Maria Inês Dolci - Defesa do consumidor
Maria Inês Dolci - Defesa do consumidor
 

Vitória, por ora.

As novas coberturas dos planos de saúde que estavam sendo contestadas na Justiça pelas operadoras, por ora, estão garantidas. A 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro negou dia 11, pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo, para suspender o novo rol de procedimentos que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou aos planos de saúde contratados a partir de 1999. Em vigor desde 2 de abril, essas coberturas garantem exames e procedimentos que antes eram negados, como cirurgias com o uso de videolaparoscopia, além do chamado auto-transplante de medula óssea, mamografia digital e fornecimento do DIU, entre outros. Esses novos 100 procedimentos não podem ser repassados aos preços dos contratos em andamento. Mas as empresas já estão cobrando mais para os novos contratos alegando aumento de custos com os novos atendimentos. 

Escrito por Maria Inês Dolci às 09h09

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Abuso da venda casada

Alexandre (aaleviann@yahoo.com.br) nosso leitor do blog diz que somos obrigados a reconhecer que alguns dispositivos do Código de Defesa do Consumidor  "não pegaram". E exemplifica: “ Talvez a proibição de "venda casada" seja o exemplo mais gritante (não se faz financiamento imobiliário sem conta no banco, para contratar BANDA LARGA, há imposição do LIMITE QUANTITATIVO - "X" MESES - etc). E nós (CONSUMIDORES, legitimados defendê-los...) não temos sido capazes de coibir as PRÁTICAS ABUSIVAS. Você sabe, claro, que o art. 39 do CDC inciso X é explícito ao proibir que se eleve, sem justa causa o preço de produtos e serviços. Os bancos sempre elevaram preços de tarifas e "pacotes" e nunca fizemos nada. Em sua mensagem do dia 1 de abril, você questionava o fato de as "autoridades monetárias" terem dado bênção à "revisão de tarifas" a cada seis meses. Realmente, cômico se não trágico. De qualquer forma, o diálogo aqui não é só lamúria. É preciso que alguém diga que a elevação de preços ESTÁ ERRADA, que é ILEGAL, até que nossa voz tenha eco!”

Escrito por Maria Inês Dolci às 08h45

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Apagão?

Já está se tornando rotina nos últimos dias em São Paulo acidentes com transformadores de energia que deixam parte da cidade sem luz por pelo menos uma hora, agravando o caos do trânsito e o risco à segurança da população. A dúvida é se há realmente falta de manutenção, pois os equipamentos estariam envelhecidos, ou se já estamos vivendo um apagão, devido ao aumento de consumo de energia, sem o devido investimento para ampliar os serviços? Com a palavra, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Escrito por Maria Inês Dolci às 08h13

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Cadê o Banco Central?

Está difícil para o consumidor ver respeitado o seu direito de receber o cálculo do Custo Efetivo Total –CET quando vai ao banco ou financeira em busca de um empréstimo. É a constatação de duas pesquisas feitas pela PRO TESTE no primeiro mês de vigor da medida. Apenas um banco informou e calculou esse índice, que evitaria a necessidade de ter que levantar  em separado os vários custos (juros e outras taxas) envolvidos. Nas lojas que vendem parcelado a situação é a mesma. Ou o Banco Central leva a sério a Resolução que implantou a medida, e passa a fiscalizar e punir os bancos e lojas, ou será mais algo que veio para não “pegar”. Seria lastimável. O CET permite que se compare o custo do crédito antes de escolher onde contratar.

Escrito por Maria Inês Dolci às 14h08

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Desrespeito

Inúmeros fãs que compraram ingressos para o Show do Rod Stewart na última sexta, dia 4, no Parque Antarctica, em SP se decepcionaram. Apesar de pagarem valor maior por ingressos numerados, os lugares foram ocupados por ordem de chegada. Ou seja, quem chegou mais tarde ficou com o mico de assistir ao show em pé. Trata-se de um flagrante desrespeito ao consumidor. No mínimo os organizadores são obrigados a devolver a diferença paga por esses consumidores. Se os prejudicados não forem ressarcidos devem procurar uma entidade de defesa do consumidor para intermediar o caso.

Escrito por Maria Inês Dolci às 12h06

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PERFIL

Maria Inês Dolci Maria Inês Dolci, 50, coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e colunista da Folha.

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