Fumo nunca mais
O selo "Ambiente Livre de Tabaco", lançado nesta semana pelo governo estadual paulista, é uma grande conquista para os consumidores. Os não-fumantes têm todo o direito de não se tornar fumantes passivos em ambientes fechados. É uma tendência mundial proibir o fumo na maioria dos locais públicos, e em lojas, shoppings, restaurantes, bares, meios de transporte coletivos etc. A criação de fumódromos nada mais era do que hipocrisia, porque o fumo não respeita divisórias. Se nós evitarmos os estabelecimentos comerciais que não tenham o selo, com certeza, ficaremos livres do fumo por tabela. Teremos mais cidadania e mais saúde.
Escrito por Maria Inês Dolci às 20h28
Olho vivo no telefone fixo
Quem já recebeu a conta do telefone fixo e levou um susto com o valor cobrado após a conversão de pulso para minuto é porque não optou conforme o perfil de uso. Se este for o seu caso, não perca tempo, exija da empresa a conta detalhada para poder fazer a troca de plano, que é gratuita. Mas olho vivo para as empresas não empurrarem o plano alternativo próprio, ao invés do plano de oferta obrigatória o Pasoo, por exemplo. Quem quiser se manter no básico precisa se habituar a fazer apenas poucas chamadas e ligações curtas, de até 2 minutos e meio. Liminar concedida dia 24, pela Justiça de São Paulo, determina que a Telefônica tem até 20 dias para enviar a conta detalhada de telefone fixo aos assinantes junto à fatura mensal, sem necessidade do cliente solicitar. Obriga também o envio de um comparativo entre os planos. A ação civil pública foi impetrada pela Pro Teste, Indec Telecom e Movimento Defenda São Paulo, mas cabe recurso.
Escrito por Maria Inês Dolci às 10h44
Marketing
É uma pena se não passar de ação de marketing a anunciada redução de tarifas pelo banco Itaú, pois se fosse para valer seria um belo exemplo a ser seguido pelo restante do sistema bancário. Hoje o abuso das cobranças chegou ao cúmulo de derrubar o que pelo artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)deveria beneficiar o cliente. Na antecipação do pagamento de débito o Código estabelece que será dado desconto proporcional dos juros e demais encargos , mas os bancos criaram a tal tarifa de antecipação de pagamento, que em alguns casos chega a R$ 10 mil. O Ministério Público Federal em Brasília, em julho último, recomendou ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a anulação de resoluções que regulamentem e controlem a cobrança de tarifas bancárias cobradas por instituições financeiras sobre produtos e serviços ofertados. Pleiteia o fim da abusividade e a edição de normas melhores que respeitem o CDC, e que o Conselho efetivamente regule como deve dar-se a cobrança de tarifas.
Escrito por Maria Inês Dolci às 10h25
Fora de timing
A Agência Nacional de aviação Civil (Anac) que no auge do caos aéreo se omitiu, agora resolveu investir numa engenhoca para agilizar o registro de queixas dos passageiros nos aeroportos. Serão disponibilizadas canetas digitais em 60 aeroportos para preenchimento de formulários que serão processados em tempo real, o que deve acelerar o encaminhamento da queixa e as possíveis ações. O passageiro poderá acompanhar o trâmite pela Internet. Tudo é questão de timing. Por que tais providencias demoraram tanto para ser adotadas? Pelo volume de queixas nas entidades de defesa do consumidor e na própria Anac sabemos que muitas vítimas da crise aérea deixaram de formalizar reclamação pelas dificuldades e falta de providências práticas para solução dos problemas de atrasos e cancelamentos de vôos.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h28
Brincadeira de mau gosto
É grave o caso do mega recall de brinquedos da Mattel, pois confirma a falta de controle de qualidade resultante da dominação do mercado mundial pela China. As antigas empresas que lideravam os mercados nacionais não tiveram condições de continuar competindo com os chineses. Fecharam as portas, abriram fábricas lá ou terceirizaram a produção para chinesas. Com isso, o controle de qualidade está longe de nossas fronteiras. Parecia fácil quando tratávamos de brinquedos contrabandeados, vendidos por camelôs, mas agora estamos falando de empresa líder mundial no setor. Antes bastava orientar o consumidor a comprar os brinquedos apenas nas lojas. Defendemos a implantação de um cadastro nacional sobre os acidentes de consumo, que permitam registrar e atuar rapidamente quando problemas de segurança com uso de produtos e serviços ocorram. No caso das peças imantadas dos brinquedos, que podem se soltar, se a criança ingerir em um curto espaço de tempo dois pequenos ímãs, há chances, de ocorrer lesões em órgão internos. Dentro do organismo, a força de atração dos imãs pode fazer com que se grudem e prendam partes do sistema digestivo e perfurar os órgãos das crianças.
Escrito por Maria Inês Dolci às 10h15
Briga boa
Esquenta a discussão no Congresso sobre a mudança na lei das agências reguladoras. O tema está mobilizando o governo federal que deseja retirar-lhes poder, acabando com independência e autonomia. Para o consumidor a maioria das agências não tem cumprido o papel de equilibrar o mercado, pois tende aos interesses das empresas e não fiscaliza como deveria. Não é por causa da incompetência de algumas, como o caso da Anac, que todas devam ser transformadas em meros apêndices do governo e em mais uma moeda de troca para o aparelhamento de cargos públicos. Será uma briga boa, esperamos que não sobre para o consumidor.
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h22
O risco do longo prazo
O consumidor precisa ficar muito atento antes de cair na tentação de financiar o carro em sete anos, pois com o prazo longo, além dos custos maiores, quando quitar o carro há o risco de os gastos com manutenção superarem em muito qualquer pretensa vantagem. A tendência do mercado é de aumento da oferta do prazo maior para pagamento com a manutenção da queda da Selic (taxa básica dos juros) e a estabilidade econômica.
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h11
Mais uma prova de que os poderosos podem tudo é o empenho do governo em querer retirar o direito de o consumidor ser notificado por escrito e com Aviso de Recebimento (AR) do correio quando seu nome for colocado em cadastro de inadimplência.Tal medida consta do projeto de lei que regulamenta a criação de cadastro positivo, mas o governo Lula vai mobilizar sua bancada no Senado para tentar acabar com essa obrigatoriedade. A alegação é que o AR pode provocar um custo "excessivamente maior" do que se as empresas que administrarem os cadastros tiverem apenas que manter o registro do envio da comunicação pelos Correios, sem exigência nenhuma de comprovação de recebimento. Mais uma “bondade” injustificada na esteira do cadastro discriminatório a ser criado.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h01
Mais controle
Prepare-se, pois agora teremos uma absurda classificação de risco (rating) semelhante às que hoje são feitas pelas agências internacionais que avaliam países e empresas. Depois de quatro anos de tramitação e algumas idas e vindas do governo, o projeto de lei que regulamenta a criação de cadastro positivo de crédito foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Como a decisão foi em caráter conclusivo, o texto será encaminhado diretamente ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. Será mais um controle sobre a vida do cidadão que se está inadimplente já constaEscrito por Maria Inês Dolci às 10h47
Sem saída
Estudo feito pela consultoria Austin Rating, a pedido da Folha, reforça mais uma vez que é o cliente quem tem ajudado a inflar os bilionários lucros do sistema financeiro. Chega a 19,7% a participação da cobrança de tarifas bancárias na receita total do sistema bancário se forem considerados apenas os dez principais bancos. Trocar de banco para pagar tarifa menor não é tarefa fácil para o consumidor, e os bancos costumam empurrar pacotes de tarifas que nem sempre são adequados ao perfil do cliente. Geralmente a conta é aberta para receber o salário e é a empresa quem decide qual será o banco. Cada vez mais com a cobrança de serviços inflando os lucros quem tem menor poder de barganha paga mais pelas tarifas bancárias. Ou seja, quem tem aplicação, ou movimenta grande volume de recursos como as empresas, têm descontos e até isenção nas tarifas, enquanto o correntista com pouco dinheiro, paga e caro, pelos demais. Nem por isso o consumidor tem atendimento melhor, menos filas ou juros menores num setor em que a concentração tende a aumentar. E como o Banco central só faz informar as tarifas, o cliente fica sem saída.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h59
Consumidores, sim
Alguns irados controladores de blogs (uma nova categoria, que fiscaliza com ódio as críticas a seus mestres) discordam por considerarmos a absurda e inútil greve dos metroviários um caso para a defesa do consumidor. Mas é, sim. Consumir não significa, somente, comprar produtos em uma loja. Utilizar serviços públicos, que são bancados, além das tarifas, também pelos impostos medievais que pagamos, é consumir. Pelo menos os áulicos não tiveram coragem de dizer que somente as elites são transportadas pelo metrô. Será um avanço?Escrito por Maria Inês Dolci às 19h30
Abuso
É lamentável que o metrô, que prima pela qualidade do serviço prestado, tenha que novamente em menos de dois meses, suspender o atendimento, por conta de uma greve da categoria que agora reclama participação nos lucros. O direito de ir e vir de milhões de paulistanos está comprometido e os prejuízos econômicos são incalculáveis, com o caos gerado pela paralisação. Apesar de ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT, os metroviários negam motivação política. Então por que não cumpriram a determinação legal de deixar pelo menos 85% do sistema em operação nos horários de pico? Os usuários só querem o respeito aos seus direitos. Mas sofrem com o abuso. Depois a categoria não poderá reclamar se realmente a empresa trocar o sistema de operação dos trens para dispensar a presença do operador.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h46
Sem perdão
O brasileiro é mais crítico na avaliação de serviços do que a maioria dos paises latino-americanos. E os setores que mais desagradam são telefonia fixa e móvel, internet paga e TV por assinatura. Brasil e Argentina apresentaram a pontuação mais baixa, de 76 e 75 pontos, respectivamente. A maioria das reclamações foi para as empresas multinacionais, que prestam serviço para vários países e obtiveram notas diferentes conforme o local. Foi o que apurou a Ipsos, em pesquisa de mercado envolvendo 18 diferentes tipos de serviços, públicos e privados em oito países. A ira do consumidor tende a crescer quando fica refém de má prestação de serviço em que há monopólio, como é o caso da telefonia fixa, pois não tem como trocar de fornecedor. Foram pesquisados a imagem da empresa, satisfação geral, percepção do valor desse serviço e também a disposição de continuar a usá-lo e recomendá-lo. Com resultados entre zero e 100 pontos, os colombianos foram os que deram nota maior: 85.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h30
Venda casada
Daqui a dois anos os carros zero quilômetro terão de sair de fábrica com dispositivos antifurto de rastreamento e bloqueio remoto. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada ontem, configura-se venda casada, prática condenada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que caberá ao dono do carro contratar e manter o serviço de rastreamento. A Volkswagen manteve como item de série, por três meses e depois suspendeu, no mês de junho, a instalação do sistema de rastreamento em todos os veículos fabricados no país.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h28
Obrigação
É incrível a capacidade que as Agências Reguladoras têm de tentar faturar como benesses ao consumidor questões que já deveriam ser atendidas se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) fosse cumprido pelas operadoras. Agora mesmo a Anatel anunciou com estardalhaço alterações na telefonia celular, e que ainda vigorarão daqui há seis meses, prevendo direitos dos usuários previstos no CDC. Como a obrigação de devolver, em dobro e com juros, valores cobrados indevidamente. As empresas não poderão mais extinguir créditos de celular pré-pago depois do vencimento do cartão. Não é mais do que a obrigação. Mas continua autorizado o prazo de fidelização, vinculado ao subsídio do aparelho. Nesse caso o consumidor só poderá mudar de empresa caso pague o preço do aparelho celular.Escrito por Maria Inês Dolci às 09h59
