Maria Inês Dolci - Defesa do consumidor
Maria Inês Dolci - Defesa do consumidor
 

Vôo 1907

Sabemos que as medidas que ocorrem após um acidente aéreo não amenizam a dor da incerteza, como a que acomete, desde ontem, os familiares e amigos dos passageiros do vôo 1907 da Gol, cujos destroços teriam sido localizados perto da cidade de Peixoto de Azevedo (MT). Mas, mesmo nesses momentos tão tristes, é fundamental que a legislação seja cumprida. Porque seria bem pior não ter qualquer informação nem apoio psicológico, por exemplo. Depois que as equipes de resgate conseguirem chegar ao local dos destroços, para confirmar a situação dos passageiros (até agora, quando escrevo, não há informações claras sobre isso), começará a segunda fase:apurar causas e responsabilidades. Em tempo: ao afirmar que não informará sobre os resultados das buscas à imprensa, e sim, primeiramente aos familiares, a Gol também está de acordo com a legislação.

Escrito por Maria Inês Dolci às 09h53

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Direitos em acidente aéreo

A Gol cumpriu, inicialmente, as exigências do Plano de Assistência aos Familiares de Vítimas de desastre aéreo, como determina o Departamento de Aviação Civil. Disponibilizou um 0800 para informações aos familiares das vítimas. O plano também prevê fornecimento de transporte ao local do acidente, hospedagem, alimentação, assistência médica e psicológica aos familiares dos 149 passageiros do vôo 1907, que havia saído de Manaus e seguia para Brasília, quando caiu no Norte do Mato Grosso. Uma medida importante que, às vezes, esquecemos de tomar antes de embarcar é preencher o formulário que vem com o cartão de embarque, informando um telefone e nome de parente ou conhecido que possa ser acionado em caso de acidente. É uma iniciativa que, apesar de não ser obrigatória, ajuda num momento como esse.

Escrito por Maria Inês Dolci às 09h46

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Medo da portabilidade

As empresas de telefonia querem mais tempo para implantar a portabilidade.  Pela proposta da Anatel teriam um ano e meio para permitir ao cliente manter o mesmo número na troca de operadora. Você mudaria se pudesse manter o mesmo número de telefone? Se as empresas temem dar essa liberdade ao usuário é porque sabem que a qualidade do serviço prestado deixa e muito, a desejar. Teriam que fazer muitas mudanças no relacionamento com o consumidor, que hoje  pena quando tem que resolver algum problema na prestação do serviço ou na cobrança da fatura.São quase cem milhões de linhas só de celulares, e não há dúvida que o poder de negociação do consumidor se fortalecerá com esta liberdade de manter o número do telefone.

Escrito por Maria Inês Dolci às 08h17

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Garantia paga

Serviço cada vez mais oferecido ao consumidor quando da compra de bens duráveis, como automóveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, a garantia estendida significa pagar por um direito que já consta do Código de Defesa do Consumidor (CDC). É uma forma de as empresas ganharem dinheiro sobre sua obrigação. O fornecedor deve reparar a qualquer tempo o defeito apresentado pelo produto, quando ele decorrer de vício de fabricação, conforme determina o CDC. A garantia estendida na prática é um seguro, que vigora após o término da garantia contratual. Dependendo das condições e exclusões previstas  é uma fria pois o consumidor vai só gastar mais. Pela garantia legal estabelecida no Código, o consumidor tem o direito de reclamar do vício aparente apresentado pelo produto em 30 dias. Esse prazo é contado a partir da entrega efetiva do produto pelo fornecedor. Se o vício for oculto, o consumidor tem os mesmos prazos para reclamar ao fornecedor. Mas a contagem dos 30 dias começa a partir do momento da constatação do defeito pelo consumidor.Existe ainda a garantia contratual concedida ao consumidor pelo fornecedor quando da compra do produto na loja. Ela é complementar à legal e é concedida mediante um termo por escrito.

Escrito por Maria Inês Dolci às 10h40

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A conta gotas

Finalmente saiu a portaria da Agência Nacional de Aviação Civil de funcionamento jurídico da Varig, que permitirá obter o certificado de homologação de empresa de transporte aéreo, o Cheta, para que a empresa possa retomar sua recuperação. Ao se constituir como nova empresa aumenta a esperança de que comece a reverter o quadro de concentração do mercado de aviação e aumento do preço de passagens, o que tem prejudicado os passageiros. É um processo a conta gotas!

Escrito por Maria Inês Dolci às 09h11

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Sem vôos

A cobertura do serviço aéreo está reduzindo, em prejuízo do consumidor que mora fora das capitais com maior movimento de passageiros. As rotas consideradas menos lucrativas cada vez têm menor oferta de vôos. O efeito perverso para o consumidor é a elevação do preço das passagens devido a menor concorrência, agravada com a redução das rotas operadas pela Varig,desde julho.A crise é um transtorno para o passageiro, que corre o risco de ficar sem opção de vôos em cidades menores, enquanto as aéreas se preocupam em reduzir custos e faturar mais.

Escrito por Maria Inês Dolci às 08h58

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PERFIL

Maria Inês Dolci Maria Inês Dolci, 50, coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e colunista da Folha.

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