Acidente de consumo em parques
Freqüentemente vemos casos de acidentes em parques de diversões como o que matou o estudante Mateus de Azevedo Nunes, de dez anos de idade,
Escrito por Maria Inês Dolci às 12h01
Fora a exploração
Reportagem da revista Veja desta semana comprova indiretamente que as entidades de defesa do consumidor têm um importante papel quanto a educação para o consumo da classe C. Afinal, a matéria deixa claro que lojas e financeiras se aproveitam dos sonhos de consumo dos 20 milhões que saíram da pobreza nos últimos dois anos, para impor tarifas e juros mais elevados.Contra essa vulnerabilidade, só há uma saída: educação em geral e para o consumo,
Escrito por Maria Inês Dolci às 18h21
Luz de ouro
É interessante a lógica das distribuidoras de energia elétrica. Quando lucram, o lucro é delas. Quando têm desembolsos maiores do que o previsto, querem repassar o custo para o consumidor. É o que se depreende da informação divulgada nesta quinta-feira: devido a custos imprevistos de R$ 450 milhões, pela Eletropaulo, os paulistanos correm o risco de pagar mais na conta de luz. Uma pergunta: a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai aceitar isso? Tenho até medo da resposta a essa pergunta.
Escrito por Maria Inês Dolci às 19h56
Polêmica da lan house
Numa decisão polêmica o Juiz Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, da 39ª Vara Cível de São Paulo, obrigou a lan house Maifa Café, instalada no shopping Anália Franco, a indenizar em R$ 10 mil uma administradora de empresas ofendida por e-mail anônimo emitido por um de seus clientes. Como não foi identificado o emissor do e-mail, e o endereço do IP da conexão do agressor era do local, concluiu-se que foi usado um laptop pela rede sem fio.Em São Paulo há uma lei estadual que obriga os usuários de lan houses a preencherem cadastro para uso dos computadores fixos. Lógico que para segurança da rede é importante combater a negligência para evitar fraudes e crimes pela Internet. Mas é preciso cuidado para não desvirtuar o caráter democrático da Internet.Escrito por Maria Inês Dolci às 07h47
Crédito estudantil
O Ministério da Educação (MEC) deve anunciar, no próximo sábado, dia 29, mudanças no Fies (Programa de Financiamento Estudantil). O objetivo, segundo o secretário de Ensino Superior do MEC, Ronaldo Mota, é facilitar a aprovação do crédito estudantil. Seria prematuro avaliar as medidas antes de conhecer a nova portaria do MEC. Um alerta, contudo, para os estudantes: financiamento, como o nome já diz, implica pagamento futuro. Logo, calcule bem os gastos e os ganhos de sua família, para saber quanto será possível financiar sem adiar para o futuro um aperto financeiro. Considere, também, que um profissional, salvo casos raros de sucesso rápido, demora alguns anos para ter um bom salário. Portanto, calculadora na mão antes de se comprometer com o Fies. E muito estudo e dedicação para justificar o investimento.Escrito por Maria Inês Dolci às 09h46
Breque no consumo
Quando se vê casos em que o consumidor financiou a compra de ovo de páscoa em até dez vezes, já passou da hora de repensar como se está tratando a questão do crédito no País. A prática de empurrar o pagamento para o futuro cheira a quebradeira futura, pois uma hora estoura o orçamento, sem solução. Já vem tarde a iniciativa do Ministério da Fazenda que pretende reduzir o número de prestações no crédito ao consumidor para evitar um aumento insustentável da demanda, que comprometa o crescimento do País em 2009 e 2010. Estuda-se limitar o financiamento para a compra de veículos em 36 meses. Hoje, um carro pode ser financiado em até 99 meses. Com as medidas de contenção do crédito, o Ministério da Fazenda avalia que será possível desacelerar o consumo e, assim, evitar uma elevação da taxa de juro, medida que já está sendo cogitada pelo Banco Central (BC) para ser adotada
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h09
Asteriscos
Hoje na mídia a Hyundai publicou anúncio sobre o carro Vera Cruz em que constam asteriscos em itens de acessórios antes vendidos como de série, e agora informados como opcionais. Essa alteração no anúncio não isenta a empresa de cumprir a oferta no caso de todos aqueles que compraram o carro antes, acreditando na publicidade que informava que ele viria com bancos elétricos de couro Premium com ajuste de memória; faróis de xenon multifoco HID e CD Player com disqueteira para seis CDs e MP3. Este é um exemplo de publicidade a que os consumidores precisam ficar atentos para não ser induzidos a erro. O novo anúncio demonstra que uma posição mais flexível e o respeito ao Código de defesa do consumidor não impedem empresa alguma de fazer negócios.
Escrito por Maria Inês Dolci às 07h22
Propaganda enganosa
Quando você vê um anúncio confia que tudo que esteja escrito seja cumprido não é assim? Pois saiba que no caso do anúncio do utilitário Veracruz da Hyundai os consumidores constataram que nem tudo que estava escrito valia. Apesar de pagar mais de R$ 150 mil pelo veículo cuja oferta incluía: bancos elétricos de couro com ajuste de memória; faróis de xenon multifoco HID; CD Player com disqueteira para seis CDs e MP3; esses acessórios não vêem junto. Ou mudam a propaganda ou cumprem a oferta, por isso a PRO TESTE Associação de Consumidores notificou a empresa e o Conar. Simples assim. As concessionárias garantem que esses acessórios não existem no mercado brasileiro.
Escrito por Maria Inês Dolci às 11h33
Retrato do descaso
É triste que as entidades de defesa do consumidor - passados 17 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor - ainda tenham que fazer o ranking das empresas que mais dão dor de cabeça aos usuários. Pior ainda que sejam sempre as mesmas campeãs de queixas, como é o caso da Telefônica. Isso mostra que o desrespeito ao consumidor é prática reiterada e nada se tem feito para que deixe de liderar as listas. O fato de a empresa atender milhões de pessoas não é desculpa para as 4.405 reclamações do ano passado no Procon-SP. A Telefônica liderou as queixas de 1998 até 2001 e depois em 2006. E agora novamente está a frente com o maior número de queixas. O desempenho da Telefônica influiu também no ranking por áreas: "serviços essenciais", que congrega telefonia, fornecimento de energia elétrica e água, entre outros, lidera o levantamento, com 31% das reclamações. Já na PRO TESTE Associação de Consumidores ao longo de 2007 os serviços públicos e de interesse público tiveram 34% das queixas, seguidos de produtos (33%); financeiros (17%); e por serviços em geral (16%).Compras pela Internet; serviços de telefonia celular; telefones celulares; produtos eletroeletrônicos; e serviços de TV por assinatura foram os serviços e produtos líderes em reclamações de associados da entidade.
Escrito por Maria Inês Dolci às 11h33
Longe dos bancos
Não é que o brasileiro goste de andar com dinheiro vivo como apontou a pesquisa "O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro". A questão é que muita gente sequer tem acesso ao sistema bancário. Para grande parte da população brasileira não sobra para poupar e é difícil abrir uma conta, além do custo elevado das tarifas cobradas para a manutenção de uma conta. E temos que lembrar da prática de lojistas que dão desconto de até 10% só se o pagamentos for em cédulas.Tudo bem que o número de contas correntes abertas passou de 63 milhões para 102,6 milhões, nos últimos seis anos. Mas cada vez mais a economia informal estimula a utilização do dinheiro
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h01
Menos vôos
Agora é a companhia aérea Pantanal que a partir do dia 24 deixará de operar. A empresa perdeu o direito de voar porque, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), não apresentou documentos que comprovassem a situação de regularidade técnica, operacional, jurídica e fiscal. Quantas empresas fecharam nos últimos anos: Transbrasil, Vasp, Varig, BRA. Com a oferta cada vez mais reduzida sobra para o bolso do consumidor. Com a concentração do setor o passageiro acaba ficando nas mãos de pouquíssimas empresas e as passagens tendem a subir de preço. Os consumidores que compraram bilhetes da Pantanal para depois do dia 24 deverão ser ressarcidos. Eles podem receber o dinheiro de volta ou ter a passagem transferida para outra companhia. Quem não conseguir embarcar ou ser ressarcido poderá reclamar na Justiça.
Escrito por Maria Inês Dolci às 10h26
Monopólio na compra da semana
Em mais um segmento econômico do Brasil constata-se fortíssima concentração, o dos supermercados. As informações são da própria Associação Brasileira de Supermercados, a Abras: somente três redes – Carrefour, Pão de Açúcar e Wal-Mart – detêm 40% do mercado brasileiro. E isso que foram consideradas 500 redes. Qual é o problema? Bem, com tal predomínio, a possibilidade de que imponham preços, produtos e hábitos de consumo é muito, mas muito grande. Nada contra o sucesso dessas organizações, mas sim contra essa tendência de formação de oligopólios e monopólios no Brasil. Lembremos que países francamente capitalistas como os Estados Unidos combatem a concentração de mercado em uma ou algumas poucas empresas. No Brasil, ao contrário, há, por exemplo, um duopólio na telefonia. Tanto que o governo federal, por intermédio do BNDES, pressiona pela fusão da Brasil Telecom com a Oi. Não sabemos se o surgimento dessa nova companhia surtirá o efeito desejado. Por enquanto, temos de ficar de olho em segmentos como os de supermercados, telefonia, cervejas, TV por assinatura, cimento branco, exploração de petróleo, postal etc. É interessante lembrar que, há 200 anos, o Brasil abriu os portos às nações amigas, como está nos antigos livros de história, assim que a Família Real aportou por aqui. Mas, lamentavelmente, o que Dom João VI fez foi franquear os portos brasileiros aos produtos ingleses, quase que exclusivamente. Este, portanto, é um problema histórico.Escrito por Maria Inês Dolci às 17h37
Do lado do consumidor
É salutar que os tribunais não estejam abrindo precedentes para as tentativas de planos de saúde de reajustar planos antigos em função da faixa etária. A ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha arquivou a ação cautelar ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Golden Cross Assistência Internacional de Saúde. A empresa tentava com a ação suspender liminar da 2ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor do Estado da Bahia, que proibiu a Golden Cross de aumentar as mensalidades, em seus planos e seguros-saúde, em razão de mudança de idade. A decisão da Justiça baiana foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, que alegou violação de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) por parte da operadora de plano e de seguros de saúde. As ações levam em conta que não pode haver violação do Código de Defesa do Consumidor. Antes de 1998 — ano em que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamentou planos de saúde —, não havia lei específica e se invocava o código contra as abusividades das empresas. Há alguns anos, ação semelhante foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio contra a Golden Cross. A empresa foi obrigada a modificar seus contratos, uma vez que não especificava as faixas etárias e os percentuais dos reajustes. Consumidores que tiverem problemas semelhantes devem buscar nos casos do Rio ou da Bahia as mesmas argumentações já bem recebidas por esses tribunais.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h43
Vigilância
Pesquisa feita pela Pro Teste mostrando que nenhum banco respeitou, no primeiro dia, a determinação de calcular num índice só, tudo que está envolvido na oferta do crédito, deixou claro que as entidades de defesa do consumidor terão que se manter vigilantes para respeito a esse direito do cliente para mais transparência no crédito. Os sites dos bancos também não explicavam ontem o que é e nem tinham ainda os simuladores do Custo Efetivo Total - CET, que vale para todos os tipos de financiamentos para pessoa física e para compras parceladas.Agora olhando um índice só é possível comparar as ofertas sem olhar apenas para os juros, já que nem sempre as taxas de juros menores significam que se vai desembolsar menos, pois os demais custos comoTaxa de Abertura de crédito, seguro , entre outras, podem encarecer o crédito.Escrito por Maria Inês Dolci às 10h18
Pela metade
O direito do consumidor à informação clara e precisa é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, que no próximo dia 11 completa 17 anos
Escrito por Maria Inês Dolci às 07h57
