Maria Inês Dolci - Defesa do consumidor
Maria Inês Dolci - Defesa do consumidor
 

Dois pesos, duas medidas.

O ditado é antigo. A esperteza é atual. Já notaram a dificuldade que temos diante das prateleiras dos supermercados, ao tentar comparar os preços dos produtos de marcas diferentes? Cada fabricante usa um peso em sua embalagem.  Pois o  internauta José Eugenio Saravia Amigo, radicado em Belo Horizonte, sugere  que coloquemos esta questão em discussão. Caberia ao Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro) determinar a padronização das medidas. Com a  diversidade de apresentação dos produtos no mercado, em peso e volume, foi-se o tempo em que um pacote de biscoito, tinha 200 gramas, meio quilo ou um quilo, por exemplo.

Atualmente, apenas 18 produtos, os mais vendidos no mercado, têm os pesos predeterminados pelo (Inmetro), dentre eles, arroz, feijão, açúcar, leite, farinha, macarrão e manteiga. Há empresas que reduziram os volumes  de seus produtos  e mantiveram os preços anteriores (maquiagem de produtos).  Elas foram multadas, mas a maioria não voltou a vender as quantidades antigas. Pior que as embalagens não deixam clara as alterações ocorridas, em prejuízo do consumidor.

Escrito por Maria Inês Dolci às 10h57

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Campanha para decifrar rótulos

A Anvisa deve aproveitar as novas regras para rotulagem de alimentos e promover uma campanha educativa para que a população saiba usar adequadamente as informações da embalagem e poder compor melhor sua dieta. O fato de se trocar as medidas anteriores  em  gramas ou mililitros por medidas caseiras usadas no dia-a-dia - como xícaras, colheres de chá e colheres de sopa - já foi um primeiro passo. O consumidor tem que saber o que é gordura trans, por exemplo, e que danos pode causar à saúde. Essa campanha deve mostrar que ler a embalagem antes de definir a compra é um jeito inteligente de controlar o que a gente está comendo e assim combater a obesidade e doenças cardiovasculares. Deve se educar o consumidor para  poder selecionar os produtos que consome e adquirir o que é mais saudável.

 

Escrito por Maria Inês Dolci às 10h23

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Os rótulos são legíveis?

Não adianta dar informação nutricional adequada se o tamanho da letra ou as cores usadas nos rótulos dos produtos dificultam a leitura. Letras miúdas vão contra o Código de Defesa do Consumidor que obriga informar de maneira clara e precisa. As novas regras de rotulagem só valem para o que for produzido a partir de 1º de agosto e a indústria teve três anos para se adaptar. As embalagens deverão alertar sobre os vilões para a saúde, como a gordura trans. Fique de olho,  e denuncie se o rótulo  não trouxer a quantidade de carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas e trans, fibra alimentar e sódio. As calorias agora serão indicadas como valor energético.

Nos novos rótulos, todas as percentagens dos nutrientes serão baseadas em uma dieta de 2000 calorias diárias. A legislação prevê advertência, inutilização do produto, interdição e ou multa aos estabelecimentos que não cumprirem a determinação.

Escrito por Maria Inês Dolci às 10h18

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Cartão sem crédito

O crescimento do uso de cartões de crédito – 24% no primeiro semestre de 2006, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – pode ter um efeito colateral negativo: o endividamento descontrolado. Quem usa cartão para pagar contas, substituindo o dinheiro, e quitando integralmente cada fatura, corre muito menos risco de se endividar. Mas quem tem dificuldade para resistir a ofertas, os mais consumistas, deve se lembrar que cartão não é um financiamento a fundo perdido. Portanto, a sugestão é anotar cada compra, e conferi-la periodicamente, a fim de não gastar mais do que pode. Quanto ao crédito rotativo, o pagamento de uma conta em parcelas, esqueça, simplesmente. Não use. Não caia em tentação. Os juros são astronômicos, um caminho seguro rumo à queda do poder aquisitivo. O melhor, mesmo, é programar as compras de produtos e serviços mais caros para daqui a alguns meses. E juntar dinheiro, aplicá-lo, a fim de evitar os juros de mercado. Ou fazer roleta russa com o cartão de crédito.

Escrito por Maria Inês Dolci às 07h41

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Refresco provisório

 O consumidor precisa preparar o bolso para o reajuste da telefonia do ano que vem. A ínfima queda de agora foi um refresco provisório, pois pelo que tudo indica futuramente será superior à inflação oficial. O Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), que reajusta as tarifas de telefones fixos, encerrou o mês de junho com alta de 0,36%. Desde janeiro, quando começou a ser medido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador acumula alta de 1,72%. No mesmo período, o IGP-DI, que reajustava anteriormente as tarifas, subiu 1,28%.

      Tanto no mês quanto no acumulado do ano, o IST superou a inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), e calculado pelo IBGE. O indicador, que serve de referência para a meta do governo, fechou junho com deflação de 0,21% e acumula no ano uma alta de 1,54%. O IST de junho ficou abaixo do antigo indexador das tarifas de telefonia, o IGP-DI, que fechou o mês em 0,67%.O novo índice foi utilizado em junho deste ano pela primeira vez para corrigir as tarifas da telefonia fixa, como prevê o contrato de concessão das teles, que entrou em vigor em janeiro.

      Para calcular as novas tarifas, a agência considerou uma variação de junho a dezembro pelo IGP-DI (como previa o antigo contrato) e de cinco meses pelo IST. A partir do próximo reajuste, previsto para junho do ano que vem, somente o IST será considerado no cálculo das tarifas. Está explicado porque as empresas não chiaram.

Escrito por Maria Inês Dolci às 09h00

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Novos capítulos da Varig

Realmente, não há como a ‘novela da Varig’ não render mais capítulos. A nova controladora, a VariLog, havia decidido suspender, temporariamente, todos os vôos, exceto os da ponte-aérea. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) não aceitou. E está certa. A nova controladora não podia decidir isso dessa forma, em cima da hora, enquanto os consumidores continuavam comprando passagens.

Afinal, quem compra uma passagem aérea por uma companhia, não quer – e nem deve – entrar na fila de outra empresa para garantir sua viagem. Vejamos os próximos capítulos. Podem ser somente dificuldades iniciais para assumir, de fato, o comando da Varig, e solucionar parte de seus graves problemas. Ou não.

Antes que perguntem novamente, respondo: não, não estou em cima do muro. É que sempre avalio durante um tempo as ações de quem inicia uma empreitada como essa, antes de aplaudir ou criticar.

Escrito por Maria Inês Dolci às 18h47

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Intervalo da novela?

Acaba de ser divulgado que a VarigLog, única empresa a participar do leilão de venda da Varig nesta quinta-feira, comprou a companhia aérea por US$ 24 milhões( R$ 52,3 milhões). Nossa expectativa é que, a partir de agora, comece um processo de recuperação da companhia.

E que isso signifique investimento para retomar os vôos, sem atraso. E o reconhecimento das milhas que foram conquistadas pelos consumidores, em vôos da companhia. Que os novos donos da Varig se lembrem, sempre, que parte do renome adquirido por essa companhia aérea decorre da prioridade à segurança, à manutenção e à qualidade das aeronaves, além da excelência de sua equipe.

Parece-nos, em uma primeira avaliação, bem melhor, para todos os envolvidos, que a Varig continue no mercado. Afinal, parte dos empregos, ao menos, será mantida; o mercado continuará a ser disputado pela Varig; o consumidor terá mais opções; e os credores terão de quem cobrar as dívidas. Esperamos que a empresa volte logo a voar para os mesmos destinos que deixou de operar temporariamente. A Varig tem a obrigação de informar com clareza em seu site e também por meio do telefone, quando a situação se normalizará para o consumidor.

Se o novo controlador administrará bem a empresa, e se investirá em sua recuperação, só o tempo dirá. Por isso, a dúvida se a novela acabou, ou está no intervalo. Estaremos atentos aos novos capítulos.

Escrito por Maria Inês Dolci às 18h45

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Superfrango

Mais uma vez, há o prenúncio de uma grande concentração de mercado no comércio de alimentos industrializados. A proposta da Sadia de aquisição da Perdigão, preocupa varejistas, fornecedores e consumidores. Só alguns exemplos, juntas as empresas detêm 92% do mercado de pratos prontos e 72% de carnes congeladas.Quando foi criada a Ambev, o principal argumento era o surgimento de uma multinacional brasileira no segmento de cervejas, pouco mais tarde, uma empresa belga assumiu o controle da empresa. Cabe ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) agir para não sobrar para  o consumidor as conseqüências da concentração: o aumento de preços.

Escrito por Maria Inês Dolci às 07h55

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Abuso no seguro

Ainda bem que, ao contrário do que a Superintendência de Seguro Privado (Susep) determina, a 5ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proibiu as seguradoras de alterar contrato, de forma unilateral, para aumentar o valor cobrado do segurado que envelhece. Elas alegam aumento da sinistralidade (índice de ocorrência de acidentes). O entendimento do judiciário é que o contrato de seguro de vida é oferecido pelo tempo em que durar a vida do segurado, não se admitindo que, no decorrer do contrato, seja cancelado ou não renovado. Também entendemos ser abusiva a imposição da seguradora de cancelar o contrato e obrigar o segurado a aderir a um novo, menos benéfico. Não renovar os contratos, inclusive aqueles existentes há mais de 20 anos, afronta o direito adquirido do segurado.Tais imposições são ofensivas ao Código de Defesa do Consumidor, pois o reenquadramento por faixa etária é por demais prejudicial ao segurado, na medida em que o prêmio (pagamento feito à seguradora para ter cobertura) torna-se impagável.

Escrito por Maria Inês Dolci às 11h22

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Novela dos planos de saúde antigos

Todo ano é a mesma coisa, quem tem plano de saúde antigo da Sul América, Bradesco Saúde e ItaúSeg fica desnorteado com a discussão judicial em torno do reajuste anual. As empresas já enviaram boletos com reajuste de 11,57% mas o Ministério Público de São Paulo pleiteia que o aumento para esses planos seja de 8,89%, o mesmo percentual dos planos contratados posteriormente a 1999. O MP informa que as empresas estão descumprindo liminares em vigor desde 2004. Elas retrucam que o aumento de 11,57% foi autorizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS). No meio desse tiroteio o melhor é o consumidor não deixar de pagar sua mensalidade, pois se ficar inadimplente corre o risco de perder definitivamente, a cobertura do plano de saúde. A melhor opção é fazer o depósito extrajudicial, porque, depois que terminar o julgamento das ações em São Paulo, se a vitória for do consumidor, é mais fácil garantir de volta o valor pago a mais.Para os consumidores de outros Estados vale o índice autorizado pela ANS.

 

Escrito por Maria Inês Dolci às 09h02

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Os excluídos do desconto

As operadoras de telefonia atraem o consumidor com ofertas pretensamente vantajosas de pacotes incluindo a prestação de vários serviços como plano fixo mensal de ligação por minuto, banda larga e até TV a cabo. O que o consumidor desconhece é que ficando fora do plano básico, ele é excluído de vários benefícios. É o que ocorre agora na redução de cerca de 2,7% nas chamadas de longa distância nacionais (DDD), por exemplo. A queda das ligações só vai valer para clientes do plano básico.  De acordo com as empresas, os planos especiais de ligações contratados com os clientes não seguem a tabela da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Argumentam que os planos específicos geralmente têm tarifas menores, ou seja, já estão com valores abaixo do teto estabelecido pela agência. É a concorrência acirrada nas ligações de longa distância que levam os preços a ficarem atrativos. Os novos preços de DDD passam a valer a partir da próxima semana, após a publicação dos valores de cada operadora, no Diário Oficial da União. As chamadas  de longa distância tiveram aumento médio de 2,94% no ano passado e, de 1999 até agora, a alta acumulada é de 77,18%.

Escrito por Maria Inês Dolci às 09h20

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Varig já pesa no bolso

O consumidor sente no bolso a crise da Varig. Quem  vai para o exterior e deixou para comprar passagem agora em julho, sentiu as conseqüências de ter, na prática,  uma empresa a menos operando no mercado. Com menor concorrência os preços dos bilhetes estão mais salgados em até 30%. As passagens estão mais valorizadas em função da redução na oferta de assentos disponíveis, especialmente nas linhas internacionais. A retração do transporte aéreo traz efeitos negativos à atividade turística e à economia de maneira geral, do comércio à prestação de serviços. Para evitar transtornos  houve quem mudou seu roteiro de viagem. Quem já tinha passagem ficou com medo de não conseguir embarcar, e quem não se programou antecipadamente tem dificuldades para encontrar mais assentos. Preços promocionais para atrair o consumidor parecem coisa do passado, infelizmente.

Escrito por Maria Inês Dolci às 08h27

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Janela indiscreta 1

Finalmente, vamos recuperar nossa privacidade, ao acessar a Internet? Parece que sim, mas depende da aprovação do Projeto de Lei nº 3.360/00, que determina uma série de normas visando à proteção da privacidade dos internautas. Esse projeto acaba de ser aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática da Câmara dos Deputados. Tem de virar lei, com extrema urgência.

Escrito por Maria Inês Dolci às 10h47

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Janela indiscreta 2

O que diz esse projeto, que demorou tanto para ser aprovado? De autoria do deputado Nelson Proença (PPS-RS), o projeto passará, ainda, por mais duas comissões da Câmara Federal. Ele obriga os provedores de acesso a avisar, previamente, aos usuários, que poderão coletar dados dos seus computadores. Se os clientes não concordarem com essa cláusula, os provedores não poderão capturar essas informações sobre a rotina de acesso a Internet de seus clientes. Pelo projeto, também fica proibido o “cookie”, ou seja, dispositivo dos sites que “reconhece” se já foi visitado por determinado usuário.

Escrito por Maria Inês Dolci às 10h46

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Janela indiscreta 3

A Internet é cada vez mais rápida, e ganha novos adeptos (internautas) em todo o Brasil. O internauta brasileiro é um dos campeões mundiais de acesso à rede. Que tal acelerar a aprovação desse projeto, ilustres parlamentares? Em velocidade compatível com a da Internet.

Escrito por Maria Inês Dolci às 10h46

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Sem pressa

Não tem mesmo jeito. Quando é para beneficiar o consumidor procura-se desculpas para não colocar as medidas em prática, rapidamente. Basta ver nesta questão do recuo de até 0,51% nas tarifas de linhas fixas da telefonia. Sob a alegação de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está sem presidente para validar a queda, vamos ter que esperar sabe-se lá até quando. E olha que se não tivessem substituído o índice anterior de reajuste, o IGPDI pelo Índice Setorial de Telecomunicações (IST), o consumidor teria maior redução nos preços. A queda será de 0,38% a 0,51% (dependendo das empresas) e incidirá sobre os valores para habilitação, pulso e assinatura básica dos telefones fixos.

Escrito por Maria Inês Dolci às 07h55

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Pêlo no molho

Pêlos de rato, partes de insetos e latas contaminadas. Por incrível que pareça tudo isso foi encontrado em molhos de tomate industrializados. O teste foi feito pela Pro Teste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Foram apresentados à justiça, em São Paulo, os laudos das análises microbiológicas feitas com trinta molhos de tomate, em que a PRO TESTE eliminou sete, e outros quinze apresentaram resultados ruins. Até agora, não foi atendido o pedido de retirada dos produtos do mercado, apesar de pêlo de roedor ser vetor para doenças. Um dos fabricantes, já com problemas em outros produtos  analisados, tem o amparo judicial impedindo a divulgação de sua marca entre os eliminados. Alguns fabricantes obtiveram na justiça proibição para divulgação de suas marcas. O recomendável para a segurança do consumidor  é adquirir as marcas que conseguiram boa avaliação (Jurema Salsatelli (lata), Cêpera ou o Knorr-Cica Pomarola (em caixinha), ou comprar o tomate e fazer o molho em casa.

Escrito por Maria Inês Dolci às 09h06

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Agências na berlinda

As agências de turismo bem que tentaram se livrar da responsabilidade,  mas elas têm sim a obrigação de acomodar os passageiros que tiverem problemas nas viagens pela Varig. Por isso, quem adquiriu passagem por meio de agentes de turismo, deve ter menos contratempos na viagem das férias, agora em julho. E não poderia ser diferente, afinal, o Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade solidária da corrente envolvida no fornecimento do produto ou serviço. As agências de turismo têm canais melhores do que dispõe o consumidor para tomar providências e tentar encaixar seus clientes em outras companhias aéreas, em caso de cancelamento de vôos.

Escrito por Maria Inês Dolci às 08h13

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PERFIL

Maria Inês Dolci Maria Inês Dolci, 50, coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e colunista da Folha.

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