Cadastro de passagem
Hoje quando o consumidor faz compra financiada não bastasse o tal do cadastro positivo, ainda tem que se submeter ao cadastro de passagem. Trata-se de um mecanismo de consulta que ‘marca’ o nome do consumidor, mesmo que ele não tenha qualquer restrição. Alguns comerciantes, por conta própria, elaboram critérios, baseados no número de consultas, para não efetuar a venda. Se ele já fez várias consultas em lojas o fornecedor parte do princípio de que ela já comprometeu parcela do seu orçamento e estaria vulnerável a uma possível inadimplência. O consumidor pode e deve enfrentar esse tipo de situação com o respaldo do Código de Defesa do Consumidor.É uma medida absurda.
Escrito por Maria Inês Dolci às 16h27
Bancos ou consumidores?
A controvérsia relativa ao acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidades (Adin) dos bancos, que resultou na aparente vitória dos consumidores, demonstra que o assunto, no mínimo, se prestará a embates judiciais. A vantagem, como sempre, acaba nas mãos de quem tem condições de contratar os melhores advogados. Nota da Assessoria de Comunicação Social do STF, reagindo a matéria publicada sobre essa controvérsia, diz: “O acórdão é claro ao afirmar que, embora o custo da intermediação do dinheiro não tenha ficado subordinado ao CDC, isso foi decidido sem prejuízo do controle, pelo Banco Central do Brasil, e do seu controle e revisão, pelo Poder Judiciário, de acordo com o Código Civil, em caso de eventual abusividade, onerosidade excessiva ou outras distorções na composição contratual da taxa de juros.” Entenderam?
Escrito por Maria Inês Dolci às 07h20
Preço no produto
Apesar da nova regulamentação dispensar o uso de etiquetas em cada produto o Ministério Público de Minas Gerais pretende dar continuidade às ações judiciais em andamento na Justiça pela etiquetagem individual dos produtos. A tese do MP é que só a etiqueta em cada produto permite ao consumidor controlar em casa a evolução dos preços. Assim como conferir o preço na “boca do caixa” com o da gôndola, nos supermercados, que às vezes são diferentes, e quase sempre para mais.Escrito por Maria Inês Dolci às 10h31
