Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

 

Sem paz no avião

Adeus tranquilidade. Agora nem durante os voos poderemos ficar livres das chamadas de celulares. E os preços para se manter conectado a bordo são salgados. ATAM Linhas Aéreas começou a oferecer o serviço de telefonia móvel a bordo do Airbus A321 — que faz as rotas entre Guarulhos, Recife, Natal, Fortaleza e Porto Alegre. O mecanismo oferecido pela TAM permite que  até oito passageiros utilizem celulares para ligações telefônicas ao mesmo tempo. Para dados e envio de SMS, não há restrições. Os aparelhos entrarão em roaming internacional, ou seja, passarão a captar sinal assim que a aeronave atingir 4 mil metros de altura, podendo fazer ou receber ligações e enviar mensagens SMS. Smartphones também funcionarão a bordo, permitindo que os passageiros acessem e-mails e naveguem na internet. O uso será cobrado diretamente pela operadora na conta de telefone do passageiro. A tarifa será definida pela operadora usada pelo cliente. A TIM informou que o custo do minuto por chamada feita será R$ 7 e a recebida R$ 6 e o megabyte de dados sai por R$ 33. E A Anac garantiu que é seguro!

Escrito por Maria Inês Dolci às 15h05

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Sem prazo para usar crédito do pré-pago

Validade ilimitada para os créditos do celular pré-pago é mais do que justo, como pretende o Projeto de Lei 7322/10, em tramitação na Câmara Federal. Afinal, eles representam 80% da base de linhas ativas no país, paga-se antecipado pelo serviço e o valor das chamadas é muito mais elevado do que no pós-pago. Hoje o consumidor é obrigado a adquirir novos créditos com frequência, mesmo que não os estejam utilizando, para poder continuar a usufruir do serviço. Após votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto seguirá para votação em Plenário. A Anatel estipula prazo de 90 dias para uso dos créditos. O consumidor não perde os créditos não utilizados, que são reativados depois de nova recarga. O que não pode são os abusos das operadoras de celular quanto à imposição de prazos curtos conforme o valor da recarga.

Escrito por Maria Inês Dolci às 10h18

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O abuso na taxa de conveniência

Sempre que há grandes shows, como agora o do Paul MCCartney, os consumidores se deparam com a cobrança abusiva da tal taxa de conveniência. Que conveniência existe se você comprou pela Internet e ainda tem que se deslocar até o ponto de venda para retirar o seu ingresso? São cobrados 20% por cento de acréscimo do valor do ingresso, no caso da meia entrada. Até é cabível a cobrança se o consumidor for informado sobre ela com antecedência, e se os ingressos forem entregues em local definido pelo cliente. Se o consumidor optar pela retirada em algum ponto de venda, não pode haver cobrança. É necessário ter os comprovantes. Em geral, no próprio ingresso há a informação da taxa de conveniência. Tire uma cópia dele, ou guarde o canhotinho antes de entregar na bilheteria e depois reclame ao Procon, que pode multar a empresa promotora do evento.

Escrito por Maria Inês Dolci às 17h37

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Pré-pago na saúde é furada

De olho nas classes Ce D que não têm como arcar com o custo mensal de um plano de saúde, mas também querem se livrar do SUS, há empresas no mercado que estão oferecendo um sistema pré-pago, a exemplo do cartão existente na telefonia e no transporte público. É preciso ficar atento porque esse modelo de pagamento pré-pago não é reconhecido como plano de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que o define como cartão de descontos. Ou seja, o consumidor que tiver problemas com o sistema fica desamparado. Cada consulta custa R$ 50 com os profissionais que aderirem ao sistema. E se precisar de hospital continuará dependente do SUS. É bom para quem?

Escrito por Maria Inês Dolci às 14h45

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Batalha por ingresso de McCartney

Foi uma decepção para quem tentou comprar ingresso para o show do Paul McCartney, em São Paulo, na madrugada passada. O sistema de pré-venda não estava preparado para tanto acesso e, com falhas no sistema, muitas vendas não se concretizavam. O resultado é que muito fã perdeu o sono à toa, pois não conseguiu garantir o ingresso antes que se esgotasse a cota destinada a clientes de dois cartões de crédito. É um indicativo do caos que deve ser a venda em geral a partir de quarta-feira, dia 21 de outubro, em todos os canais de vendas. A empresa responsável pela comercialização precisa se organizar melhor e respeitar o consumidor. O ex-Beatle vem ao Brasil no mês de novembro para três shows: dia 7 de novembro em Porto Alegre, no Estádio Beira-Rio, e dias 21 e 22 de novembro, no Estádio do Morumbi.

Escrito por Maria Inês Dolci às 09h55

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Nossas crianças em risco

Todos que tem filhos pequenos querem garantir a segurança deles, principalmente quando transportados no carro. Por isso, é preocupante o que apontou avaliação de bebês confortos para levar no carro as crianças com até 13 kg, de seis fabricantes diferentes, encomendada pela Proteste. O teste mostrou que eles protegem bem nos casos de colisões frontais, mas nenhum impede que a criança bata com a cabeça na porta do veículo se ocorrer choque lateral. A legislação brasileira não exige o teste de impacto lateral. No exterior também não, no entanto, lá os fabricantes incluem esse teste. Por que não incorporar esse teste no Brasil? É a vida de nossas crianças que está em jogo.

Escrito por Maria Inês Dolci às 10h10

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Prejuízo certo

Clínicas populares de odontologia massificam a publicidade em busca da clientela da classe C, trabalhando em geral com cheques pré-datados, como fez a Imbra, que agora quebrou e pediu autofalência. Geralmente a gente orienta ao consumidor não sustar cheque mas, neste caso, não tem jeito, se pagou e não teve o serviço não vai adiantar esperar para se habilitar como credor num possível processo de falência, pois seria um dos últimos da fila para receber o que tem direito. Ou seja, é prejuízo certo. Essa modalidade não se confunde com os planos odontológicos regidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

Escrito por Maria Inês Dolci às 16h30

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Avalie bem os riscos

Os consumidores que forem atraídos por alegadas “facilidades” na compra direto de sites americanos, por conta de parceria anunciada pela Visa com a SkyBox, empresa especializada em comércio eletrônico, precisa lembrar que em caso de problema não terá amparo do Código de Defesa do Consumidor. Afinal, estará fazendo importação direta, e a lei brasileira não se aplica neste caso. Tudo bem poder fazer compras em diferentes sites americanos e consolidar os envios em uma única transação. Mas vale a pena correr o risco? Pense bem para não ter dor de cabeça depois. Lembre-se que a SkyBOX  também cobrará uma anuidade para cuidar de todos os trâmites alfandegários.

Escrito por Maria Inês Dolci às 14h03

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Maria Inês Dolci Maria Inês Dolci, 57, é coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e colunista da Folha.

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