Maria Inês Dolci - Defesa do consumidor
Maria Inês Dolci - Defesa do consumidor
 

Sem poder de barganha

Nosso poder de barganha como consumidor só tende a diminuir com a concentração bancária: Banco do Brasil, Itaú e Bradesco ficam com metade do dinheiro depositado no país, segundo levantamento feito pela agência de classificação de risco Austin Rating. Esse é um dos motivos pelos quais pagamos cada vez mais tarifas e com valores astronômicos. Finalmente o governo instaurou investigação para verificar se há abuso por parte das instituições na cobrança de tarifas e juros.

Escrito por Maria Inês Dolci às 07h57

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Retrocesso não

Não será autorizando as lojas a cobrar mais na venda com cartão que se pressionará as operadoras a reduzir as taxas cobradas dos lojistas. Seria um retrocesso a aprovação do projeto do senador Adelmir Santana (DEM-DF) apresentado no último dia 27. Pela interpretação do Código de Defesa do Consumidor os pagamentos com cartões de crédito equivalem aos pagamentos à vista, em dinheiro ou cheques. Pela proposta do senador, os estabelecimentos poderiam fixar preços mais baixos na venda a vista em que o pagamento não fosse com cartão.

Escrito por Maria Inês Dolci às 06h42

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Drible à Justiça

A cobrança da taxa de consumação mínima em estabelecimentos como bares, restaurantes e casas noturnas foi considerada prática abusiva pela Justiça paulista. O consumidor só deve pagar por aquilo que consumiu. A consumação mínima impede a visibilidade dos valores reais embutidos na cobrança. Para driblar a proibição da justiça as casas noturnas passaram a cobrar mais pelo valor da entrada para "compensar" a probição da consumação mínima. Ou seja,o peso no bolso do consumidor não aliviou, com a diferença de que agora não inclui a possibilidade de consumir algo. Caso o estabelecimento comercial insista em manter a consumação, ele deve ser denunciado a um órgão de defesa do consumidor, que pode multá-lo.

Escrito por Maria Inês Dolci às 08h22

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Armadilhas do crédito

A imprensa não deu atenção, mas para o consumidor é importante a criação do Encargo Anual Efetivo Global – (EAEG), aprovado pela Câmara Federal, e que seguiu para o Senado, encampando a reivindicação da PRO TESTE Associação Brasileira de Defesa do Consumidor para informar por meio de um único índice, além dos juros, todas as cobranças acessórias envolvidas num financiamento. Pelo valor do EAEG, o consumidor pode comparar financiamentos diferentes, e saber qual é o mais barato, dispensando os cálculos que hoje se obriga a fazer, além da dificuldade em obter informações sobre todos os custos envolvidos. Depois de passar pelo Senado haverá regulamentação do Banco Central para definir a fórmula de cálculo, que abrangerá todos os encargos incluídos nas operações de concessão de crédito. A EAEG foi incluída na Medida Provisória nº 340/2006 – referente dentre outras medidas, ao reajuste da tabela do Imposto de Renda até 2010.Trata-se de um importante instrumento para nos defendermos das armadilhas.Muitas vezes, uma taxa de juros aparentemente mais baixa, se soma ao valor da taxa de abertura de crédito, à despesa de boleto (quando existe), e ao custo com o registro de contrato. Isso sem contar, por exemplo, exigências paralelas, como a aquisição de seguros ou de outros produtos dos bancos, para se obter o crédito.Quanto menos armadilha é melhor para um crédito consciente.

Escrito por Maria Inês Dolci às 13h05

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Comprar pelo celular?

Tem aumentado o uso do celular como terminal bancário para pagar corrida de táxi, entrada do cinema, entre outras compras. Ao usar o sistema, o comprador recebe uma ligação em seu celular, onde uma voz o orienta sobre a compra, pedindo a digitação, no aparelho, da senha previamente cadastrada junto ao banco onde o usuário tem conta. Após digitar os dados da operação e a senha pessoal, o pagamento é confirmado para o estabelecimento e para o usuário, em tempo real. O saldo fica armazenado nos servidores da empresa. Por mais que as empresas garantam não haver prejuízo no caso de clonagem ou roubo do celular, é preciso cautela, e se informar muito bem sobre a segurança de um sistema como esse, assim como as taxas cobradas, para evitar transtornos. Será que os recursos para inibir fraudes são realmente eficientes? As empresas alegam que a senha nunca chega a transitar pela Internet , e que ela não fica gravada no telefone (uma vez que o usuário recebe uma chamada de confirmação), o que impede que seja conhecida por terceiros, mesmo se o aparelho for roubado ou clonado. É torcer para que funcione!

Escrito por Maria Inês Dolci às 11h28

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Para onde vão os impostos?

Comentário da Eliana Cantanhêde na Folha de hoje traz dados alarmantes sobre o custo da violência durante o governo Lula: mais de R$ 700 bilhões, ou 10,5% do PIB, conforme cálculos do Banco Mundial. Quando nós pagamos impostos é para que o Estado exerça sua função, em áreas que são apenas dele, como a segurança pública, que não se delega. Se não investe em segurança, se não faz nem o básico, - que fará apresentar soluções inovadoras –, no que o governo usa a montanha de impostos que  arranca de nós? Enfrentamos em São Paulo, a média de mais de um assalto a banco por dia. Com balas perdidas, insegurança para os correntistas e funcionários, devolvam nossos impostos, ou façam alguma coisa.

Escrito por Maria Inês Dolci às 07h26

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Transparência no crédito

Estamos na torcida pela aprovação da Medida Provisória 340, que inclui, entre seus artigos, a criação do Encargo Anual Efetivo Global (EAEG). Ele leva em conta todos os custos associados à contratação do crédito, ou seja, além dos juros e da duração do financiamento, as taxas bancárias, administrativas, os impostos e os seguros. Pelo simples exame do valor do EAEG, o consumidor poderá comparar financiamentos diferentes e saber qual é o mais barato. Como hoje o mercado não informa todos os custos, fica difícil saber onde efetivamente o crédito sai mais em conta. A divulgação da taxa de juros ou do valor da parcela é insuficiente para decidir, e pode induzir o consumidor ao erro, afinal, o que há no mercado é uma carência de informações e custos diversos. Participe da campanha de envio de mensagens aos deputados para que aprovem o EAEG, pelo link: http://www2.camara.gov.br/internet/popular/falecomdeputado.html/

Escrito por Maria Inês Dolci às 19h38

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Preparem o bolso

Os reajustes anuais dos contratos de planos de saúde individuais, previstos para o próximo mês, deverão superar novamente a inflação, a exemplo do ano passado, quando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou um aumento de 8,89%. É preparar o bolso, pois não tem por onde fugir. Ou alguém ainda acha possível se valer do SUS para assistência médica?

Escrito por Maria Inês Dolci às 10h38

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Samba do telefone doido

As empresas de telefonia fixa enganaram muitos consumidores, ao propagandear seus planos alternativos como se fossem os obrigatórios – que só ocorrerão com a mudança de tarifação de pulso para minuto, determinada pela a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa confusão decorre de dois motivos: implantação gradativa da troca obrigatória de pulso para minuto; esperteza das operadoras que aproveitaram o desconhecimento do usuário. As empresas estavam fazendo marketing direto, ligando para a casa dos clientes para que aderissem aos seus planos. Agora, depois que milhares de clientes optaram pelos alternativos próprios, certos de que eram obrigatórios, a Anatel finalmente atendeu o pedido das entidades de consumidores e vetou essa prática, até 31 de julho. Duas perguntas: como ficam os usuários ludibriados pelas telefônicas, e por que a Anatel demorou tanto para agir?

Escrito por Maria Inês Dolci às 09h42

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Conectada

Estou há dias no exterior num evento, mas não consigo me desconectar do e-mail e do celular. Você já percebeu como cada dia se torna mais difícil se desligar das novas mídias? Nossa rotina corrida torna difícil desacelerar, e colocar em prática o conselho do jornalista Carl Honoré, para um cotidiano mais tranqüilo. Você consegue limitar a duas checagens diárias da sua caixa de e-mails? E ficar um dia na semana sem e-mail entre colegas da empresa, clientes e fornecedores? Além dessas duas dicas para desacelerar ele propõe: desligar o celular comercial nos fins de semana, e diariamente, a partir de determinado horário além de não levar notebook ou o smartphone em viagens de lazer.

Escrito por Maria Inês Dolci às 07h59

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Melhor o quê?

Se, como disse, o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, em audiência na Câmara, não há crise no transporte aéreo brasileiro, “pois estamos vivendo o maior momento do ponto de vista da oferta de assentos na historia da aviação brasileira", podemos tremer na expectativa do que possa acontecer se vier o pior. Ironias à parte, tal fala está perfeitamente alinhada com tudo que se diz e faz num governo que é 100% marketing, e zero em realizações. Já viu a campanha sobre o PAC na TV?

Escrito por Maria Inês Dolci às 07h26

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Bom senso

Ainda bem que prevaleceu o bom senso e o Comitê Organizador dos Jogos Pan-Americanos (CO-Rio) voltou atrás, decidindo numerar os ingressos e os assentos da competição. Os bilhetes que serão vendidos a partir do dia 27 de abril já estarão com o código de identificação. O Ministério Público do Rio de Janeiro agiu rápido nesse caso.Não havia porque desrespeitar o Estatuto do Torcedor, que  obriga a numeração. Os ingressos poderão ser adquiridos pela Internet a partir do próximo dia 27. A venda nas bilheterias começará em 1º de julho.Já há queixas sobre o valor salgado para algumas competições.

 

Escrito por Maria Inês Dolci às 08h38

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Realidade fantástica

A realidade é tão fantástica que tem dado argumentos interessantes para reescrever as fábulas como a da Alice, que está hoje em minha coluna da Folha. A grande diferença é que Alice pode acordar e ver que é apenas um sonho maluco.

Escrito por Maria Inês Dolci às 07h50

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Vida mansa, que nada!

Há quem diga que o brasileiro tem vida mansa, trabalha pouco, mas não é o que mostra o levantamento feito pelo professor Márcio Pochmann, do Centro de Estudos de Economia Sindical e do Trabalho, da Unicamp, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE.Quase 50% dos ocupados no país desempenham mais de uma atividade no mercado de trabalho, ou faz hora extra para compensar a queda da renda. Pressionados pelo aumento dos gastos, mais de 32 milhões de trabalhadores cumprem jornada superior às 44 horas semanais previstas na Constituição, enquanto outros 4,2 milhões têm duas ou mais ocupações. Entre os aposentados e pensionistas, 6,6 milhões continuam na ativa. O triste é que grande parte desse tempo a gente gasta para reverter ao pagamento de impostos cujo resultado prático pouco vemos!

Escrito por Maria Inês Dolci às 10h59

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Brilhante Mozarildo

É triste, mas no país dos Mozarildos (senador Mozarildo Cavalcanti, PTB-RR), sempre há como tirar umas moedas a mais do bolso de quem já não tem mais nada. Esse brilhante parlamentar teve a brilhante idéia de ‘confiscar’ alguns reais de cada passagem aérea, nesse nosso brilhante transporte aéreo, para subsidiar vôos regionais. Será para alguma região próxima à base do brilhante senador? Ou de seus brilhantes colegas, que acolheram com carinho essa criação de uma nova contribuição? Brilhante, não?

Escrito por Maria Inês Dolci às 10h53

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Ágio não

O recorde  de vendas de veículos  no três primeiros meses do ano  comprovou que a economia brasileira não está preparada para um crescimento do mercado de consumo. Quem queria logo o carro, e com determinadas características e cor,  se sujeitou a pagar ágio, uma prática que  o consumidor deveria rejeitar sempre. E há quem use a troca de veículo  financiada para ter dinheiro em mãos, dando como entrada o carro que já tem, ficando com um modelo mais barato financiado e recebe a diferença para abater uma dívida, por exemplo. É o famoso jeitinho para se virar, fugindo dos juros altos cobrados pelos bancos.

Escrito por Maria Inês Dolci às 06h20

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Polêmica do Pan

A venda de ingressos para as provas do Pan-Americano está gerando polêmica porque os assentos não são numerados como exige o Estatuto do Torcedor, e o próprio Código de Defesa do Consumidor. O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu inquérito para investigar a irregularidade. No artigo 22 do Estatuto do Torcedor está claro que o público tem direito a ingressos numerados. O Comitê Organizador do Pan-Americano (Co-Rio), no entanto, alega que o estatuto só é válido para competições profissionais - o Pan envolve modalidades amadoras. As vendas começarão no dia 27 de abril pela Internet - 1º de julho nas bilheterias -,esperamos que até lá sejam resolvidas as pendências.


Escrito por Maria Inês Dolci às 16h34

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Dá para confiar?

Podem viajar tranqüilos, disse o presidente Lula sobre este feriado de Páscoa. Dá para confiar? Se todos pudessem boicotar as viagens aéreas escolhendo outras modalidades de transporte talvez fossem tomadas providências para resolver de vez o caos aéreo.Quem não tem como evitar os aeroportos, deve se precaver para em caso de danos, acionar a Justiça posteriormente. Se o vôo atrasar ou for cancelado guarde comprovantes de despesas e dos compromissos perdidos.

Escrito por Maria Inês Dolci às 16h50

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União vai indenizar?

Na semana da Páscoa o brasileiro se pergunta quando, e se o caos aéreo vai ser resolvido. A impaciência não é só dos passageiros com a humilhação e o descaso sofrido. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, relator do pedido de criação da CPI do Apagão Aéreo disse que o comportamento irresponsável dos controladores aéreos vai gerar o dever de a União Federal indenizar todos os passageiros, inclusive, por danos materiais e morais.Quem teve que dormir nos saguões dos aeroportos deve ir a busca de seus direitos!

Escrito por Maria Inês Dolci às 07h44

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PERFIL

Maria Inês Dolci Maria Inês Dolci, 50, coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e colunista da Folha.

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