Conta abusiva
O consumidor que já se cadastrou nos bancos para o serviço de débito direto autorizado (DDA) precisa ficar atento, pois os contratos estão prevendo que poderá ser cobrado ou fazer parte de pacotes de serviços tarifados. E o Banco Central já informou para a Pro teste que não é prevista tal cobrança na regulamentação de tarifa. Ou seja, incluiram no contrato uma cláusula abusiva. Partindo de bancos não se poderia mesmo esperar outra coisa. E olha que os bancos vão reduzir despesa, pois não vão imprimir boleto e nem gastar com correios.
Escrito por Maria Inês Dolci às 17h15
Para não levar choque
Se a padronização de plugues e tomadas a partir de 1º de janeiro de 2010 é para garantir a segurança do consumidor, permitir o uso de adaptadores para conectar aparelhos com plugues fora do padrão não vai tornar sem efeito a medida? Em janeiro quando for comprar eletrodomésticos e outros equipamentos será preciso trocar as tomadas de casa pelo novo padrão ou comprar o adaptador certificado pelo Inmetro.Prepare o bolso. Tudo bem que é para não levar choque mas os fabricantes desses produtos devem estar rindo a toa !
Escrito por Maria Inês Dolci às 16h39
Trevas contra o consumidor
Que agência reguladora é esta que ao invés de tomar medida para obrigar as empresas de energia elétrica a devolverem os R$ 7 bilhões que cobraram a mais devido ao erro em cálculo de reajuste tarifário se limita a orientar os consumidores que ingressem com ações judiciais para ganhar o direito de ressarcimento dos recursos pagos a mais às distribuidoras de energia? É lastimável o papel da Aneel que, segundo a Folha relata hoje, identificou erro na metodologia de reajuste de tarifas em 2007, mas continua a aplicar o aumento com o mesmo critério. Além disso, é inacreditável que o governo federal, que sempre se diz vinculado aos trabalhadores, saiba disso há dois anos e nada tenha feito. Cobrar a mais é um crime contra a economia popular. Esperemos que o Ministério Público aja em nome da população espoliada, e que os responsáveis na Aneel e no governo federal sejam exemplarmente punidos.
Escrito por Maria Inês Dolci às 10h47
Rastreador não deve ser obrigatório
Ainda bem que a Justiça Federal voltou a anular a obrigatoriedade de instalação de rastreadores nos veículos produzidos a partir de 2010. O juiz Douglas Camarinha Gonzales, da 17ª Vara Federal de São Paulo, vetou uma nova portaria editada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que obrigava veículos novos a saírem de fábrica com sistema antifurto, além do monitoramento por satélite. A medida é questionada pelo Ministério Público Federa (MPF) em São Paulo, que moveu ação civil pública alegando que os rastreadores permitiriam que as pessoas fossem monitoradas 24 horas por dia. Concordo com o MPF, o equipamento viola a privacidade do motorista mesmo que ele decida não ativar os sistemas. "Os veículos já sairiam das fábricas moldados para o rastreamento: não há escolha", avalia o procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da ação. Além disso, o procurador entende que não cabe norma do poder público para criar mercado cativo para produtos privados não obrigatórios.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h46
A polêmica da publicidade infantil
Ainda vai longe o debate na Câmara Federal sobre o controle da publicidade infantil. Semana passada a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que classifica como abusiva publicidade com apelo a consumo exagerado. A proposta original proibia a publicidade dirigida ao público infantil e até mesmo a participação de crianças em publicidade. A versão aprovada, porém, é genérica e incide sobre a publicidade em geral. A discussão ainda passará pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Código de Defesa do Consumidor já proíbe a publicidade enganosa e abusiva, mas o que se coloca em questão é a veiculação de publicidade destinada às crianças que são vulneráveis. A propaganda deve ser direcionada aos pais, cabendo a eles, e não às crianças, a decisão de consumo. Ou você acha que se deve deixar exclusivamente aos pais definirem o que é melhor para os filhos? Será que eles têm real controle sobre o que os filhos assistem na TV?
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h25
Sem paz com os credores
O governo federal complicou a vida do contribuinte endividado que recorreu a financiamentos bancários contando com a restituição do imposto de renda para saldar o débito. Como vai atrasar a liberação de parte do pagamento para o primeiro trimestre de 2010, tem muita gente que não terá como se livrar de dívidas e terminar 2009 em paz com os credores. O melhor a fazer é fugir das ofertas dos bancos que oferecem adiantamentos de 13º salário e de restituição do Imposto de Renda, pois os juros não compensam.Mas quem já está nessa vai ter que renegociar as condições de pagamento ou recorrer a outro linha de empréstimo, ou seja, se encalacrar mais.
Escrito por Maria Inês Dolci às 16h30
Hackers não dão trégua
Cada vez temos que redobrar mais os cuidados com nossos dados pessoais armazenados nos nossos micros. Os hackers não dão trégua. É importante trocar as senhas de acesso frequentemente. Agora foram divulgados pelos hackers dados e senhas de e-mail de cerca de 30 mil usuários do Gmail, e antes já havia sido de contas do Windows Live Hotmail. Como fica a responsabilidade dos portais? Eles devem zelar pela segurança do sistema.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h49
Seis por meia dúzia
Consumidor que tem contrato em andamento com as empresas de TV por assinatura não poderiam ter cobrança de locação de equipamento do ponto extra se não houvesse previsão em contrato. No entanto, a TVA enviou comunicado aos assinantes informando que passará a cobrar de todos “de acordo com as regras do setor”. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é uma gracinha. Proibiu a cobrança pelo ponto adicional, mas permitiu o "aluguel" do equipamento decodificador e não mais à transmissão do sinal do ponto adicional. Não é possível assistir à programação sem o equipamento.
Escrito por Maria Inês Dolci às 15h47
