Diploma de graça
A decisão da Justiça Federal de proibir a cobrança de diplomas de conclusão de curso pelas universidades, restrita a 13 universidades particulares paulistas, deveria ser estendida a todas as instituições. Cabe ao Ministério Público Federal atuar para fazer valer o direito a todos os alunos de instituições superiores. Quem estuda em faculdade particular que cobra pelo documento deve enviar uma mensagem para www.prsp.mpf.gov.br/digidenuncia.htm . Afinal, a cobrança da taxa fere duas resoluções do atual Conselho Nacional de Educação. Elas determinam que o custo para emissão e registro de diplomas deve estar incluído no valor das mensalidades. Na decisão, a juíza Fernanda Souza Hutzler, da 20ª Vara Federal Cível de São Paulo, afirma que os diplomas "não podem ser classificados, como serviços extraordinários como pretendem as instituições de ensino superior".
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h48
Medida salutar
Não deu para entender por que o governo escondeu até ontem a medida adotada em 17 de agosto de proibição da importação de todos os brinquedos da Mattel, por causa dos sucessivos recalls de brinquedos. Com segurança não se brinca. É uma medida preventiva até que se comprove a ausência de risco nos produtos que entrem no mercado brasileiro. Para as crianças que esperavam para o Dia das Crianças o lançamento de brinquedos alardeados em campanha publicitária pela empresa, o consolo é que tais produtos já estavam com a importação aprovada quando saiu a proibição e já foram distribuídos no comércio. Torcemos para que, entre eles, não haja produtos com tinta tóxica (à base de chumbo) e nem imãs que possam se desprender.
Escrito por Maria Inês Dolci às 06h41
Ouvidoria aparelhada?
O dilema das ouvidorias partidarizadas, que perdem o sentido, é o tema de meu artigo na Folha desta terça-feira. Se for para aparelhar a ouvidoria ou ombudsman, a função perde o sentido. É preciso atenção para que um instituto tão importante como esse não caia no descrédito. Também estamos atentos à instalação obrigatória das ouvidorias no sistema financeiro, que iniciará no final de mês, por determinação do Banco Central. Já temos uma crítica: a ouvidoria não precisará ser vinculada à presidência ou cargo máximo da empresa, o que afetará sua autonomia e independência. Ou você acredita que uma ouvidoria ligada à diretoria de marketing, por exemplo, terá força para brigar pelo cliente? Ou instala pra valer ou é melhor nem criar.Escrito por Maria Inês Dolci às 09h01
