O motim
“Insurreição, organizada ou não, contra qualquer autoridade civil ou militar instituída, caracterizada por atos explícitos de desobediência, de não cumprimento de deveres, de desordem e geralmente acompanhada de levante de armas e de grande tumulto” (Houaiss). Parece alguma situação que todos nós conheçamos, e que já tenhamos enfrentado nos aeroportos brasileiros?
Pois é, por mais justas que sejam as reivindicações salariais e trabalhistas dos controladores de vôo (e há o são, em vários aspectos), foi isso que aconteceu nos aeroportos de todo o País, nas últimas horas. O governo Lula cedeu. O que significa isso? Que qualquer categoria de serviços essenciais já sabe qual é o caminho para ter reivindicações atendidas. Uma dica: recomendo o filme “The Caine Mutiny”, exibido no Brasil como “A Nave da Revolta“. Nesse filme, de 1954, o genial Humphrey Bogart interpreta o capitão Philip Francis Queeg. Há de tudo: um capitão enfraquecido por suas manias e estresse, um mar repleto de inimigos (era a Segunda Guerra Mundial) e uma tripulação que se revolta e impõem suas ordens. A vida imita a arte.
Escrito por Maria Inês Dolci às 11h04
Esperar para ver
O consumidor normalmente perde quando há fusão de empresas, pois a concentração de mercado aumenta o poder do setor para reajustar preços. Este é o temor da compra da Varig pela Gol. Já não basta a crise por que passa o setor aéreo, com os rotineiros atrasos e cancelamentos de vôos e, agora reduz-se a escolha do consumidor? Estes são os efeitos adversos da aquisição. Por outro lado, quem viaja para o exterior estava sofrendo as conseqüências dos cancelamentos de linhas internacionais da Varig. Com menor oferta, o consumidor estava sentindo no bolso a falta da empresa. Menos mal se com a compra da empresa realmente voltarem as rotas até então suspensas. É esperar para ver!Escrito por Maria Inês Dolci às 17h05
Exterminadores
O artigo publicado hoje na 'Folha de S.Paulo' provocou, de imediato, uma série de manifestações, a maioria, até agora, a favor da defesa que fizemos da classe média, perseguida e atacada pela sanha arrecadadora dos governos. O recente episódio dos PJs, as pessoas jurídicas que receberam uma 'pancada' na cabeça com o veto à emenda 3 da Super-Receita, é mais uma ação retrógrada, intervencionista, autoritária e contraproducente. Há muitos segmentos interessados em jogar no olho da rua os profissionais que atuam como PJs, não por opção, mas porque o mercado, após quase 15 anos de crescimento econômico pífio, não consegue bancar a fórmula do 1 + 1. Sim, para cada salário pago, o empregador desembolsa outro tanto, ou mais, em obrigações trabalhistas com o governo. Que, péssimo gestor - é só tentar viajar de avião no Brasil para entender isso! - pouco se importa com os trabalhadores, e sim com as estruturas que precisam da Consolidação das Leis Trabalhistas para sobreviver. Não é possível que aqueles que se dizem 'inimigos da precarização do trabalho', ou seja, de quem trabalha sem carteira assinada, não saibam que o registro em carteira não está morrendo por crueldade explícita, mas porque, hoje, não há inflação para mascarar gastos trabalhistas absurdos. O pior é que a indignação dos congressistas com o veto do Sr. Presidente parece estar amainando. É lamentável!
Escrito por Maria Inês Dolci às 19h16
Bloqueio do bluetooth
Diversos fóruns na Internet expressam o descontentamento de Clientes da Vivo com aparelhos da LG com a tecnologia bluetooth, pois só depois de adquirir o aparelho é que descobriram que essa função vem bloqueada pelo fabricante, por exigência da operadora. Para transferir arquivos de toque (campainhas) para o celular ou arquivos de imagem (papel de parede) é preciso baixá-los diretamente do site da Vivo, pagando as despesas de compra dos produtos e tráfego pela Internet. A Vivo alega que estes são programas desenvolvidos por parceiros e, por isso, são cobrados. A LG diz que as informações relativas às modalidades de uso do bluetooth constam no manual do aparelho. Não há dúvida quanto ao descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, pois o usuário não tem sido avisado previamente das limitações de uso da tecnologia.
Escrito por Maria Inês Dolci às 10h43
Arapuca
O consumidor precisa ser cauteloso para não cair na sedução do comércio que está esticando cada vez mais os prazos de financiamento. Tudo bem que se compromete uma parcela menor da renda, mas é preciso avaliar que os juros cobrados no País ainda são os mais elevados do Planeta. Hoje já há financiamento de carro para pagamento em até seis anos, e de eletrodomésticos em até dois anos. Com a estabilidade econômica, as instituições financeiras têm mais interesse em dar mais prazo de financiamento. Cuidado com a arapuca!
Escrito por Maria Inês Dolci às 10h17
Internet e o consumidor
O Brasil continua sendo o País onde se passa mais tempo na internet: 19 horas e 07 minutos por pessoa durante o mês, conforme aponta a última pesquisa divulgada pelo Ibope/NetRatings. O acesso de casa é feito por 22,1 milhões de brasileiros. A Internet, entre outros tantos benefícios nos ajuda a procurar bons negócios e comparar qualidade além de preços, mas hoje ainda somos vítimas de golpes nem sempre punidos. Há o temor de que os criminosos virtuais se aproveitem, cada vez mais, da liberdade da rede para prejudicar os incautos. Mais liberdade ou mais controle? Venha participar dessa discussão. Questões como essa serão debatidas no V Seminário PRO TESTE de Defesa do Consumidor, dia 27, terça-feira em São Paulo.As inscrições são gratuitas pelo mail:seminario@proteste.org.br.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h53
Dívida até o pescoço
Está difícil a vida de quem se endividou no final do ano passado, pois não está conseguindo colocar as contas em dia. As pessoas acabam contratando novos empréstimos e entram num círculo vicioso. O número de endividados na cidade de São Paulo atingiu 62% dos entrevistados em março, conforme apurou a pesquisa de endividamento e inadimplência da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (PEIC). A situação do endividamento é mais grave entre os consumidores com renda entre três e dez salários mínimos.O Brasil pode ter ficado mais rico com a nova metodologia de cálculo do PIB, mas a renda do brasileiro continua a cair.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h25
Reação à portabilidade
A Febraban como era de se esperar, quer que o governo limite a quem tiver de abrir novas contas, o direito do correntista escolher a instituição bancária para receber os vencimentos mensais. É sempre assim, se for para cortar possíveis benefícios ao correntista, os banqueiros se apressam em obter benesses. As novas regras da portabilidade, que vigorarão em abril, modificarão o funcionamento das chamadas contas salários, além de permitir a migração de dívidas de empréstimo e financiamento de um banco para outro. Essas mudanças poderão fazer com que o setor respeite mais o cliente para não perdê-lo e (Deus nos ouça) poderão até reduzir os juros. A conta salário isenta o consumidor de pagar pelo fornecimento de cartão magnético, transferência de crédito da conta salário para conta corrente ou poupança de outro banco (desde que pelo valor total creditado), imprimir dois saldos mensais nos terminais de auto-atendimento ou nos guichês, fazer cinco saques parciais ou totais, por evento de crédito, dois extratos mensais contendo a movimentação dos últimos 30 dias, e fica livre da tarifa mensal de manutenção da conta-salário.
Escrito por Maria Inês Dolci às 10h46
Cachimbo aéreo
O governo Lula não quer saber de CPI para investigar o caos aéreo. Alega falta de motivo para abertura de uma investigação. Será que os integrantes da base do governo federal não viajam de avião? Ou não tomaram conhecimento do que está ocorrendo nos aeroportos brasileiros, desde sexta-feira última? Para quem vivia com o dedo apontado para os governantes e parlamentares de outros partidos, quando estava na oposição, o PT mudou mesmo. Para pior, lamentavelmente. O uso do cachimbo deixa a boca torta, diz o velho ditado.
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h34
Consignado é o alvo
O ranking do Banco Central mostra que, no ano passado, as queixas contra os bancos subiram 50%, nos maiores, com mais de 1 milhão de clientes. Nos menores, o volume triplicou. Essa é a comprovação dos péssimos serviços dessa área relutante em atender os direitos dos consumidores. E o crédito consignado foi o que mais gerou reclamação. Lógico, é um negocião, - com parcelas descontadas em folha a risco zero -, mas só para as instituições financeiras. Milhões de aposentados se endividaram, talvez julgando que estivessem ampliando sua renda, e agora penam para pagar. Sem falar nos saques indevidos por meio das contratações fraudulentas do consignado, que já vitimaram centenas de idosos.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h24
Mais agilidade?
Conciliação para agilizar os acordos e desafogar a Justiça. Se conseguir viabilizar essa proposta o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vai beneficiar o consumidor e pode colaborar para reverter o título de campeão em processos judiciais.Foi firmado um pacto do Tribunal com empresas e entidades de defesa do consumidor para tentar diminuir as enormes pilhas de processos encalhados nos fóruns do Estado. Pretende-se aumentar as audiências de conciliação extraprocessual e evitar a escalada das ações no País.O Projeto Estadual de Conciliação estimulará acordos fora do Judiciário, evitando que os processos se arrastem por anos na Justiça.E daí haverá maior agilidade? Torcemos que sim, e que seja uma forma de obtermos maior equilíbrio nas relações de consumo.
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h31
Segunda classe, reaja!
Temos um Código de Defesa do Consumidor avançado que já completou 16 anos e, no entanto, o consumidor brasileiro ainda é discriminado, tratado como se fosse de segunda classe. A qualidade dos produtos vendidos para os brasileiros é inferior a do mercado externo, mesmo quando são feitos pelos mesmos fabricantes.
O triste é que isso ocorre não só na indústria automobilística, como comprovou um teste de colisão com carro brasileiro, como com alimentos, produtos de higiene e limpeza e eletroeletrônicos. Não podemos aceitar isso, temos que denunciar, reclamar.
Quando ligar para uma empresa e tiver que esperar na linha, por intermináveis minutos, grave e envie para o YouTube. Não compre nada de quem explore crianças, destrua o ambiente ou escravize trabalhadores.
Convide fabricantes de alimentos com gordura trans para almoçar pratos à base de gordura trans, é claro. Fique de olho em tudo o que os bancos fizerem, com a mesma tenacidade com que eles cobram dívidas corrigidas por taxas de juros estratosféricas e criam novas tarifas para alavancar seus lucros.
Não compre um produto só porque as prestações cabem no orçamento; compare preços e exija discriminação dos juros e de todas as taxas ocultas do crediário.
Não acredite, apóie, vote, nem recomende o voto em quem criar ou aumentar impostos, taxas, contribuições. E que se elege apenas para representar os interesses de grandes corporações contra os interesses da sociedade.
Além do consumidor também as entidades de defesa do consumidor precisam atuar para mudar esse quando, assim como o nosso nível de exigência. A Internet é a forma mais rápida e prática para denunciar essa discriminação. Faça sua parte! Afinal, 15 de Março é o Dia Internacional do Consumidor.
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h37
Lucro bilionário
As definições de bancos como catedrais do lucro bilionário, lindo, leve, solto. E banqueiros como senhores do bem e do mal, aos quais todas as autoridades se curvam, respeitosamente estão mais do que nunca atuais. Basta ler a matéria da Folha de São Paulo de hoje, mostrando que, de 1996 para cá, a receita obtida com tarifas bancárias foi um dos itens que mais subiram, ajudando a impulsionar os ganhos do setor, com alta de 293% enquanto a inflação do período ficou em 92,7% e os gastos com salários variaram em 55%. Os bancos ganham cada vez mais com a cobrança de serviços inflando os lucros ano a ano. Quem tem menor poder de barganha paga mais pelas tarifas bancárias. Ou seja, quem tem aplicação, ou movimenta grande volume de recursos como as empresas, têm descontos e até isenção nas tarifas, enquanto o correntista com pouco dinheiro, paga e caro, pelos demais.
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h18
Revólver monetarista
Cadernetas de poupança e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essas são vítimas emblemáticas de ‘balas perdidas’ do ‘revólver monetarista’ do governo federal. As cadernetas são a única aplicação financeira possível da grande maioria da população brasileira, que ganha até três salários mínimos.
O FGTS é uma espécie de seguro desemprego disfarçado, criado quando acabou, no Brasil, a estabilidade no emprego. E tem sido, principalmente nos últimos anos, um (a) pretendente cobiçado (a), na hora de alavancar programas meia-boca, como o Plano de Aceleração do Crescimento, cujas iniciais, PAC, já nascem como piada pronta, ao aludir ao verbo empacar, que significa empacotar e emperrar.
A bala que os vitimou foi a mudança no cálculo da Taxa Referencial, para evitar que as cadernetas se tornassem mais atrativas, como aplicação, do que outros fundos, formados em sua maioria por títulos públicos federais. Resumindo, os pequenos aplicadores, que têm caderneta de poupança, serão prejudicados, para que o cassino federal, a rolagem da dívida pública não seja afetada.
O pior é que essa dívida pública não está financiando um ousado programa de desenvolvimento da educação, da saúde, da segurança pública, da habitação popular. Nem de infra-estrutura para o crescimento, com melhores portos, aeroportos, rodovias, hidrovias, silos, armazéns etc. Nem muito menos banca medidas para reduzir as queimadas, a devastação da Amazônia, os crimes contra o Cerrado Pantaneiro.
A dívida pública decorre da teimosia dos governos federais em agir como pai dos pobres e em desperdiçar recursos públicos, em lugar de melhorar saúde e educação, e em investir em reformas que acelerem, de verdade, o desenvolvimento. Somente gastando menos, e bem, o governo poderá reduzir a pornográfica carga tributária brasileira, que afeta diretamente o passo de tartaruga do crescimento econômico do Brasil, similar ao do Haiti, país paupérrimo e em guerra civil.
Voltamos à era do populismo, em que regalos criavam ‘pesqueiros eleitorais’, com forte aporte de recursos retirados do investimento em infra-estrutura e desenvolvimento. Ou seja: em lugar de criar o emprego, silencia-se o desempregado.
É por isso que temos uma gigantesca dívida pública, rolada pelos bancos, por meio de fundos como o CDB, que devem ser mais atraentes do que a poupança. Então, danem-se os mais pobres. Por tabela, faz-se uma lipoaspiração nos rendimentos do FGTS, prejudicando milhões de assalariados.
Dizem que os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) serão beneficiados, porque suas prestações serão reajustadas por uma TR mais magra. Piada de baixo nível, uma vez que o problema deles é um saldo devedor impagável, provocado pelo Plano Collor, mas, para isso, não há balas monetárias.
Escrito por Maria Inês Dolci às 15h53
Bancos ganham mais uma
Os bancos ganharam mais uma vez com a mudança no cálculo da Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os interesses deles predominaram sobre os dos pequenos poupadores e dos trabalhadores com recursos no Fundo de Garantia (FGTS). Agora é preparar o bolso, pois quando houver queda da taxa básica para menos de 12% a poupança e o FGTS renderão menos. Só quem financiou a compra da casa própria com empréstimo corrigido pela TR ganha, pois o custo de suas dívidas ficará um pouco menor. Ainda assim, a queda no custo do financiamento imobiliário, vai ser diluída pela menor rentabilidade da poupança e nas contas do FGTS. Como as taxas de juros são muito altas e há outras cobranças que oneram muito a prestação paga pelo consumidor, se houvesse realmente interesse em beneficiar quem precisa do crédito imobiliário, teria sido anunciada redução na taxa de juros cobrada nos contratos de financiamento, junto com a queda da TR.
Escrito por Maria Inês Dolci às 10h15
Liberdade de escolha
Já não era sem tempo barrar a imposição de alguns cinemas que obrigam os consumidores a comprar alimentos exclusivamente nas lanchonetes instaladas em suas salas de espera. Por isso, é muito salutar a decisão do Superior Tribunal de Justiça do último dia 1º, proibindo que o grupo Cinemark Brasil, responsável por grande parte das salas de exibição dos cinemas do país, continue com tal prática. A decisão é válida para todo o Brasil e deverá ser obedecida a partir da publicação da sentença no Diário da Justiça, o que pode demorar até 45 dias. Configura-se venda casada permitir que somente produtos adquiridos nas dependências do cinema possam ser consumidos nas salas de projeção. O consumidor deve ter liberdade de escolha!Escrito por Maria Inês Dolci às 09h03
Canseira
Quando se anunciou a migração do sistema de cobrança de pulsos para minutos, que começa a ser implantada para a telefonia fixa foi alardeado que, finalmente, haveria transparência na cobrança, pois a conta seria detalhada. Pois agora, os consumidores que já optaram pelo plano básico ou alternativo, foram informados pelas operadoras que se quiserem receber a conta discriminando todas as chamadas, duração, datas etc serão obrigados a ligar todo mês fazendo a solicitação. Ah! E tem que ser cinco dias antes do vencimento, ok? Ou seja, mais um direito do consumidor que vai pelo ralo. Querem se livrar do detalhamento pela canseira ao consumidor.Onde está a Anatel que permite uma coisa dessas? É demais! Quem ainda tem dúvidas sobre as opções para a telefonia fixa é mais vantajoso esperar que a conta venha automaticamente pelo plano básico (indicado para ligações curtas) e, após receber as primeiras contas detalhadas das ligações, fazer a troca para o plano alternativo, conforme o perfil de consumo, se for o caso.
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h13
Só se for prá valer.
A proposta do Banco Central de obrigar os bancos a criarem ouvidorias como se fosse a panacéia para todos os males que afligem os correntistas, precisa ser vista com cautela. Tão importante quanto criar canais para o cliente ser ouvido e atendido, e implantar mudanças, é o Banco Central criar um ambiente democrático de discussão com a sociedade, onde os consumidores também tenham voz, porque hoje infelizmente essa relação é desequilibrada em prol dos bancos. Basta ver as novas tarifas que se criam, e que o consumidor só descobre que existe quando precisa daquele serviço do banco. O que não pode é criar ouvidoria só de fachada para atender a exigência. Não se deve repetir o que se vê na área de seguro em que há ouvidoria funcionando apenas por caixa postal, o que é uma piada.Alguns grandes bancos dispõem de ouvidoria, atualmente, mas raramente o corrente fica sabendo.Tem que ser pra valer!
Escrito por Maria Inês Dolci às 07h25
