Tem que multar
Vamos ver se tiverem mesmo de colocar a mão no bolso para pagar multas, as empresas passam a respeitar a lei que deveria trazer mais direitos para o consumidor quando precisa recorrer ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) está fazendo sua parte. A TIM, de telefonia, e Expresso Itamarati, de transporte terrestre, foram multadas em R$ 1,3 milhão por descumprirem as normas do decreto do SAC. Mas ainda podem recorrer. As penalidades, publicadas no Diário Oficial da União da segunda-feira (30), foram de R$ 650 mil para a TIM e R$ 650,8 mil para a Itamarati. De acordo com o Ministério da Justiça, a TIM não disponibiliza aos consumidores a opção para reclamações em seu primeiro menu de atendimento, como determina a legislação. Já a Itamarati não possui serviço de atendimento ao consumidor. Também há processo administrativo contra a empresa de telefonia Oi. Segundo o DPDC, a empresa não possui as opções de reclamação, atendimento e cancelamento no menu disponível aos consumidores. Após a conclusão do processo, a empresa poderá ser multada em até R$ 3 milhões.Outras cinco empresas já tinham sido multadas por descumprimento do decreto do SAC. As concessionárias de transporte terrestre interestadual Unesul, Transbrasiliana e Andorinha foram multadas em mais de R$ 3 milhões, e as empresas Gontijo e TTL, também de transporte terrestre, tiveram que pagar mais de R$ 2,5 milhões.
Escrito por Maria Inês Dolci às 10h05
Gasolina mais barata quando?
Já não era sem tempo de a Petrobras voltar atrás e prever redução do preço da gasolina e do diesel no curto prazo. O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, mudou de posição, já que no Senado havia defendido os preços atuais cobrados pela estatal nas refinarias. Ele havia dito que a gasolina (sem impostos) era vendida por R$ 0,94 o litro, o que seria mais barato que água mineral. Mas o preço cai quando afinal?
Escrito por Maria Inês Dolci às 11h47
Enfim livre de ligações inoportunas
Finalmente no final deste começará a vigorar a Lei n.º 13.226/08, que beneficia os cidadãos com DDD do Estado de São Paulo que não desejem mais ser importunados com ligações de marketing de empresas, ou que queiram selecionar chamadas apenas de algumas empresas. Os paulistas, titulares de linhas telefônicas poderão se cadastrar no site www.procon.sp.gov.br, ou nos Postos do Poupatempo. Em 30 dias, as ligações serão bloqueadas. A lei não se aplica a entidades filantrópicas. Agora é esperar que o projeto de lei que tramita no Congresso seja votado logo para que os demais brasileiros também possam ter tal opção, a exemplo do que já ocorre em Brasília.
Escrito por Maria Inês Dolci às 16h13
Carros da enchente
Quando vi as fotos dos carros submersos nos pátios das montadoras do ABC, após o temporal de terça-feira na grande SP, fiquei pensando que todo cuidado é pouco na hora de comprar veículos. O consumidor pode acabar com um “mico”, caso algum dos veículos danificados vá parar nas revendas. É bom guardar a data e evitar adquirir carros produzidos neste período. A não ser que seja promovida venda no estado, ou seja, com descontos e informação prévia ao consumidor sobre a condição do veículo, constando em nota fiscal.
Escrito por Maria Inês Dolci às 18h35
Por que aqui não?
A Telefónica na Espanha onde também é líder das telecomunicações anunciou nesta terça-feira, que cortará à metade as contas dos clientes desempregados no país durante 2009, com o objetivo de "aliviar a desaceleração econômica". Os 50% de desconto nas contas de telefone, com um limite de 20 euros por conta beneficiará meio milhão de clientes que estão desempregados. E aqui? Aliás, a campanha da PRO TESTE para baixar a assinatura básica do telefone fixo de R$ 40,00 para R$ 14, já demonstrou que isto é possível, não precisando nem limitar a 200 minutos mensais de ligações locais como é hoje. Alguém aposta em tal bondade por aqui?
Escrito por Maria Inês Dolci às 11h40
Código na maturidade
O balanço do dia mundial do consumidor, que se comemora hoje, seria muito mais positivo para o brasileiro se a maioria do que foi anunciado como melhoria tivesse se efetivado. Um exemplo é o decreto que regulamenta as centrais de atendimento telefônico (call centers). Ele ainda não começou a fazer efeito. Continuam os abusos a quem liga para as empresas em busca de seus direitos. Mas de qualquer forma, o Código de Defesa do Consumidor no Brasil em vigor há 18 anos - completados na última quarta-feira (11 de março), demonstra que a luta pelos direitos do consumidor já atingiu a maturidade. E o excelente CDC do Brasil já é um jovem com plenos direitos, dono do seu nariz.
Escrito por Maria Inês Dolci às 11h21
Liderança infeliz
Todo ano a Telefônica acaba liderando a lista de empresas mais reclamadas no Procon de São Paulo. Na divulgação feita hoje sobre as reclamações do ano passado não foi diferente. Das 3.601 reclamações fundamentadas, no caso da Telefonica, 638 não foram atendidas. Na avaliação do Procon um dos principais problemas reclamados é a cobrança por serviço solicitado e não atendido. Muitos consumidores foram abordados pela empresa para contratação do serviço de banda larga – Speedy, sem que fosse verificada previamente pela concessionária a viabilidade técnica no local da instalação. Como o serviço foi oferecido pela empresa combinado com outras promoções, os consumidores tiveram sérias dificuldades para cancelamento e consequente devolução de valores, muitas vezes com imposição de multas indevidas. Na área de serviços essenciais as cinco mais reclamadas foram:Telefonica,Tim, Brasil Telecom, Embratel e Eletropaulo. Ou seja, na área de telecomunicações o consumidor não tem para onde correr, todas operadoras dão dor de cabeça!
Escrito por Maria Inês Dolci às 14h38
Telefone fixo mais barato
Cada dia mais as pessoas estão deixando de ter telefone fixo em casa por conta do elevado valor da assinatura básica. Já são mais de 12 milhões de linhas sem uso, enquanto milhões de brasileiros de baixa renda estão pagando caro pelas ligações do celular pré-pago, que são até o dobro do custo do minuto do fixo. Para reverter isso a Pro Teste está iniciando uma campanha nacional para que a Anatel baixe o valor da assinatura básica dos atuais R$ 40,00 para R$ 14,00 mensais com impostos, e sem limite de ligação local. O slogan da campanha é Telefone Fixo Mais Barato e Chamadas Locais Sem Limite ! Quem quiser participar deve aderir ao abaixo-assinado no site da associação:www.proteste.org.br.
Escrito por Maria Inês Dolci às 11h45
Médico fora de consórcio
A 17ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo negou mandado de segurança impetrado contra o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) por centro de estética que questionava a proibição do vínculo de qualquer natureza entre os profissionais e as empresas que anunciam ou comercializam procedimentos médicos em planos de financiamento, consórcios e similares. Com isso, mantém-se a legalidade da Resolução CFM nº 1.836/2008, pela qual os médicos estão impedidos de manter vínculo com empresas que exploram esta atividade. Por mais que o consórcio seja uma facilidade não se pode esquecer dos riscos ao adquirir um serviço de saúde dessa forma. A má qualidade dos serviços e a não cobertura de eventuais complicações podem trazer sérios prejuízos à saúde e à vida dos pacientes, como destaca o CRM.
Escrito por Maria Inês Dolci às 15h30
Prova de fogo
Está nas mãos do ministro Celso de Mello a decisão de atender ou não ao pedido dos bancos que desejam se livrar do pagamento de diferença na correção da poupança nos casos em que os consumidores foram prejudicados quando entraram em vigor os planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Ele é relator na ação que os bancos pedem liminar para que os planos econômicos sejam considerados constitucionais. Nossa expectativa é que a Justiça faça sua parte para não prejudicar os direitos dos 550 mil consumidores que estão na Justiça buscando o que é de direito. E a discussão não é a constitucionalidade desses planos mas sim a correção errônea feita pelos bancos quando eles começaram a vigorar. Se a liminar for concedida as ações ficariam paralisadas. É uma prova de fogo para mostrar de que lado está a justiça!
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h40
Venda de brinquedo de fast food
Quem já não viu a criança insistir para lanchar em redes de fast food por causa do brinquedinho que vem de brinde? A recomendação do Ministério Público Federal em São Paulo é para que o Burger King, Bob's e Mc Donald's suspendam a venda promocional de brinquedos em suas lojas. O MP considera que as redes estimulam as crianças a se alimentarem de forma não saudável. E que os métodos de venda e promoção das lanchonetes são agressivos e fazem a criança adotar um mau hábito alimentar que pode ser mantido pela vida inteira. As empresas têm dez dias para responder a recomendação. O MPF também pediu que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) se manifeste sobre o tema. Trata-se de uma iniciativa salutar. Não adianta nada essas redes colocarem frutas nas prateleiras se os apelos de venda são para os alimentos nada saudáveis.
Escrito por Maria Inês Dolci às 17h27
