Tarda mas não falha
Nove anos após o Laboratório Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda ter colocado no mercado as pílulas de farinha como ficaram conhecidas por não ter o princípio ativo, finalmente saiu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenando-o a pagar indenização coletiva no valor de R$ 1 milhão por danos morais causados. Apesar de terem tomado o anticoncepcional Microvlar sem princípio ativo, várias mulheres engravidram. O julgamento foi encerrado dia 29 de novembro , pela Terceira Turma do STJ, que manteve a condenação do laboratório. Vamos ver quanto tempo levará para o desfecho do caso do anticoncepcional Contracep, cuja venda foi suspensa desde 9 de outubro pela Vigilância Sanitária, depois que exames concluíram que três lotes continham quantidade de hormônio até 25% inferior ao previsto. Já apareceram duas grávidas. Não pode continuar tal desrespeito à segurança dos consumidores. Precisa haver maior controle!Escrito por Maria Inês Dolci às 11h50
Farra das tarifas
O que o governo anuncia como novidade, que é limitar o prazo para reajuste das tarifas bancárias não é mais do que cumprir a lei. Afinal, pela lei que criou o Plano Real, os contratos só podem ser reajustados uma vez por ano. Por que para tarifa bancária o prazo pode ser menor? Não tem nada a ver com congelamento. Tem mesmo que acabar com a farra das tarifas. A Febraban diz que há um intervalo mínimo de seis meses para reajustar as tarifas. Hoje, as instituições criam novas tarifas e são obrigadas apenas a comunicar aos clientes, no mínimo 30 dias antes, mas o fazem quando muito pelos sites, e nas tabelas afixadas quase nunca em locais visíveis nas agências. Esses dias, após aderir a um plano de previdência um correntista do Itaú foi informado que teria de pagar uma tarifa para obter uma cópia do contrato. Não é um absurdo? Criam tarifa para tudo.
Escrito por Maria Inês Dolci às 14h30
Via crucis
Fechar uma compra pela Internet nem sempre significa que você receberá o produto, e que a oferta será cumprida, mesmo que a aquisição tenha sido feita em sites conhecidos. Diego Porto Del Cistia Nieto de Campinas conta que em julho comprou 9 cds no site submarino. No mesmo dia cancelaram três dos seis que havia pedido. O motivo? Alegaram não ter mais em estoque. Mas os seis restantes, com nota fiscal já gerada, também não chegaram. Quatro dias após a compra recebeu uma ligação cancelando a compra por divergências no preço do site. Ele salvou as páginas com as ofertas, e, inclusive, a nota fiscal gerada. Faz quase 6 meses que o consumidor apelou para Procon e Juizado e até agora nada. Enfrenta uma via crucis para ter respeitado o direito de comprar um produto pelo preço anunciado. E olha que há amparo do Código de Defesa do Consumidor.
Escrito por Maria Inês Dolci às 14h10
Cuidado com o especial
São preocupantes as informações do Banco central de que a concessão do cheque especial às pessoas físicas cresceu 19% no ano e 9,4% em 12 meses, respondendo por 6,1% do total emprestado (R$ 13,99 bilhões), conforme dados de setembro. Os números comprovam que o crédito disponível em conta corrente já está incorporado à renda mensal do brasileiro, apesar dos altíssimos juros cobrados. O cheque especial se transformou em uma das principais fontes da rentabilidade dos bancos, gerando mais de 53% do total da receita bruta de crédito das instituições financeiras. Para quem não consegue administrar o uso do cheque especial (apenas para emergências e em curtíssimo prazo) é recomendável pedir o cancelamento desse crédito, pois há outras linhas de financiamento com juros mais acessíveis como o CDC - crédito pessoal e o empréstimo consignado. E é bom aproveitar parcela do 13º para colocar essas pendências em dia!
Escrito por Maria Inês Dolci às 07h43
Vai pesar no bolso
Muito boa a atualização do rol de procedimentos para incluir na cobertura pelos planos de saúde de procedimentos de cunho preventivo. Mas quanto isto vai custar para os consumidores? As empresas já estão falando em impacto de 10%. É melhor ir se preparando porque o reajuste, que geralmente já é bem superior à inflação, vai pesar ainda mais no bolso.
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h26
Bom para quem?
Para se prevenir da inadimplência as escolas particulares tentam empurrar para os pais a contratação de um seguro-educação na hora da matrícula, como forma de garantir o pagamento de mensalidades em diversas situações.Apesar de autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) não creio seja a melhor opção do mercado. É aconselhável pesquisar as diversas modalidades de seguro antes de se decidir. E saiba que a escola não pode obrigar a contratação do seguro, pois se configura venda casada, prática condenada pelo Código de Defesa do Consumidor. É o caso de se perguntar: seguro bom para quem?
Escrito por Maria Inês Dolci às 10h31
Risco dos importados
Atrás dos preços mais baixos dos produtos importados que invadem o país, por causa da desvalorização do dólar, estão vários riscos para os quais os consumidores devem estar atentos. É preciso se prevenir para não ficar sem garantia em caso de defeito do produto. Optar por marca conhecida pode ser uma saída. Em muitos casos, não há assistência técnica no país.Quando isso ocorre, o consumidor deve se lembrar de que fornecedor, importador e fabricantes são responsáveis solidários na busca pela solução do problema. O comprador não pode ficar no prejuízo, principalmente se ainda estiver dentro do prazo de garantia legal mínimo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), de 90 dias. Mas, para responsabilizar alguém, em caso de defeito, por exemplo, o consumidor tem de, primeiro, ter informações claras e em português sobre o produto. Muitas mercadorias das que estão invadindo o país, não têm, em seus rótulos, informações suficientes para que se possa localizar e responsabilizar alguém.
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h07
Abuso à vista
Mais uma tentativa de desfigurar o Código de Defesa do Consumidor (CDC). As agências de viagem querem se livrar da aplicação do CDC na venda de pacotes turísticos. É preciso ficar alerta quanto ao projeto 22/03 previsto para votação no Senado semana que vem. Além de um desrespeito ao cidadão, a proposta é um estímulo à ineficiência das agências, que ficariam livres da obrigação de contratar empresas responsáveis para a execução dos serviços contratados. Ligue para 0800-612211 e peça a rejeição do projeto. Atualmente, o consumidor pode reclamar com as agências por qualquer problema durante a utilização do pacote de viagens contratado, seja no hotel, traslado, passeio, ou mesmo com um guia. Dessa maneira, a Agência deve responder ao consumidor e depois, se quiser, cobrará da empresa que lhe terceirizou o serviço. Com a aprovação do projeto caberia ao consumidor se virar para resolver os problemas com cada um dos fornecedores terceirizados envolvidos no pacote. Um absurdo e um abuso!Escrito por Maria Inês Dolci às 08h27
Quitação antecipada
A tarifa de antecipação na quitação de débito cobrada pelas instituições financeiras quando o cliente quita a dívida antes da data prevista no contrato está sendo questionada judicialmente. Liminar da 4ªVara Cível da Justiça do Distrito Federal, com validade para todo o País, proibiu o banco HSBC da cobrança dessa tarifa quando o cliente pagar uma dívida antes do prazo. Já que o Banco Central continua omisso nessa questão, pelo menos a justiça está fazendo sua parte. É importante negociar com o banco a retirada da tarifa do contrato na hora de fechar o financiamento. A tarifa foi estratégia do setor para tornar sem efeito o artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor que garante direito a desconto de juros e encargos em caso de pagamento antecipado. É um absurdo, pois essa taxa abusiva pode chegar a 10% do saldo devedor.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h47
Cardápio indigesto
Já foi um absurdo saber que algumas marcas de leite longa vida continham água oxigenada + soda cáustica, e que também corríamos o risco de comprar queijo fora da validade, por ação de pessoas inescrupulosas. Agora, o Departamento Nacional de Produção Mineral encontrou coliformes fecais na água mineral de sete das 12 concessionárias do Espírito Santo. É um absurdo que não possamos mais confiar nos alimentos que consumimos, mesmo que haja, oficialmente, fiscalização desses produtos. Lamentavelmente, as entidades de defesa do consumidor têm de redobrar sua atenção e cobrança de agências governamentais e demais responsáveis pela fiscalização e garantia da qualidade dos alimentos que colocamos, diariamente, em nossas mesas. É muito importante que todos nós estejamos atentos aos alimentos consumidos dentro e fora de casa, para, ao menor indício de problemas - por exemplo, gosto e aroma incomuns - denunciar às autoridades. Senhores congressistas, senhores governantes, atenção: pensem um pouco menos na CPMF, e mais nos brasileiros em geral, que perderam até a confiança nos alimentos que comem. Menos voracidade fiscal e tributária, e mais trabalho, ilustres senhores!
Escrito por Maria Inês Dolci às 22h52
Brincadeira perigosa
Com mais esse caso envolvendo brinquedos perigosos, fica comprovado que seria melhor que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) não colocasse selo em nada, pois acaba em descrédito do produto. Qual a função do Instituto? Só a parte de medir e pesar os produtos? E ainda pede para o consumidor não comprar o tal brinquedo Bindeez, como se não tivesse nada a ver com isso. Mas o selo do Inmetro está lá na embalagem, e com indicação para acima de três anos, apesar de bolinhas minúsculas facilmente engolidas por crianças pequenas. Para completar só falta colocar o selo em caixa de leite que deixa o cabelo loiro, pois já vem com água oxigenada. E a empresa Long Jump, distribuidora da linha de brinquedos Bindeez, que apresenta risco de contaminação por substância tóxica, que induz a perda de consciência, ainda diz que está avaliando se é caso de recall. Esse não é mesmo um país sério! Com o brinquedo as crianças montam desenhos colando minúsculas bolinhas coloridas com água. Seria cômico se não fosse trágico, pois se coloca em risco a segurança dos consumidores.
Escrito por Maria Inês Dolci às 15h07
Prejuízo na certa
Quem tem passagem pela BRA comprada com antecedência para as férias e não quer correr o risco de não viajar no dia programado, tem tentado sem sucesso contato pelo telefone informado pela empresa para formalizar o pedido de reembolso. É um descaso total! A linha só dá sinal de ocupado. Quem parcelou o pagamento por meio de cartão de crédito ainda tem a possibilidade de formalizar junto à administradora a suspensão das cobranças, tendo em vista o rompimento do contrato pela empresa aérea, mas o que já foi pago demorará pelo menos um mês para ser reembolsado, após a formalização do pedido. Ou seja, prejuízo na certa.
Escrito por Maria Inês Dolci às 16h20
Últimas ilusões
Com a quebra da BRA cai por terra as últimas ilusões da população que tinha passado a voar porque ainda conseguia preços mais baixos. Sem concorrência, as empresas remanescentes no mercado ficam a vontade para cancelar vôos ou reajustar preços.Falta principalmente o governo e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelecerem mecanismos para avaliar, intervir, e dar prazo para recuperação, e maior transparência para auditar a situação das empresas antes que elas lesem o consumidor. O passageiro não pode ser surpreendido, como foi agora. Falta fazer acompanhamento e fixar programa de recuperação antes de decretar falência, por exemplo. Não pode simplesmente fechar as portas e deixar o consumidor se virar sozinho, como está ocorrendo. O passageiro tem que ter os direitos resguardados. Essa era uma tragédia anunciada desde que a própria Anac limitou alguns vôos justamente porque a empresa não estava fazendo a manutenção para garantir a segurança, e vinha suspendendo vôos na volta do exterior.
Escrito por Maria Inês Dolci às 06h22
Lucros recordes
Discordo dos economistas que dizem que o consumidor, que não troca de banco em busca de preços menores e serviços melhores em outras instituições, tem sua parcela de culpa por não haver reflexo dos lucros exorbitantes do setor em beneficio aos clientes. Não é fácil trocar de banco, a dita portabilidade ainda não se verifica na prática. E continua a aparecer nos talões aquela frase que leva a discriminação do correntista “conta aberta em ...”. Ou seja , ainda se vê lojas restringindo a aceitação de cheques de contas abertas a menos de seis meses. Por que os bancos não investem parte dos lucros recordes em redução de taxa de financiamento e de preços de serviços e tarifas bancárias? Mas o investimento para aumentar a receita de serviços é uma constante, com criação de novas tarifas.
Escrito por Maria Inês Dolci às 15h56
Desrespeito ao consumidor
Como já temíamos voltou a tudo como antes: os 28 acusados de envolvimento em esquema que adicionava soda cáustica e água oxigenada no leite já foram liberados da prisão. A nós consumidores ficou o descrédito em relação a um alimento básico. E a desconfiança se estende aos diversos tipos de leite. Quem garante que o leite pasteurizado tipo A, Leite Pasteurizado tipo B e Leite pasteurizado na forma integral, semidesnatado e desnatado, não podem sofrer o mesmo tipo de fraude detectada no longa vida? Cadê a prestação de contas à população, com resultados de análises do produto em todo o País?
Escrito por Maria Inês Dolci às 07h25
Balela
Esses dias o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, desaconselhou o uso do cheque especial, por ser uma modalidade de crédito muito cara. Como se fosse uma opção e não uma necessidade, da qual o consumidor se vale em último caso. E disse não ter dúvidas de que a taxa de juro no país precisa cair. Para isso acha essencial implantar um cadastro positivo para se ter informações sobre os bons pagadores o que reduziria os juros. Esse cadastro é discriminatório. Não passa de balela dizer que as taxas são elevadas porque a inadimplência é alta. O que falta é concorrência entre os bancos. Faltam medidas para reduzir o spread bancário (diferença entre taxa de captação e a paga pelos consumidores).
Escrito por Maria Inês Dolci às 11h33
