Maria Inês Dolci - Defesa do consumidor
Maria Inês Dolci - Defesa do consumidor
 

Ainda nas alturas

Realmente o consumidor que utiliza o limite do cheque especial faz um mau negócio. É meio caminho andado para inadimplência futura se usar o crédito por período elevado. O Banco Central  anunciou que em julho, os juros desta modalidade de crédito subiram, e alcançaram 167,3% ao ano, na contramão da taxa geral para pessoas físicas que recuou para 44,9%. Os juros do cheque especial são abusivos e a opção para quem precisa de crédito é recorrer ao empréstimo pessoal, ou ao crédito consignado. E pensar que a taxa básica (Selic) está em 8,75% ao ano. Ou seja, o sistema financeiro ganha sempre!

Escrito por Maria Inês Dolci às 16h05

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Criança fora do foco da publicidade

Muito boa a iniciativa dos anunciantes e da indústria de alimentos de criar um código de conduta para restringir a publicidade dirigida às crianças. A adesão de 24 grandes empresas mostra que elas resolveram se antecipar às restrições que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende adotar para regulamentar a publicidade de alimentos com elevado teor de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional.  É fundamental mesmo regulamentar principalmente a publicidade de alimentos   diante do aumento acelerado da obesidade e de outras doenças crônicas decorrentes de dieta inadequada.  É enorme a pressão que a publicidade exerce sobre a formação e manutenção de hábitos alimentares, principalmente entre crianças e adolescentes, parcela da população mais vulnerável à ação da mídia. Neste contexto, o acordo entre indústria e anunciantes, mesmo que de adesão voluntária,  é fundamental para mudar o quadro atual.

Escrito por Maria Inês Dolci às 11h00

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Estoques em baixa e preços em alta

Infelizmente sempre tem quem fature com a tragédia dos outros. É o caso agora do álcool gel que, em decorrência da grande procura para higienização das mãos no combate ao vírus H1N1, tiveram os preços elevados e, em alguns casos, até sumiram das prateleiras.Sem contar que há risco na utilização do produto, que é inflamável.

Escrito por Maria Inês Dolci às 17h55

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Linguagem difícil

No jargão técnico da montadora o risco de incêndio por defeito, - que gerou o recall de 268 mil Gol, Fox e Voyage fabricados este ano e modelos 2010 - , se transformou em “condição que pode produzir a perda de sincronismo da queima da mistura ar/combustível e provocar a ruptura do coletor de admissão e, eventualmente, o surgimento de chamas no local”. Ou damos os devidos pingos nos is ou o consumidor não vai atinar com a gravidade do problema e adiar o agendamento para corrigir o defeito.O Código de Defesa do Consumidor obriga a tirar do mercado produtos que causem risco à segurança do consumidor. E a fazer comunicado público alertando para o problema, mas não por meio de termos técnicos como as montadoras costumam fazer.

Escrito por Maria Inês Dolci às 15h27

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Ponto extra sem solução

Para o consumidor não muda nada com a decisão da Justiça Federal que revogou liminar que permitia às empresas de TV por assinatura continuarem cobrando pelo ponto extra. Como a  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem permitido o aluguel dos equipamentos o consumidor vai continuar com o prejuízo. Ou seja, sempre tem uma manobra para mascarar a cobrança.É um absurdo!

Escrito por Maria Inês Dolci às 18h04

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Plano de saúde mal avaliado

O ranking da Agência Nacional de Saúde sobre os planos de saúde, divulgado ontem, deveria levar em conta a má prestação de serviços pelas empresas  decorrente  da ampliação do quadro de clientes sem reforço da rede de atendimento. Ou seja, cada vez demora mais para agendamento de consulta médica ou atendimento em hospitais, principalmente em tempos de agravamento de gripe suína. As operadoras são livres para aceitar novos clientes sem que para isso tenham de ampliar sua rede de atendimento. Ainda que isso não seja levado em conta no ranking de 1.480 operadoras de planos de saúde da ANS, cerca de 9 milhões de usuários de planos de saúde médico-hospitalares são atendidos atualmente por operadoras consideradas insatisfatórias (23% do total). De acordo com a ANS os fatores que mais pesaram para as notas ruins foram a baixa capacidade econômica da operadora para arcar com os serviços e a má gestão da assistência aos usuários.

Escrito por Maria Inês Dolci às 11h03

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Mais um round vencido

Foi uma vitória importante para o consumidor a Câmara dos Deputados ter rejeitado a emenda do Senado à Medida Provisória 460/09, que permitia a diferenciação de preços no comércio de acordo com a forma de pagamento.Desta forma, fica mantida a compra com cartão de crédito como à vista e, por isso, não pode ter um valor diferente ao cobrado para o pagamento feito em dinheiro. Entendo que o lojista tem ônus para trabalhar com cartão, mas que acerte isso com as administradoras. Agora, temos que ficar atentos à regulamentação que está sendo proposta pelo governo para ver se ataca questões importantes como o duopólio, que detém poder de mercado para impor tarifas elevadas para lojistas e consumidores. Sei que o comércio é penalizado ao pagar duas tarifas às credenciadoras de cartão de crédito: a taxa de desconto, um percentual que incide sobre cada venda e que pode chegar a 5%, e um valor mensal referente ao aluguel das máquinas leitoras de cartão. As lojas só recebem o valor das vendas realizadas com cartões de crédito, em média, 30 dias após a data da compra. Todas essas questões devem ser discutidas na regulamentação, reunindo todas as partes envolvidas: administradoras, consumidores, lojistas e governo.

Escrito por Maria Inês Dolci às 16h52

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Melhor para o consumidor

O relator da emenda que permitiria aos comerciantes fixarem preços diferentes para pagamentos com cartões de crédito, deputado André Vargas (PT-PR), deu parecer contrário a proposta. Melhor para o consumidor. Afinal, hoje a compra com cartão de crédito na prática é considerada à vista e o comércio não pode estipular preços maiores para o consumidor que usa esse meio de pagamento. Foi uma manobra do comércio tentando passar essa mudança incluindo nas emendas do Senado à Medida Provisória 460/09. Se os lojistas pagam taxas elevadas às administradoras do cartão que negociem diretamente com elas. Mas não venham penalizar o consumidor que já paga anuidade e juros altos para os cartões quando entram  no rotativo. Seria um retrocesso permitir essa diferenciação de preços.

Escrito por Maria Inês Dolci às 21h32

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PERFIL

Maria Inês Dolci Maria Inês Dolci, 50, coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e colunista da Folha.

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