Maria Inês Dolci - Defesa do consumidor
Maria Inês Dolci - Defesa do consumidor
 

Quando a bagagem não chega

É terrível esperar a bagagem ao final da viagem e ela não chegar. Quem já passou por isso sabe os transtornos que o extravio acarreta. Se todos fizessem como a passageira que processou a TAM Linhas Aéreas e a Air France por danos morais, e obteve vitória, as empresas seriam mais cuidadosas no controle do que é despachado. As empresas foram condenadas a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, a passageira que teve sua bagagem extraviada em viagem para Portugal. A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal fixou ainda, solidariamente, o valor de R$ 9.583,96 pelos danos materiais (Processo Nº:2007.01.1.064450-0). Segundo os desembargadores, na hipótese de vôo compartilhado, a responsabilidade das companhias aéreas pelo extravio da bagagem é solidária. O julgamento foi unânime.

Escrito por Maria Inês Dolci às 09h33

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Apertar o cinto

O consumidor precisa controlar ainda mais seu orçamento familiar para não precisar recorrer a financiamento. Com a elevação da taxa básica de juros (Selic) de 12,25% ao ano para 13%, pagará mais caro pelo crédito. O jeito é apertar o cinto para ter fôlego com o retorno da inflação, pressionando principalmente o preço dos alimentos. Segundo simulações feitas pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), os juros médios para pessoa física, por exemplo, devem subir de 7,33% para 7,39%.

Escrito por Maria Inês Dolci às 16h17

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Após fusão sobrará para o consumidor

O que o consumidor sente na pele quando empresas de um setor fazem fusão foi comprovado em estudo feito pela Pezco Pesquisa e Consultoria. A pesquisa aponta que a fusão das operadoras Brasil Telecom e Oi terá efeito negativo na concorrência, pois irá tirar uma empresa do mercado. Haverá uma opção a menos em longa distância nacional e em centrais de atendimento. Mais dor de cabeça para o consumidor quando tiver que resolver algum problema. Além disso, apesar de elas pouco concorrerem entre si em outros serviços, como telefonia local, celular e banda larga, são competidores potenciais, e deixarão de ser. Haverá impacto neutro na universalização de serviços e efeito negativo no aumento da concorrência, no investimento do setor, no fomento à indústria local e na internacionalização. O estudo aponta prejuízos na fusão para a política industrial e critica o uso de recursos públicos no negócio, que teriam objetivos anticompetitivos. Ou seja, bom para quem?

Escrito por Maria Inês Dolci às 10h55

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Seguro mais barato?

Será que o seguro de veículo vai cair de preço? Você acredita que as seguradoras repassarão para o consumidor o reflexo positivo da “lei seca” para motoristas, já que houve redução dos acidentes? Para formar o preço do seguro do carro, as seguradoras usam um percentual para batidas em torno de 20% do valor total. É com esta margem que as empresas poderiam reduzir o valor das apólices, principalmente para a faixa de motoristas mais jovens. O Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo avalia que a concorrência acirrada no setor obrigará as seguradoras a repassar a redução entre 10% e 20% do preço das apólices, o que ocorreria em seis meses. É esperar para ver.

Escrito por Maria Inês Dolci às 10h42

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Propaganda que faz mal

É de se questionar a forte reação do mercado publicitário à proposta de restrição à propaganda destinada às crianças, quando se constata que 72% do total das peças publicitárias de alimentos veicula mensagens para o consumo de produtos com altos teores de gorduras, açúcares e sal. Entre os "vilões" estão: fast-food; guloseimas (balas, chicletes) e sorvetes; refrigerantes e sucos artificiais; salgadinhos de pacote; biscoitos (doces e recheados) e bolo. Isso contribui para o aumento crescente e assustador da prevalência das doenças crônicas como obesidade, hipertensão e diabetes. Esse elevado percentual foi constatado em Pesquisa feita pelo Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília (UnB). Para fazer análise das peças publicitárias, professores, alunos e recém-formados do Departamento de Nutrição da UnB gravaram, durante 52 semanas, 20 horas diárias da programação de canais de TV abertos e fechados. Também foram arquivadas nesse período revistas voltadas tanto para o público adulto em geral quanto ao feminino e infantil. Não se trata de censura, mas de reagir quando vemos que as propagandas sobre alimentos no Brasil sugerem opções que fazem mal à saúde.

Escrito por Maria Inês Dolci às 09h13

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Maria Inês Dolci Maria Inês Dolci, 50, coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e colunista da Folha.

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