Maria Inês Dolci - Defesa do consumidor
Maria Inês Dolci - Defesa do consumidor
 

Sobra de minutos do celular

Você já conferiu se no final do mês sobram minutos do total contratado no seu plano de celular? É bom avaliar se o valor está de acordo com seu perfil de consumo para não jogar dinheiro fora. Geralmente se o cliente fala mais do que contratou, paga a diferença. Se falar menos, perde o tempo que sobrou. Ou deve enfrentar a operadora na justiça para ter direito de usar a sobra no mês seguinte. Foi o que fez, com sucesso, um advogado do Rio de Janeiro, que acionou a Vivo. O Supremo Tribunal Federal decidiu que créditos não-usados ficam “reservados” para o cliente. O juiz entendeu que, se a companhia pode cobrar quando o número de chamadas passa do limite contratado, tem que prestar o serviço que foi pago e não foi usado. O juiz também condenou a empresa de telefonia a pagar cinco salários mínimos ao cliente por danos morais. A sentença abre caminho para que outros consumidores possam vir a receber os mesmos benefícios.

Escrito por Maria Inês Dolci às 15h29

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Consumidor perde com fusões

Uma prova de que o consumidor só tem a perder com os processos de fusão é a polêmica da suspensão pela Sky da exibição do canal da MTV Brasil para os assinantes de fora da grande SP. O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) considerou desacato à sua decisão a suspensão do sinal da MTV pela Sky, uma vez que o voto do conselheiro relator dos atos, Luiz Carlos Prado, determinava que, pelo prazo de três anos, a operadora deveria transmitir os canais pagos de conteúdo brasileiro disponíveis na DirecTv para os assinantes que viessem a migrar para ela. O conselho também vê indícios de que a Sky não obedeceu à determinação de garantir, pelo prazo de três anos, às programadoras de conteúdo nacional a mesma receita auferida com a comercialização de seus conteúdos com a DirecTv.

Escrito por Maria Inês Dolci às 08h35

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Derrota do consumidor

Absurda a liminar obtida pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) que suspende a proibição de cobrança pelo ponto extra da TV por assinatura. Antes mesmo da decisão do juiz  Roberto Luis Demo da 14ª Vara da Justiça Federal, a entidade já havia orientado as operadoras de TV paga a ignorarem a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e continuar cobrando pelos pontos extras dos seus assinantes. É uma triste derrota do consumidor e a Justiça ignorou todo o processo que culminou com a  decisão da Anatel. A Agência precisa recorrer o quanto antes e fazer valer seu poder, provando que não defende os interesses das empresas.

Escrito por Maria Inês Dolci às 17h20

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A força da consumidora

Nós mulheres já representamos mais da metade (51%) da população brasileira e somos responsáveis por 36% dos lares. Sabia que 45% dos cartões de crédito e 48% das contas-correntes do País estão em mãos femininas? O mercado precisa ficar atento e respeitar a  força dessa massa consumidora. Ainda mais que estudo da diretora geral de planejamento de produto da General Motors para a Região Mercosul, Isela Costantini apontou que somos  as mais "mandonas" e as que menos escutamos a opinião de outras pessoas na hora da compra. O preço é importante, mas 92% pagariam mais para ter qualidade, aponta o estudo. Entre os maiores desejos, está a divisão de tarefas com a família ou comunidade e ter menos exigências com compromissos e objetivos. As brasileiras também querem voltar a ter rituais que tornem a rotina mais significativa, além, de serem independentes.

Escrito por Maria Inês Dolci às 09h50

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Conserto caro

O consumidor que precisar fazer algum conserto em casa, com serviços de pedreiro, encanador e eletricista, precisa preparar o bolso. Segundo cálculos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) os preços desses serviços subiram 3,82% no último mês, mais que o triplo da inflação geral medida pelo IPC-Fipe, de 1,26% na segunda quadrissemana deste mês. Foi a maior taxa registrada para os reparos no domicílio desde dezembro de 2002, quando chegou a 3,83%.  Mais um motivo para pesquisar bem antes de contratar o profissional, afinal, ainda há risco de gastar e ter dor de cabeça com serviço mal feito. Em 12 meses, esses serviços acumulam alta de 15,2%. Gastos com refeição fora de casa (2,17%), sapateiro (1,24%), lavagem de veículo (1%) e psicólogo (2%) também estão no rol dos serviços livres que mais subiram nos últimos 30 dias, de acordo com o IPC-Fipe.

Escrito por Maria Inês Dolci às 14h21

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Alerta sobre inadimplência

O consumidor de baixa renda, de até três salários mínimos, o alvo das ofertas de crédito fácil é justamente o mais endividado, e com a inflação em alta, deve ser o maior prejudicado. É o que mostra a Pesquisa do Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Fecomércio de São Paulo. O estudo aponta que 57% dos paulistanos nessa faixa de renda estão entre os mais endividados. Na faixa de 3 a 10 salários, a porcentagem de endividados é menor, ficando em 53%, enquanto entre os que ganham acima de 10 salários mínimos, o índice cai para 39%. A pesquisa também mostrou, em relação à inadimplência, que 49% das pessoas com renda de até 3 salários mínimos estão com contas em atraso, contra 29% dos que ganham de 3 a 10 salários mínimos, e 19% dos que possuem renda maior que a dessa faixa. É preciso ficar alerta e segurar o orçamento para não haver descontrole e deixar de confundir oferta de crédito com renda.

Escrito por Maria Inês Dolci às 08h45

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Respeito ao consumidor, ou enrolação?

Se forem para valer, as novas normas, previstas para vigorar em agosto, reduzirão consideravelmente os abusos aos quais os consumidores são submetidos pelos atendentes, quando quiserem suspender ou cancelar um serviço. Hoje, as empresas – como operadoras de telefonia, prestadoras de serviço de internet banda larga e de TV por assinatura, e administradoras de cartões de crédito – apostam no cansaço dos usuários que ficam muito tempo no telefone, são transferidos de atendente em atendente, muitas vezes para ramais ocupados. E tudo recomeça interminavelmente. Se isso acabar, e for cumprida a norma que obrigará a oferta da opção ‘cancelamento’, teremos avançado muito. Digo se, por que agências reguladoras e ministérios, freqüentemente, se esquecem da palavra empenhada, como no caso da proibição da cobrança do ponto-extra da TV por assinatura. Então, se as normas vigorarem conforme foram anunciadas, os consumidores terão um mínimo de respeito e de preservação de sua dignidade, na hora de dizer não a um serviço que não presta. Parece pouco, mas no Brasil, é muito mesmo!

Escrito por Maria Inês Dolci às 20h50

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Insubordinação

Absurda a postura da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) que orientou as operadoras de TV paga a ignorarem a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e continuar cobrando pelos pontos extras dos seus assinantes. Isso cheira a insubordinação.O consumidor deve ligar para a empresa e já avisar que se receber o boleto com a cobrança não irá pagar e procurará um órgão de defesa do consumidor para reembolso do valor em dobro, caso, por exemplo, seja cobrado em débito automático. O novo regulamento dos direitos do usuário de TV por assinatura, em vigor desde o último dia 2, proíbe qualquer forma de cobrança por ponto extra ou extensão. Esperamos que a Agência cumpra seu papel e multe as empresas que desobedecerem as regras.

Escrito por Maria Inês Dolci às 09h42

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Cadeirinhas já

Por que dar ainda prazo de dois anos para valer de fato a obrigação de transportar criança em cadeirinhas nos carros de passeio? O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou resolução que regulamenta regras para transporte de crianças menores de 10 anos mas só fiscalizará a partir de 9 de junho de 2010. Quantas mortes e ferimentos poderiam ser evitados com a entrada em vigor de imediato da medida? Dados da ong Criança Segura apontam que os riscos de morte diminuem em 71% quando as crianças estão em cadeiras de segurança. Os equipamentos também reduzem em até 69% a necessidade de hospitalização de crianças com até 4 anos de idade. Não espere a fiscalização faça sua parte e adquira uma cadeirinha certificada.

Escrito por Maria Inês Dolci às 12h08

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Consumo consciente

Realmente não estamos fazendo nossa parte para reduzir a degradação do planeta. A ong WW-Brasil concluiu, a partir de pesquisa feita pelo Ibope, que se todo o planeta adotasse o padrão de consumo de 55% dos brasileiros, seria preciso dois planetas para fornecer alimentos, energia e recursos naturais. Você pensou nas ações individuais que deixa de fazer e que poderiam ter um impacto positivo para reverter isso? É demorar menos no banho, fechar a torneira enquanto escova os dentes, desligar os equipamentos eletrônicos da tomada quando não estão em uso, usar menos material descartável. Trocar o carro por transporte coletivo de vez em quando.

Escrito por Maria Inês Dolci às 08h37

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Sem definição

Continua a indefinição sobre a cobrança do ponto extra da TV paga porque o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não conseguiu chegar a um consenso na discussão sobre a cobrança alternativa das empresas para "compensar" o ponto extra gratuito. O Ministério Público (MP) do Rio entrou na Justiça para impedir que a Net cobre pelo ponto extra. Mesmo sem deferir liminar, o juiz da ação concordou com o MP e marcou para hoje audiência para decidir se a resolução atinge também os contratos anteriores à nova regulamentação da Anatel.No Senado, será votado, amanhã, um projeto de lei, de autoria de Pedro Simon (PMDB-RS), que proíbe a cobrança adicional pelos pontos extras. Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Se aprovada, seguirá para o plenário.

Escrito por Maria Inês Dolci às 07h58

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Cobrança do ponto extra da TV paga

A polêmica se continuará ou não a cobrança do ponto extra na TV por assinatura persiste mesmo com a entrada em vigor do regulamento com os direitos do usuário de TV paga agora em junho. O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apenas nesta segunda-feira, define em reunião, qual a interpretação dos artigos que deixam no ar se pode ou não ser cobrado pelo ponto adicional de recepção dos sinais. Ao mesmo tempo em que um artigo do regulamento proíbe a cobrança, em outro é permitido às empresas cobrarem taxa pela instalação, ativação e manutenção. Ou seja, só muda o nome e fica tudo igual para o consumidor, o que é inadmissível.

Escrito por Maria Inês Dolci às 10h24

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PERFIL

Maria Inês Dolci Maria Inês Dolci, 50, coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e colunista da Folha.

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