Maria Inês Dolci - Defesa do consumidor
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Gato por lebre de volta

Caiu a  liminar da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em ação cívil pública que exigia que a publicidade dos televisores de plasma e de cristal líquido (LCD), inclusive nos locais de venda, deixasse claro que a qualidade anunciada só estaria disponível onde houvesse disponibilidade de sinal digital. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos  da liminar alegando conflito de competência, pois ação semelhante contra a LG Electronics da Amazônia e com o mesmo teor, havia sido proposta uma semana antes em São Paulo.

Os fabricantes não precisam mais avisar que há perda de qualidade da imagem, devido à geração em sistema analógico. Esse é o padrão atual no Brasil e pode causar distorção da imagem ou o chamado "burn-in", queimadura nas áreas laterais não utilizadas das telas das TVs, provocada pela sobra de espaço na transmissão, feita na proporção de 4 x 3, enquanto o digital funciona na relação de 16 x 9. A mesma mancha estaria sendo deixada pelos logotipos de canais de televisão que ficam muito tempo expostos. Ou seja, o consumidor  desavisado vai continuar comprando gato por lebre.

Escrito por Maria Inês Dolci às 10h20

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Haja recall

Mais uma vez os defeitos de fabricação exigem que o consumidor leve seus veículos para reparos. Começa no dia 14, o recall para os 102 mil veículos EcoSport e Fiesta, ambos da Ford, com motor 1.6 flex - fabricados no período de 16 de agosto de 2004 a 29 de abril deste ano. As concessionárias avaliarão se é preciso trocar o reservatório de gasolina de partida a frio. Foi detectado problema de fissura num recipiente instalado próximo ao motor, usado como reservatório de gasolina e acionado quando o veículo é abastecido com álcool. O defeito pode acarretar vazamento do combustível, tornando insegura a condução do carro e dificultando o acionamento do motor. O chamado da Ford é o 15º deste ano, considerando-se apenas os reparos em automóveis. Em 2005, foram registrados 31 recalls de veículos. Dá trabalho mas tem que levar o carro para inspeção, pois é a garantia de sua própria segurança, evitando-se a concretização de potenciais acidentes de consumo. Exija e guarde o comprovante do serviço efetuado.Aumentaram os problemas ou antes não se sabia deles, pois não era exigido o chamamento público para reparos?

Escrito por Maria Inês Dolci às 08h26

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Discriminação absurda

A Coluna da Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo de hoje, alerta para um problema grave de discriminação imposto por operadoras de planos de saúde. A Promotoria do Consumidor de SP abriu um processo contra a seguradora Sul América pela tentativa de vetar pessoas com doenças prévias. Quer obrigar a empresa a publicar anúncios convocando os recusados para receber indenização. O MP exemplifica com o caso de uma professora impedida de ingressar no plano por ser hipertensa. Pela lei 9656 dos planos de saúde, o consumidor que é portador de doença crônica tem um período de carência maior para usufruir os serviços após a contratação, mas não pode ser impedido de adquirir um seguro saúde, até porque seria um absurdo, já que 30% dos brasileiros são portadores de doenças crônicas.

Escrito por Maria Inês Dolci às 09h29

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Farra das tarifas

Duas pesquisas divulgadas esta semana mostram que os bancos estão cada vez mais colocando a mão no bolso do consumidor. As taxas do sistema financeiro tiveram alta de 384% em 5 anos, segundo levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).  E Pesquisa da Pro Teste, com 14 bancos, mostra disparidade entre preços de pacotes de tarifas, com diferença de até 567% para a mesma cesta de serviços. Não há limite para o aumento, e as instituições têm liberdade para fazer reajustes.Os ganhos com prestação de serviço já representam 14% do total de receitas do sistema financeiro. Representavam 9% em 2002.O crescimento é decorrente da ampliação da base de clientes e da cobrança de serviços antes sem tarifas.O banco geralmente informa o cliente com uma tabela fixada no mural da agência. Não há uma comunicação direta. As saídas do consumidor são: avaliar os serviços contratados e cortar os que não forem extremamente necessários ou, mudar de banco, caso o pacote de serviços onde é cliente esteja extorsivo.

Escrito por Maria Inês Dolci às 11h10

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Maria Inês Dolci Maria Inês Dolci, 50, coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e colunista da Folha.

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