Maria Inês Dolci - Defesa do consumidor
Maria Inês Dolci - Defesa do consumidor
 

Retrocesso não

Não será autorizando as lojas a cobrar mais na venda com cartão que se pressionará as operadoras a reduzir as taxas cobradas dos lojistas. Seria um retrocesso a aprovação do projeto do senador Adelmir Santana (DEM-DF) apresentado no último dia 27. Pela interpretação do Código de Defesa do Consumidor os pagamentos com cartões de crédito equivalem aos pagamentos à vista, em dinheiro ou cheques. Pela proposta do senador, os estabelecimentos poderiam fixar preços mais baixos na venda a vista em que o pagamento não fosse com cartão.

Escrito por Maria Inês Dolci às 06h42

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Drible à Justiça

A cobrança da taxa de consumação mínima em estabelecimentos como bares, restaurantes e casas noturnas foi considerada prática abusiva pela Justiça paulista. O consumidor só deve pagar por aquilo que consumiu. A consumação mínima impede a visibilidade dos valores reais embutidos na cobrança. Para driblar a proibição da justiça as casas noturnas passaram a cobrar mais pelo valor da entrada para "compensar" a probição da consumação mínima. Ou seja,o peso no bolso do consumidor não aliviou, com a diferença de que agora não inclui a possibilidade de consumir algo. Caso o estabelecimento comercial insista em manter a consumação, ele deve ser denunciado a um órgão de defesa do consumidor, que pode multá-lo.

Escrito por Maria Inês Dolci às 08h22

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Armadilhas do crédito

A imprensa não deu atenção, mas para o consumidor é importante a criação do Encargo Anual Efetivo Global – (EAEG), aprovado pela Câmara Federal, e que seguiu para o Senado, encampando a reivindicação da PRO TESTE Associação Brasileira de Defesa do Consumidor para informar por meio de um único índice, além dos juros, todas as cobranças acessórias envolvidas num financiamento. Pelo valor do EAEG, o consumidor pode comparar financiamentos diferentes, e saber qual é o mais barato, dispensando os cálculos que hoje se obriga a fazer, além da dificuldade em obter informações sobre todos os custos envolvidos. Depois de passar pelo Senado haverá regulamentação do Banco Central para definir a fórmula de cálculo, que abrangerá todos os encargos incluídos nas operações de concessão de crédito. A EAEG foi incluída na Medida Provisória nº 340/2006 – referente dentre outras medidas, ao reajuste da tabela do Imposto de Renda até 2010.Trata-se de um importante instrumento para nos defendermos das armadilhas.Muitas vezes, uma taxa de juros aparentemente mais baixa, se soma ao valor da taxa de abertura de crédito, à despesa de boleto (quando existe), e ao custo com o registro de contrato. Isso sem contar, por exemplo, exigências paralelas, como a aquisição de seguros ou de outros produtos dos bancos, para se obter o crédito.Quanto menos armadilha é melhor para um crédito consciente.

Escrito por Maria Inês Dolci às 13h05

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Comprar pelo celular?

Tem aumentado o uso do celular como terminal bancário para pagar corrida de táxi, entrada do cinema, entre outras compras. Ao usar o sistema, o comprador recebe uma ligação em seu celular, onde uma voz o orienta sobre a compra, pedindo a digitação, no aparelho, da senha previamente cadastrada junto ao banco onde o usuário tem conta. Após digitar os dados da operação e a senha pessoal, o pagamento é confirmado para o estabelecimento e para o usuário, em tempo real. O saldo fica armazenado nos servidores da empresa. Por mais que as empresas garantam não haver prejuízo no caso de clonagem ou roubo do celular, é preciso cautela, e se informar muito bem sobre a segurança de um sistema como esse, assim como as taxas cobradas, para evitar transtornos. Será que os recursos para inibir fraudes são realmente eficientes? As empresas alegam que a senha nunca chega a transitar pela Internet , e que ela não fica gravada no telefone (uma vez que o usuário recebe uma chamada de confirmação), o que impede que seja conhecida por terceiros, mesmo se o aparelho for roubado ou clonado. É torcer para que funcione!

Escrito por Maria Inês Dolci às 11h28

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PERFIL

Maria Inês Dolci Maria Inês Dolci, 50, coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e colunista da Folha.

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