Questão de prioridade
Até hoje não saiu do papel a regulamentação da gratuidade nas passagens de ônibus interestaduais, prevista no Estatuto do Idoso desde 2004. Mas o governo federal preferiu dar prioridade ao programa para financiamento de viagens com juros de até 1%, por meio de desconto no benefício do aposentado do INSS. É lamentável que prioridades mais urgentes não sejam tratadas pelo poder público com a mesma agilidade, como um subsídio para compra de medicamentos de uso contínuo.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h24
Aberração
A notícia da Folha sobre o irrisório valor das multas cobradas das companhias aéreas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirma a aberração de uma agência que só age se provocada, e que ainda demora mais de um ano para multar as empresas. Isto só desestimula os passageiros a reclamar de overbooking, atrasos e cancelamentos de vôos. O jeito é recorrer à Justiça.
Escrito por Maria Inês Dolci às 11h16
Desreguladas
O consumidor nunca foi prioridade para as agências reguladoras, mais preocupadas com o mercado. Basta ver a omissão e a incompetência no gerenciamento de crises como a aérea no caso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Essa situação, infelizmente, não mudará muito com o projeto de lei nº 3.337/2004, que cria a Lei Geral das Agências, em tramitação há quase quatro anos, e que esta semana poderá ter substitutivo aprovado pela Câmara. Depois deve seguir para tramitação no Senado. Criadas há pouco mais de dez anos para intermediar as relações entre o poder público, as concessionárias e seus clientes, elas devem continuar sofrendo dos principais males: interferência da politicagem pela falta de autonomia, falta de transparência, e o contingenciamento de recursos.
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h27
