Maria Inês Dolci - Defesa do consumidor
Maria Inês Dolci - Defesa do consumidor
 

Demorou

A interdição preventiva dos lotes de três marcas de leite suspeitos de contaminação (Calu, Parmalat e Centenário), anunciada nesta sexta-feira pela Anvisa, já deveria ter ocorrido, para tranqüilizar  e proteger o consumidor. Mas antes tarde do que nunca. Quem tem o produto em casa deve levar para troca no ponto de venda, ou pedir o dinheiro de volta. E quem passou mal por tomar o leite deve reclamar com o fornecedor, procurando o contato que consta na embalagem do produto. Esperamos uma ação rápida do governo para retirar das prateleiras em todo o país os produtos suspeitos, para evitar acidentes de consumo. Até porque leite com soda cáustica e água oxigenada, que teria sido usado para maior conservação do produto, é uma mistura que o consumidor não tem como reconhecer em casa.É preciso levar mais a sério a segurança e saúde do consumidor brasileiro.

Escrito por Maria Inês Dolci às 09h21

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Fim das ilusões

Acabaram-se as ilusões dos consumidores que abarrotavam os Tribunais e Juizados com ações pedindo para não ser cobrada a assinatura básica nas contas da telefonia fixa. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou legal, nesta quarta-feira, 24, a cobrança da assinatura básica mensal em serviço de telefonia fixa, formando jurisprudência sobre a matéria. Os integrantes da Seção acompanharam o voto do relator, ministro José Delgado. Ele acolheu o recurso da empresa Brasil Telecom pela cobrança da assinatura. A decisão foi por maioria de votos. O ministro Herman Benjamin divergiu do voto do relator entendendo ser ilegal a cobrança. Para ele, a cobrança não está prevista na Lei Geral de Telecomunicações e viola o Princípio da Legalidade, pois, segundo o ministro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não poderia prever essa tarifação por meio de resolução. Perdeu-se a chance de acabar com assinatura na renovação dos contratos no ano retrasado.  

Escrito por Maria Inês Dolci às 16h54

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Leite adulterado

A saúde do consumidor corre riscos com a anunciada adulteração do leite com substâncias impróprias para o consumo humano, descoberta em Minas Gerais.  Não basta a prisão dos suspeitos da fraude. São necessárias medidas urgentes e drásticas pela Vigilância Sanitária. Cabe à Anvisa monitorar o mercado para tranquilizar o consumidor e retirar das prateleiras em todo o país os produtos suspeitos o quanto antes, para evitar acidentes de consumo. Até porque leite com soda cáustica e água oxigenada é uma mistura que o consumidor não tem como reconhecer em casa.

Escrito por Maria Inês Dolci às 16h25

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Tragédia anunciada do consignado

A suspensão das operações de crédito consignado em bancos privados para os servidores públicos federais, a partir desta segunda-feira, comprova a falta de controle do governo federal que gerou ações ilegais, praticadas pelas entidades e flagradas pelo Tribunal de Contas da União. Foram feitos empréstimos sem o conhecimento do servidor, falsificando sua assinatura, entre outras irregularidades. Além das instituições financeiras, boa parte da culpa pela situação desenfreada do crédito consignado se deve a centrais sindicais e associações de servidores. Essas instituições utilizaram o empréstimo com juros menores como chamariz para atrair mais associados, aumentando a arrecadação. O governo Lula é responsável pela tragédia anunciada do consignado: o superendividamento atinge não só servidores públicos, mas principalmente os aposentados que se iludiram com o crédito fácil e agora estão com o orçamento comprometido.

Escrito por Maria Inês Dolci às 09h21

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Maria Inês Dolci Maria Inês Dolci, 50, coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e colunista da Folha.

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