidas incidiram sobre o limite dado ao cliente no cheque especial, sobre o crédito rotativo e o refinanciamento de cartões de crédito. O Santander também repassou os custos do próprio banco na realização de operações de crédito e arrendamento mercantil.Tal abuso só foi contido pelo Banco Central em 2009. As ações ainda devem tramitar por muito tempo na Justiça.
Escrito por Maria Inês Dolci às 10h45
Guichê para se queixar das áereas
As empresas aéreas terão que manter guichê especial de atendimento pessoal para formalização das reclamações nos aeroportos, a partir da próxima sexta-feira (29 ). Não vai adiantar ter o local se o atendimento não for efetivo, com solução das demandas apresentadas. E as empresas não podem protelar para o prazo de cinco dias úteis, (previsto pela Anac para resposta final) questões que exigem solução imediata. O atendimento deverá ser em área distinta dos balcões de check-in e das lojas destinadas a venda de passagens. O horário de funcionamento do atendimento presencial deverá ser de, no mínimo, 2 horas antes de cada decolagem e 2 horas após cada pouso. Nos juizados especiais instalados nos aeroportos as reclamações mais comuns são problemas com check-in, extravio de bagagens, furtos em malas, cancelamento e atraso de voos. E a soluções chegam a um pouco mais de 24%.
Escrito por Maria Inês Dolci às 11h16
Corra atrás do prejuízo
O consumidor que comprou carro importado com aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) depois de 16 de setembro pode reclamar a devolução do que pagou a mais, diante da decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal de que a medida só poderia valer 90 dias após editada.Tem que correr atrás do prejuízo! A elevação de 30 pontos percentuais no IPI teve como alvo carros importados de fora do Mercosul e do México até dezembro de 2012, com aumento no preço de até 28 por cento.
Escrito por Maria Inês Dolci às 18h03
Caça de devedor na rede social
Considero um absurdo a busca nas redes sociais como último recurso para encontrar devedores. Afinal, as pessoas têm direito ao sigilo dos seus dados e quem se sentir constrangido pode entrar com uma ação contra a empresa de cobrança. Discordo de que dados expostos nas redes sociais se tornam automaticamente públicos e que as empresas de cobrança estão protegidas contra acusações por violação de privacidade. Uma pesquisa do Ibmec-SP constatou que, de uma amostra de 852 devedores não localizados por outros meios, 613 foram achados graças às redes sociais. A pessoa que se sentir lesada pode abrir processo por danos morais e até materiais.
Escrito por Maria Inês Dolci às 16h49
Abuso por assinatura
As teles vão assumir de vez a Net e a TVA e o consumidor que se prepare, pois se elas são campeãs de queixas nas entidades de defesa do consumidor na telefonia, tudo indica que isso vá se repetir nessa área de TV por assinatura também. Curioso que no Reclame aqui, por exemplo, mais da metade das queixas registradas sobre a TVA são referentes aos últimos doze meses, coincidindo com o período em que a Telefonica já estava na prática, dando as cartas na empresa. Os consumidores relatam abusos como a imposição de ponto extra para quem não quer, e com previsão de cobrança após 12 meses , por exemplo. E olha que a Anatel proibiu a cobrança do ponto extra. Ainda que marotamente tenha permitido cobrar a locação dos codificadores. É um abuso só.
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h39
Direitos por causa do vulcão
Novamente o avanço da nuvem de cinzas do vulcão Puyehue, no Chile, tem prejudicado quem tem passagem aérea para Buenos Aires na Argentina, e Montevidéu, no Uruguai. Cabe às empresas aéreas providenciar reacomodações sem cobrança das taxas previstas e, se os consumidores preferirem cancelar a viagem, devem receber o reembolso do valor integral dos bilhetes. Para clientes de outras localidades que viajariam aos destinos mencionados, a orientação é permanecer em suas cidades de origem e verificar a situação dos voos com a empresa antes de se dirigir ao aeroporto. Os prejuízos para as áreas de turismo nessas regiões tem sido grande este ano.
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h20
Internet sem fio 3G tem que funcionar
Deveria ser estendida a todo o País a decisão da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro obrigando as operadoras de internet móvel a darem um prazo de sete dias para que o consumidor teste a viabilidade do serviço de internet sem fio com tecnologia 3G. Caso o sinal não esteja funcionando como prometido, o cliente poderá desfazer o contrato sem aplicação de multa rescisória e as empresas terão de devolver os valores pagos no ato da contratação do serviço. A decisão do juiz Mauro Pereira Martins foi dada numa ação da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) contra as operadoras Oi, Tim, Vivo e Claro. Essa medida serve de exemplo de como o judiciário pode ajudar quando a questão está desregulada e prejudicando o consumidor. Seria importante que a Anatel aproveitasse para regulamentar essa questão para que todo o Brasil pudesse se beneficiar. Assim as operadoras seriam mais cuidadosas e só venderiam o serviço que realmente têm condições técnicas de prestar.
Escrito por Maria Inês Dolci às 14h49
Confiabilidade em xeque
Se você é usuário do BlackBerry e está sendo prejudicado com as falhas nos serviços de comunicação de texto, como e-mails e o acesso a internet, deve entrar em contato com sua operadora e pedir o desconto desses dias em que não tem podido usar o serviço contratado. A Research in Motion ainda não conseguiu reparar a falha na comutação da sua rede privada que está afetando usuários do equipamento em todo o mundo, desde a última segunda-feira, com atrasos nas mensagens e na navegação. Nessas situações a confiabilidade na tecnologia da empresa cai por terra.
Escrito por Maria Inês Dolci às 15h09
Copa sem infra
É muito provável que atrasem os leilões dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas, previstos para dezembro, em função de dificuldades para finalizar o edital. Isso é incapacidade atávica do governo federal em planejar e executar obras de infraestrutura. Não adianta, eles não conseguem. Foram informados em 2007, há quatro anos, que sediaríamos a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Não fizeram quase nada até agora. A não ser aventar a possibilidade de cancelar o direito à meia-entrada, o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor durante a vigência da Copa. Muito discurso, pouca ação. Alguém está surpreso com isso? Eu, não.
Escrito por Maria Inês Dolci às 18h37
Vítimas de crimes eletrônicos
De cada dez moradores de São Paulo, oito estão nas redes sociais, mostra a Pesquisa sobre Hábitos dos Paulistanos na Internet, realizada em maio com 1.000 entrevistados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). Mas o que preocupa é o crime eletrônico, pois 300 mil famílias paulistanas têm ao menos um integrante que já foi vítima dele. As pessoas precisam ter mais cuidados como antivirus atualizados e evitar abrir arquivos duvidosos para evitar fraude como o desvio de dinheiro da conta bancária, que é a mais comum atingindo quase um quarto, ou 24,71%, das vítimas. Ocorre também clonagem de páginas pessoais em sites de relacionamento e a não entrega de produtos comprados, que são 15,29% das ocorrências. A Pesquisa sobre Hábitos dos Paulistanos na Internet foi feita em maio com 1.000 entrevistados e divulgada no 3.º Congresso de Crimes Eletrônicos e Formas de Proteção, em São Paulo.
Escrito por Maria Inês Dolci às 14h22
Limites para a Anatel
É importante fixar prazo para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ) analisar os atos de concentração no setor (fusões ou aquisições). E que também deixe de definir sozinha os reajustes do setor de telecomunicações. Entendo que o consumidor sairá ganhando com essas mudanças previstas no projeto de lei de reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência aprovado pelo Congresso. A Agência já chegou ao absurdo de levar nove anos para analisar fusões. Com a criação do SuperCade será obrigada a julgar as operações antes de elas se concretizarem.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h20
Concentração
Mesmo que o preço seja atrativo o consumidor precisa avaliar bem antes de aderir a pacotes que incluem TV por assinatura, vídeo sob demanda, banda larga fixa, telefone fixo, além de Wi-Fi, internet 3G e celular. Se houver insatisfação com a prestação de um dos serviços haverá dor de cabeça para cancelamento do contrato que envolve todos os demais. A Net, Claro e Embratel lançaram um plano de integração da rede de serviços alegando que o consumidor terá economia de 30% em relação à compra separada dos serviços. É a concentração de mercado. O consumidor se torna refém de poucas empresas.
Escrito por Maria Inês Dolci às 11h30
De olho nas ameaças da Fifa
Em meu artigo hoje na Folha eu lamento o atraso nas obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2104 e para os Jogos Olímpicos de 2016, que confirma uma triste realidade para os brasileiros: não há muita esperança de que os serviços de interesse público melhorem, consideravelmente, nos próximos anos. Isso fica ainda pior com a confidência, na sexta-feira passada, do ministro do Esporte, Orlando Silva, de que a Fifa (órgão máximo do futebol mundial) exigiu a interrupção da vigência do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto do Idoso e do direito à meia-entrada para estudantes durante a Copa do Mundo. Hoje em entrevista para Mônica Bergamo a presidente Dilma Rousseff disse que o governo vai resistir a pressão porque se é lei não pode mudar. Vamos ficar de olho e exigir para que sejam realmente descartadas tais ameaças aos direitos dos cidadãos.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h40
Fiscais do prazo de validade
Expor a venda produto fora do prazo de validade é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo assim, se não ficar atento o consumidor pode levar para casa alimento vencido e arriscar a saúde. Agora o paulista tem um motivo a mais para fiscalizar as datas expostas nas embalagens: vai levar gratuitamente produto idêntico dentro do prazo de validade, se achar um vencido. Diante da dificuldade de controle sobre a data de validade, pois ainda não há disponível no Brasil uma solução tecnológica para substituir o trabalho humano, a Associação Paulista de Supermercados (Apas) decidiu fechar acordo com o Procon-SP para a campanha De Olho na Validade. Mesmo que não fosse comprar o produto vencido ele poderá obtê-lo de graça. Se a loja não tiver o mesmo produto que o encontrado pelo cliente, deverá providenciar um similar e de igual valor. Participam da campanha as maiores redes de varejo do estado, responsáveis por 2.600 lojas, e 85% do faturamento de supermercados em São Paulo. Os fiscais do prazo de validade podem identificar as lojas participantes da campanha por meio de cartazes espalhados nos estabelecimentos.Mas o Procon tem que continuar a fazer a sua parte na fiscalização.
Escrito por Maria Inês Dolci às 10h18
