Maria Inês Dolci - Defesa do consumidor
Maria Inês Dolci - Defesa do consumidor
 

Melhor ou pior idade

No meu artigo hoje na Folha de S.Paulo lamento que o Estatuto do Idoso seja  um "PAC da Terceira Idade". Define o que os outros vão fazer, sem contrapartida do governo. Ser idoso no Brasil, hoje, lamentavelmente é  não ter como arcar com as despesas do plano de saúde, com os gastos elevados dos medicamentos de uso contínuo, aprender a conviver com orçamento apertado da aposentadoria, que impossibilita uma vida digna sem a ajuda dos familiares.  Se fôssemos um País que realmente  respeitasse os idosos aguardaríamos com menos apreensão esse período da vida em que há na fila especial para atendimento nos bancos e repartições do governo,  não se paga passagem nos ônibus, e se tem direito a meia-entrada no cinema e eventos culturais.

Escrito por Maria Inês Dolci às 06h31

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Sem pressa

Aguardar. Esta tem sido a orientação para os consumidores que estão em dúvida sobre o melhor plano para a telefonia fixa, a partir da mediação por minuto. Como atualmente ninguém recebe a conta detalhada, fica difícil determinar o perfil de consumo. Quem não optar ficará automaticamente com o plano básico, o que é  preferível, para esperar as primeiras contas  e, assim, monitorar o consumo. Mas não tem jeito é preciso racionalizar o uso, com chamadas mais curtas. Em qualquer plano, no básico ou no alternativo de oferta obrigatória, a conta vai ficar mais salgada para o bolso. É recomendável não cair na estratégia de marketing das empresas que estão  empurrando planos alternativos próprios, antes de vigorar  o de oferta obrigatória.

Escrito por Maria Inês Dolci às 10h51

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Vidas em jogo

Um teste de colisão de veículo brasileiro, que também é exportado para o exterior, feito pela Pro Teste, mostrou que o baixo poder aquisitivo da população brasileira não pode ser usado como desculpa para não se viabilizar itens de segurança importantes que ajudem a salvar vidas. Com o que o governo brasileiro economizaria  em gastos com  tratamento das vítimas de acidentes que num primeiro momento são atendidas em hospitais da rede pública, (mesmo que tenham convênio), seria possível viabilizar  incentivos fiscais ou redução dos impostos para itens de segurança automotivos tais como freios ABS, dois airbags e um cinto de segurança moderno, com pré-tensionador. É preciso sensibilizar a indústria automobilística brasileira a produzir carros mais seguros, já como itens de série, a exemplo do que faz para a venda no exterior. Está aberto o debate, mesmo que se argumente que tais itens de segurança encareceriam demais o carro é preciso achar saídas para que a vida do brasileiro não valha menos do que a do europeu, como se comprovou nestes testes.

Escrito por Maria Inês Dolci às 08h49

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Acabou a brincadeira

Agora que passou o Carnaval não tem mais jeito, o ano começou de verdade e é hora de pensar sério nas finanças e de fazer as contas para deixar o orçamento em dia, juntar os papéis do Imposto de Renda etc. Apesar da revolta quando colocamos na ponta do lápis a exorbitância que representa a carga tributária paga em cada item que consumimos, não tem jeito.  Está na hora da  limpeza de gavetas, pois precisamos checar os documentos necessários para declarar o imposto. Guardar os comprovantes de pagamento nos protege de cobranças indevidas. O prazo mais comum de prescrição de dívidas é de cinco anos.Você deve guardar por esse período os comprovantes de pagamentos de taxas e impostos municipais (taxa de lixo e IPTU) e estaduais; as faturas de serviços  públicos como água, energia elétrica, gás e telefones (inclusive celulares) e os comprovantes de taxas condominiais; mensalidades escolares, e faturas de cartões de crédito. Mantenha por três anos, os recibos de pagamento de aluguéis. A declaração do Imposto de Renda e todos os documentos a ele anexados devem ser mantidos por seis anos. Os pagamentos de financiamento de bens móveis ou imóveis, principalmente quando o prazo ultrapassar os cinco anos, devem ser arquivados até a quitação de todas as parcelas. Os recibos do pagamento do financiamento de imóvel devem ser guardados até o registro da escritura em cartório. No caso de consórcio, os comprovantes devem ser preservados até que a administradora forneça a quitação. A nota fiscal das compras de bens duráveis (eletrodomésticos, eletroeletrônicos ou veículos) deve ser guardada durante toda a vida útil do produto. É uma forma de se garantir contra o chamado “vício oculto”, um defeito que pode aparecer após a garantia dada pelo fabricante e  que não resulta do desgaste natural do bem. Guarde por  até um ano após o término da vigência as apólices de seguros em geral (vida, veículos, saúde, residência, etc. Guardar) e os extratos bancários.

Escrito por Maria Inês Dolci às 10h44

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PAC2, o vôo

Um em cada quatro vôos estava atrasado, nesta sexta-feira, já antes do feriadão, nos aeroportos brasileiros. Surpresa? Não, isso vem ocorrendo, a cada feriado prolongado - e às vezes, até em dias comuns -, desde outubro de 2006. Uma rotina, portanto. Alguém responderá por isso? Haverá cobranças? Duvido. Estamos em um período em que vale mais o que se fala, e o que se apresenta como verdade, do que de providências que resolvam os problemas. Quem sabe não será criado um PACAÉREO? Falando nisso, o que houve com o anúncio das empresas aéreas, de que haveria um esquema especial de carnaval? As recomendações aos passageiros que sofrerem esses percalços - atrasos ou cancelamentos de vôos, perda de bagagem etc - são as de sempre: anote os horários dos vôos (o direito, e o de fato), cobre um tratamento, no mínimo, respeitoso, e fotografe ou filme o caos. Até que chegue o PAC2, o vôo.

Escrito por Maria Inês Dolci às 14h52

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Queixa une torcidas

Os times são diferentes mas na hora da queixa as torcidas se uniram.Centenas de torcedores do São Paulo, Internacional e Vasco da Gama estão se mobilizando junto às entidades de defesa do consumidor para reclamar da qualidade das camisas oficiais dos times, todas feitas pelo mesmo fabricante. Alegam já ter pedido providências à Reebok,que  prometeu mudar o material e o processo de fabricação, mas as reclamações persistiram. A empresa respondeu para alguns torcedores que os problemas foram causados por eles mesmos, por não seguirem as instruções de lavagem. No começo os trocedores alegam que  até conseguiram a troca, mas agora se mobilizam para melhorar a qualidade das camisas que desbotam facilmente.Uma empresa de renome como essa tem a obrigação de verificar o que está acontecendo e, se for o caso, recolher o produto do mercado para trocar por um de qualidade, ou devolver o dinheiro.

Escrito por Maria Inês Dolci às 15h22

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Como perder o cliente

Tudo aquilo que a gente sente na pele quando precisa recorrer a uma central de atendimento de empresa para resolver um problema foi confirmado em pesquisa da TNS InterScience: excessivo tempo de espera, tanto para ter atendimento pela voz humana como para entender o menu, atendentes sem qualificação adequada, além da falta de agilidade na resolução de problemas. Só que o descontentamento foi avaliado junto às empresas contratantes desses serviços. Realizada junto a 64 empresas de grande porte dos setores de serviços, financeiro, de consumo e de telecomunicações, a pesquisa constatou que mais da metade das companhias entrevistadas (54%) está insatisfeita com os serviços oferecidos pelos contact centers. As empresas se queixam da incapacidade do atendente de aproveitar as ligações para gerar negócios, pois em grande parte das vezes esses serviços parecem funcionar mais para perder o cliente.

Escrito por Maria Inês Dolci às 10h25

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Folia aérea

O alerta sobre os riscos de novos transtornos nos aeroportos no Carnaval, e a invasão da pista do aeroporto de Cumbica pelos passageiros, nessa madrugada, são tristes conseqüências da bagunça que atinge o setor aéreo há cinco meses. Se você vai ter que enfrentar um aeroporto para viajar no Carnaval, prepare-se para encarar os possíveis adiamentos e cancelamentos de vôos, o desconforto da espera  e as filas. Afinal, essa, hoje, é a rotina, e não a exceção no transporte aéreo do Brasil, lamentavelmente. Anote os horários reais de embarque e desembarque, cobre hospedagem, transporte e alimentação ( se for vítima de atrasos e cancelamentos)  para reclamar seus direitos em entidades de defesa do consumidor e até na Justiça. Ao menos, servirá para pressionar os (ir) responsáveis.

 

Escrito por Maria Inês Dolci às 07h28

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Novo round

Em mais um round na polêmica da restrição de operação do Aeroporto de Congonhas o desembargador Antônio Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, revogou a decisão que  impedia aeronaves modelos Boeing-737/700, Boeing-737/800 e Fokker-100 de sair do local a partir do dia 8. Por ora, só em dias de chuva será fechada a pista principal do terminal, para evitar derrapagens. É para o passageiro ficar tranqüilo ou com a pulga atrás da orelha ?

Escrito por Maria Inês Dolci às 13h59

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Novo colapso aéreo

Não há dúvida de que as restrições para operação do Aeroporto de Congonhas  envolvem questão de segurança dos passageiros, que não pode ser relegada tendo em vista os problemas ocorridos desde o acidente com o Boeing da Gol, que matou 154 pessoas, e as sucessivas crises aéreas. No entanto, as decisões devem ser tomadas com cautela para amenizar os danos aos 10 mil passageiros que utilizam diariamente o Aeroporto. Também não podemos esquecer que quando Congonhas reduz a capacidade ou interrompe suas atividades, há um efeito dominó em todos os vôos do país. As autoridades do setor aéreo já admitem que os aeroportos sofrerão no Carnaval um novo colapso, caso seja mantida a decisão da Justiça Federal de São Paulo, que proibiu aviões Fokker 100 e Boeings 737-700 e 737-800 de operar em Congonhas, a partir de amanhã. Passageiros já com passagem marcada, que tiverem de mudar de aeroporto, ou viajar em aeronave diferente da prevista no momento da compra do bilhete, devem ficar atentos para garantir os seus direitos. As companhias aéreas podem até mudar o aeroporto, por conta de decisão judicial, mas têm a obrigação de avisar previamente o consumidor. Dificilmente alguém conseguirá o dinheiro da passagem de volta por conta da mudança de Congonhas para Cumbica, por exemplo, uma vez que a decisão foi tomada pela Justiça, e não pelas empresas ou órgãos federais. Se o consumidor já com passagem em mãos, tiver que pagar o transporte de um aeroporto para outro, deve guardar os recibos para buscar ressarcimento na Justiça.

Escrito por Maria Inês Dolci às 09h49

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Mais abuso dos bancos

Em boa hora o Ministério Público do Ceará resolveu investir contra a abusividade dos valores cobrados pelos bancos quando a pessoa contrata algum crédito. Está lá no site do Banco Central para quem quiser ver: o valor médio cobrado pelos bancos  pela Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), é de R$ 450 para pessoa física, e nas instituições privadas a média é de R$ 472. E saibam que o BC informa que o valor máximo é de R$ 2 mil. Ou seja, o consumidor já está  em situação difícil quando recorre a um crédito, e se afunda ainda mais se precisar se valer dos bancos. E tudo como o beneplácito do BC.O MP do Ceará ajuizou Ação Civil Pública contra 23 bancos privados com agências no Ceará. A ação requer que as instituições deixem, imediatamente, de cobrar a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), sob pena de multa de R$ 20 mil, por cada operação realizada, em descumprimento à ordem judicial. Essa cobrança é feita no ato da contratação de financiamentos e empréstimos de quaisquer naturezas. Para o promotor de Justiça Ricardo Brígido Nunes Memória, a cobrança da TAC é ilegal, abusiva e desonesta para com o consumidor, pois não há justificativa para os bancos cobrarem uma taxa adicional e antecipada para financiar um veículo, por exemplo, quando já são cobrados juros compostos e correção monetária sobre o valor do bem ou imóvel financiado.Há casos, em que a taxa tem valor superior ao das próprias prestações do financiamento solicitado. O valor abusivo da TAC deveria ser combatido pelo próprio Banco Central, se realmente não visse apenas os interesses do mercado financeiro. É uma questão que merece combate de amplitude nacional.

Escrito por Maria Inês Dolci às 08h41

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Pobreza de Justiça

O jornalista Élio Gaspari (Folha de S.Paulo) expõe, em sua coluna deste domingo, uma realidade mascarada por aqueles que reclamam da ‘falta de segurança jurídica para investimentos econômicos’. Gaspari comenta pesquisa de dois advogados da Universidade de São Paulo (USP), Ivan César Ribeiro e Brisa Lopes de Mello Ferrão, segundo a qual, também na Justiça predomina o mais forte. Na busca de proteção por uma mesma lei, os mais ricos têm até 45% mais chances de sair vitoriosos, concluíram os pesquisadores, após estudar amostras de 181 decisões judiciais de São Paulo, e outras 84 de 16 Estados. Ou seja, na hora ‘H’, a Justiça pende para o lado do mais forte, algo que os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), por exemplo, sabem de cor e salteado. É por isso que vale, ainda mais, a recomendação dos órgãos de defesa do consumidor: sempre que houver uma brecha e a disposição de negociar, tente um acordo antes de entrar na Justiça. Afinal, quem pode contratar os melhores advogados e tem gás para suportar anos de chicanas judiciais? Sim, também no acesso à Justiça a concentração de renda dá o tom de nosso país.

Escrito por Maria Inês Dolci às 09h04

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Mensalidade salgada

Os pais lamentam os gastos a mais nesse começo de ano,  afinal os salários quando muito tiveram a reposição do índice de inflação, já as escolas  particulares reajustaram as mensalidades em função do aumento de custos, em muitos casos superando 10% de reajuste. O indexador do setor não é a inflação, é a planilha de custos. O que pesa são os tributos, a folha de pagamento, as tarifas públicas, o aluguel, entre outras coisas, mas dificilmente  os pais têm acesso à planilha das escolas para entender os aumentos que pesam no orçamento familiar, junto com os livros e o restante do material escolar. Em compensação às mensalidades salgadas, os materiais escolares não ficaram mais caros em janeiro, segundo os dados da FGV. Em relação a dezembro, a queda foi de 1,09%. A disputa entre as papelarias puxou os preços para baixo.

Escrito por Maria Inês Dolci às 19h42

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Cartão maroto

Você já reparou que dificilmente os cartões eletrônicos dos bancos vêm sem a função cartão de crédito? Inadvertidamente o correntista pode na hora de pagar uma compra em débito direto na conta, acabar usando o crédito, e se obrigando depois a pagar a anuidade de um cartão que não solicitou. Os bancos marotamente estão liberando a função crédito dos cartões de débito sem a anuência dos correntistas. Essa estratégia  burla a proibição de mandar cartões para a casa dos clientes, sem solicitação. O consumidor tem o direito de denunciar o banco por essa prática, e exigir um cartão sem a tal função, mas se prepare para a dor de cabeça  de reclamar e aguardar o envio de outro. Os Procons podem autuar os bancos por essa prática, mas eles se defendem alegando que  basta ao cliente não ativar o cartão de crédito.

Escrito por Maria Inês Dolci às 08h03

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PERFIL

Maria Inês Dolci Maria Inês Dolci, 50, coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e colunista da Folha.

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