Revertido reajuste abusivo
Ainda bem que os pais de alunos de escola particular do Distrito Federal têm o Ministério Público atento para evitar abusos no reajuste das mensalidades. Decisão da 7ª Vara Cível do Distrito Federal concedeu liminar ao grupo de pais de alunos de uma escola de ensino infantil e fundamental, localizada na Asa Sul, por ter aumentado as mensalidades acima da média registrada no DF sem comprovar a necessidade do índice utilizado. Foi resultado de ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), do Ministério Público (MPDFT). A Justiça entendeu abusiva a cobrança de uma mensalidade extra pela aula de inglês, além do reajuste de 15% nas parcelas mensais em relação ao valor pago em 2008. A média de aumento praticada em 2009 no DF foi de 12%, de acordo com o sindicato que representa o setor. Quem teve um índice desse de reajuste salarial? E olha que a inflação fechou o ano em torno de 6% de acordo com o IBGE!
Escrito por Maria Inês Dolci às 14h41
O peso dos impostos no material escolar
O peso dos impostos no material escolar é de deixar os pais de cabelo em pé. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário divulgou que em média 35% do dinheiro gasto com alguns itens vão para os cofres públicos. E é preciso preparar o bolso, pois o material escolar está até 15% mais caro do que no início do ano passado, conforme mostram pesquisas feitas pelas entidades de defesa do consumidor. Os livros didáticos são os únicos a ficar fora desse peso dos tributos que em alguns casos ultrapassa os 40%, como caneta esferográfica, lápis e cola. É importante pesquisar bastante para que o desfalque no orçamento seja menor.
Escrito por Maria Inês Dolci às 11h43
Sem punição
Qual o estímulo para o consumidor lesado por companhia áerea ir atrás de seus direitos reclamando na Agência Nacional de Aviação Civil se dados da Anac mostram que mais de 63 por cento dos autos de infração prescreveram sem multa às empresas e apenas 38 por cento das multadas pagaram o que deviam? O jeito é recorrer à justiça.
Escrito por Maria Inês Dolci às 15h14
