Sem mudar o número do telefone
A possibilidade de se manter o mesmo número da linha de celular, mesmo mudando de operadora ou de endereço, no caso de telefone fixo. É o que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende regulamentar, e está com audiência pública para sugestões até 19 de outubro para definir as regras para a portabilidade. São direitos que o Código de Defesa do Consumidor e a própria regulamentação do setor asseguram há muito tempo, mas que vem reiteradamente sendo descumpridos com a conivência da agência reguladora. Entendemos que o consumidor deveria poderia trocar de operadora, mantendo o mesmo número da linha, sem ter de pagar taxa de habilitação.
Escrito por Maria Inês Dolci às 07h29
Varig X Anac
O consumidor está que nem cego em tiroteio nesta briga entre a Anac e a Varig. O jeito é aguardar a regularização da oferta de vôos pela Varig, já que a redistribuição de rotas e dos espaços de pouso e decolagem foi proibida por decisão da 8ª Vara Empresarial do Rio. A empresa continuará voando para apenas dez destinos nacionais e três internacionais, com uma frota prevista de 18 aeronaves. A Anac não poderá redistribuir as linhas e ainda foi multada. A juíza Márcia Cunha determinou uma multa de R$ 20 mil.Enquanto isso nos aeroportos é preciso paciência para enfentar redução de ofertas de vôos, superlotação dos balcões das empresas e overbooking.
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h58
Abaixa o som
Você se incomoda com o aumento do volume da TV durante os intervalos comerciais? Saiba que entre as leis que não “pegaram” no País se inclui a 10.222 que justamente proíbe a oscilação no som da transmissão durante o intervalo comercial. A lei que já tem cinco anos, regula os sinais de áudio das TVs e rádios, e sujeita a suspensão por um mês, as emissoras que não cumprirem a padronização dos sinais. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão informa que algumas produtoras de comerciais enviam os filmes publicitários com o volume mais alto do que deveriam, deixando o ajuste para os operadores de áudio das emissoras, o que nem sempre acontece. Caberia à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalizar.
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h24
Juros mais altos do planeta
Escrito por Maria Inês Dolci às 10h07
Saia justa na TV digital
O padrão da TV digital escolhido para o País está sendo contestado na justiça. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública na 20ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, argumentando que houve violações à Constituição e outras leis. Os procuradores sustentam que o governo optou pelo modelo que exigirá a compra de decodificador mais caro, para transformar o sinal digital em analógico, penalizando o consumidor. A Procuradoria da República em Minas explica que o decreto presidencial tinha o dever de fundamentar porque seria vantajosa a escolha do modelo japonês. Cabe ao Ministério das Comunicações sair dessa saia justa.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h22
Postos clonados
Agora antes de comprar combustível o consumidor tem que analisar bem o logotipo do posto de combustível para checar se não é plágio de distribuidoras de renome. É o que mostra ampla matéria da Folha de São Paulo desta segunda-feira. Se há postos que fazem propaganda enganosa, com nome do tipo 13R, cujo logotipo e cor se assemelham aos da BR, porque Procon e Agência Nacional do Petróleo não agem para que deixem de induzir o consumidor a erro? Ou teremos que nos tornar ‘experts’ em análise de logotipo? Este artifício de cópia de marcas passou a ser usado desde que os consumidores, alertados pela má qualidade dos combustível em alguns postos sem bandeira, passaram a procurar os tradicionais.Pintados com as cores de distribuidoras mais conhecidas, como BR, Ipiranga, Esso e Shell, e com logotipos que lembram os dessas marcas, os postos iludem os consumidores.Essa prática se configura propaganda enganosa.
Levantamento do sindicato que reúne as distribuidoras de combustíveis mostra que, só na Grande São Paulo, há no mínimo 74 postos clonados. A BR é a bandeira mais copiada -30 postos foram identificados. Esso, com 18 postos, a Ipiranga, com 16 postos, e a Shell, com 10 postos. Não deixe de ligar e denunciar tais clones no Procon (151) e na ANP ( 0800 970 0267).
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h07
Na fila dos credores
Quase cinco anos após a falência, os clientes da agência de turismo Soletur ainda continuam na espera de ressarcimento. Na época a empresa deixou na mão 7 mil consumidores que haviam comprado seus pacotes turísticos.Conforme o processo da 8ª Vara de Falências e Concordatas do Rio de Janeiro, hoje há cerca de 150 clientes aguardando resposta judicial sobre possíveis ressarcimentos.
A empresa com sede no Rio de Janeiro faliu após 38 anos de atividades, com dívidas que chegavam a R$ 30 milhões - contra um patrimônio de R$ 25 milhões. Até agora a única dívida que vem sendo paga aos poucos é a trabalhista. É uma fila de credores que não anda.A Soletur chegou a ter 12 filiais, cinco hotéis próprios e uma empresa de turismo receptivo em Nova York. Cerca de 70% de seu faturamento era incrementado por pacotes turísticos para o Exterior.
Escrito por Maria Inês Dolci às 16h54
Bom senso
Realmente é uma questão polêmica, pois costuma se dizer que sentença judicial não se contesta, cumpre-se. Mas entendo que imperou o bom senso na atitude da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ao pretender retomar 148 vôos e 53 espaços de pouso e decolagem “congelados” pela Varig.A VarigLog não pode manter reserva de mercado, enquanto os passageiros penam nos aeroportos com atrasos de vôos e outros problemas. O juiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, havia proibido a redistribuição imediata dessas concessões e dado prazo de 30 dias para a retomada das rotas domésticas não usadas e de 180 dias para as internacionais. É prática saudável o mercado disputar as linhas e espaços ociosos. A aviação brasileira tem que sobreviver graças ao passageiro e não apesar dele, como se tem visto.
Escrito por Maria Inês Dolci às 07h54
Varig com reserva de mercado
Menos opções de vôos, aperto nos saguões dos aeroportos,congestionamentos nos balcões de chek-in e atrasos de vôos. Isso tudo vai continuar por conta da decisão do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, responsável pelo processo de recuperação da Varig. Ele suspendeu a redistribuição de espaços de pouso e decolagem e de rotas da Varig, que não serão operadas nos próximos meses. É uma reserva de mercado em prejuízo do consumidor.Escrito por Maria Inês Dolci às 13h14
Canal trocado
Tem consumidor se sentindo ludibriado pelas TVs por assinatura. Elas alteram a programação pela qual atraíram a adesão de novos clientes. A internauta Cida Taiar nos relata o caso da Net, que cancelou inúmeros canais nos últimos tempos. Ela cita três, que lhe interessam particularmente: Rede Mulher, TV5-França e Deutsche Welle-Alemanha. Saiba que qualquer mudança na programação, como retirada ou redução do número de canais, deve ser comunicada previamente, pois a alteração unilateral do contrato caracteriza uma prática abusiva. Se a troca não for da vontade do consumidor, ele poderá rescindir o contrato e pedir a devolução do valor pago relativo à taxa de adesão. Ou pode exigir o abatimento proporcional referente àqueles canais suspensos.O consumidor também tem direito de pedir desconto proporcional em sua mensalidade quando o sinal do serviço é cortado temporariamente, mesmo que o problema dure por algumas horas.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h18
Cadê a tarifa social?
O governo quer mudar os critérios para conceder a chamada tarifa social, com descontos na conta de luz de até 65%. O Ministério de Minas e Energia pretende promover consulta pública, alegando distorções na concessão do benefício. Faria melhor se agilizasse o cumprimento da sentença da 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília, favoravelmente, em parte, à Ação Civil Pública movida em 2004, pela PRO TESTE Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Procon/SP. A sentença é de abril último, e obriga as concessionárias de energia a descontar até 65% do valor da tarifa para quem tenha ligação monofásica e consumo de até 200KWh mensais. Famílias baixa renda estão sendo prejudicadas com o adiamento do cumprimento da sentença. Há 3,8 milhões de residências na faixa de consumo entre 80 e 220 kWh/mês. Isso sim seria fazer justiça. A ação civil pública foi para dispensar a necessidade de comprovar cadastramento em programa social do governo federal, e limite de renda familiar per capita de até R$ 100, para usufruir o benefício.
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h00
De olho na mala
Você já deve ter visto aqueles sensores instalados em carros que passam na zona livre do pedágio. Pois essa tecnologia de rastreamento por rádio-freqüência RFID (Radio Frequency Identification, da sigla em inglês), está sendo agora testada pelas companhias aéreas Air France e KLM para substituir as tradicionais tarjas de identificação de malas nos aeroportos. Essas etiquetas eletrônicas são capazes de localizar, com centímetros de precisão, as bagagens dos passageiros. Esse sistema que deverá ser adotado por todas as companhias aéreas, dentro de dois ou três anos, promete reduzir em até 80% o índice de perda e extravio de malas. Trata-se de um conjunto de minúsculos circuitos integrados ('chips') que emitem sinais para terminais de localização ou, ainda, que armazenam informações. Essa etiqueta inteligente é uma tecnologia que precisa ser avaliada com cautela para não ir contra o direito de privacidade das pessoas. Existe a etiqueta inteligente RFID 'passivos' - aqueles que só emitem sinais para serem identificados, como os utilizados em orelha de boi - e os do tipo 'ativos', capazes de armazenar e de gerar dados específicos sobre seu 'hospedeiro' para fornecê-los a uma central quando solicitado.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h21
Gato por lebre de volta
Caiu a liminar da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em ação cívil pública que exigia que a publicidade dos televisores de plasma e de cristal líquido (LCD), inclusive nos locais de venda, deixasse claro que a qualidade anunciada só estaria disponível onde houvesse disponibilidade de sinal digital. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos da liminar alegando conflito de competência, pois ação semelhante contra a LG Electronics da Amazônia e com o mesmo teor, havia sido proposta uma semana antes em São Paulo.
Os fabricantes não precisam mais avisar que há perda de qualidade da imagem, devido à geração em sistema analógico. Esse é o padrão atual no Brasil e pode causar distorção da imagem ou o chamado "burn-in", queimadura nas áreas laterais não utilizadas das telas das TVs, provocada pela sobra de espaço na transmissão, feita na proporção de 4 x 3, enquanto o digital funciona na relação de 16 x 9. A mesma mancha estaria sendo deixada pelos logotipos de canais de televisão que ficam muito tempo expostos. Ou seja, o consumidor desavisado vai continuar comprando gato por lebre.
Escrito por Maria Inês Dolci às 10h20
Haja recall
Mais uma vez os defeitos de fabricação exigem que o consumidor leve seus veículos para reparos. Começa no dia 14, o recall para os 102 mil veículos EcoSport e Fiesta, ambos da Ford, com motor 1.6 flex - fabricados no período de 16 de agosto de 2004 a 29 de abril deste ano. As concessionárias avaliarão se é preciso trocar o reservatório de gasolina de partida a frio. Foi detectado problema de fissura num recipiente instalado próximo ao motor, usado como reservatório de gasolina e acionado quando o veículo é abastecido com álcool. O defeito pode acarretar vazamento do combustível, tornando insegura a condução do carro e dificultando o acionamento do motor. O chamado da Ford é o 15º deste ano, considerando-se apenas os reparos em automóveis. Em 2005, foram registrados 31 recalls de veículos. Dá trabalho mas tem que levar o carro para inspeção, pois é a garantia de sua própria segurança, evitando-se a concretização de potenciais acidentes de consumo. Exija e guarde o comprovante do serviço efetuado.Aumentaram os problemas ou antes não se sabia deles, pois não era exigido o chamamento público para reparos?
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h26
Discriminação absurda
A Coluna da Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo de hoje, alerta para um problema grave de discriminação imposto por operadoras de planos de saúde. A Promotoria do Consumidor de SP abriu um processo contra a seguradora Sul América pela tentativa de vetar pessoas com doenças prévias. Quer obrigar a empresa a publicar anúncios convocando os recusados para receber indenização. O MP exemplifica com o caso de uma professora impedida de ingressar no plano por ser hipertensa. Pela lei 9656 dos planos de saúde, o consumidor que é portador de doença crônica tem um período de carência maior para usufruir os serviços após a contratação, mas não pode ser impedido de adquirir um seguro saúde, até porque seria um absurdo, já que 30% dos brasileiros são portadores de doenças crônicas.
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h29
Farra das tarifas
Duas pesquisas divulgadas esta semana mostram que os bancos estão cada vez mais colocando a mão no bolso do consumidor. As taxas do sistema financeiro tiveram alta de 384% em 5 anos, segundo levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). E Pesquisa da Pro Teste, com 14 bancos, mostra disparidade entre preços de pacotes de tarifas, com diferença de até 567% para a mesma cesta de serviços. Não há limite para o aumento, e as instituições têm liberdade para fazer reajustes.Os ganhos com prestação de serviço já representam 14% do total de receitas do sistema financeiro. Representavam 9% em 2002.O crescimento é decorrente da ampliação da base de clientes e da cobrança de serviços antes sem tarifas.O banco geralmente informa o cliente com uma tabela fixada no mural da agência. Não há uma comunicação direta. As saídas do consumidor são: avaliar os serviços contratados e cortar os que não forem extremamente necessários ou, mudar de banco, caso o pacote de serviços onde é cliente esteja extorsivo.Escrito por Maria Inês Dolci às 11h10
Vai pesar no bolso
É incrível a capacidade que se tem de reverter o que seria bom para o consumidor em prejuízos para o bolso. É o caso agora da cobrança fracionada depois de 15 minutos em estacionamentos de São Paulo. Se a lei municipal de São Paulo não for vetada o Sindicato do setor já avisou que os preços vão subir. O projeto aprovado pela Câmara obriga os estabelecimentos a fazer a cobrança por minuto de permanência. Em tempos de insegurança cada vez maior os proprietários de veículos não se arriscam a deixar o carro estacionado na rua e se obrigam a pagar até R$ 9,00 por hora, em áreas nobres de São Paulo. A prefeitura tem 90 dias para decidir se sanciona ou veta a nova lei.
Escrito por Maria Inês Dolci às 07h14
Faturando na crise da Varig
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) multou seis das 11 empresas aéreas estrangeiras que operam no Brasil por terem aproveitado a crise da Varig para vender bilhetes abaixo do preço de custo no país. Para o consumidor, a medida impede a compra de passagem mais barata, mas por outro lado, combate a prática ilegal de dumping. Ela é danosa porque visa eliminar a concorrência, e em médio prazo, pode sobrar para o bolso do consumidor. A estratégia é após dominar o mercado, voltar a aumentar os preços. E como pode se classificar a prática da Gol, que voltou a oferecer promoção de passagens a R$ 1,00 para viagens entre dia 7 de agosto e 6 de setembro? Não são informados os assentos disponibilizados na promoção.
Escrito por Maria Inês Dolci às 10h09
Órfãos da Varig
Espalhados por aeroportos do Brasil e do exterior, passageiros têm vivido nos últimos dias o drama de não conseguir embarcar pela Varig no retorno das férias. São órfãos da Varig como o médico Guilherme Taques Horta, residente em São Paulo, que comprou há 6 meses bilhete para viajar a Maceió. “Somos cidadãos solitários com direitos de papel, assim como as ações da Varig” – lamenta. Ele relata que está há seis dias parado em Salvador , assim como dezenas de passageiros, sem nenhum amparo. A empresa sequer fornece alimentação ou hospedagem. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se omite diante da crise e lavou as mãos ou invés de buscar uma solução para os consumidores, que têm bilhete emitido e deveriam receber ao menos atendimento adequado. Caberia ao Ministério Público Federal entrar com ação contra a Anac.
Recomendamos que aqueles que estiverem tendo despesas com transporte, alimentação, etc, enquanto aguardam realocação em outros vôos, guardar todos os recibos para pedir ressarcimento. E é bom que o consumidor fique com uma cópia de tudo. Os passageiros prejudicados devem fazer como o médico Guilherme, que mobilizou o grupo que estava no aeroporto e fez um abaixo-assinado. Dá trabalho, irrita, mas o consumidor deve continuar reclamando e lutando por seus direitos!
Escrito por Maria Inês Dolci às 13h26
