Dúvida na viagem pela Varig
Os consumidores com passagens aéreas compradas para a Copa do Mundo na Alemanha, e para as férias de julho, estão preocupados com uma eventual interrupção das atividades da Varig, no caso dos vôos internacionais, por causa do leilão de venda da empresa.
Com a polêmica sobre os rumos da companhia no futuro, devido a grave situação financeira, aumentou a procura por orientações nas entidades de defesa do consumidor. Entendemos que há uma obrigação de quem ficar com a concessão da companhia assumir as passagens e o programa de milhas do programa Smiles (fidelização de clientes com acúmulo de milhas).Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disciplinar o procedimento a ser adotado por clientes com passagens da companhia em caso de interrupção de vôos. Os passageiros precisam ter seus direitos assegurados, inclusive, com endosso dos bilhetes por outras empresas.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h00
Recall
O terceiro maior recall promovido pela Volkswagen no Brasil com 123 mil veículos dos modelos Gol, Fox e Kombi traz a dúvida: quantos consumidores já sofreram algum acidente causado pelos defeitos? Os motores do Fox e da Kombi podem sofrer aquecimento excessivo. No caso do Gol, pode haver dano ao filtro de ar do veículo.Quem foi lesado tem direito a solicitar na Justiça reparação por eventuais danos morais e patrimoniais sofridos. Mas a montadora informou que não há risco para a segurança do motorista e passageiros.Tomara seja verdade.
Os proprietários desses carros não podem esquecer de guardar o comprovante de que o serviço de reprogramação dos softwares foi feito. Não pode ser fixado limite para o reparo, enquanto houver veículos com os defeitos apontados pela Volkswagen. O recall é um instrumento eficiente desde que sirva para a indústria investir mais em qualidade e prevenção de defeitos, mas pelo elevado número de chamamentos para reparos, essa não parece ser a realidade.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h04
Golpe
É triste, mas há quem se aproveite do aposentado para contratar empréstimo consignado em seu nome sem que ele tenha conhecimento. Trata-se de um novo golpe, que tem feito vítimas pelo País. Os fraudadores abordam os titulares de benefícios e apresentam-se como servidores do INSS ou como representantes do banco onde o segurado recebe o benefício e pedem para verificar alguns documentos, inclusive o cartão magnético. Ao devolver os documentos, eles já trocaram o cartão, mas muitas vezes o aposentado só percebe quando vai ao banco, no mês seguinte, para receber o benefício e vê o débito em conta. Há casos em que os próprios familiares com conhecimento da senha do cartão contratam o empréstimo. Se houvesse mais rigor para a contratação do empréstimo essas fraudes poderiam ser evitadas.
Escrito por Maria Inês Dolci às 11h07
Antes tarde do que nunca
Depois que 5,4 milhões aposentados já se endividaram o governo federal resolveu tomar medidas para conter o abuso dos bancos na cobrança de juros do crédito consignado. As taxas mensais variam de 2,6% a 4% nos empréstimos para pagamento em 36 meses. Respectivamente 36% e 59,92% ao ano, enquanto os índices oficiais da inflação são inferiores a 5%. Será estipulado um limite para os juros cobrados nesses empréstimos feitos com desconto na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já foram feitos 8,5 milhões de contratos pelos 19 milhões de beneficiários com direito a esse empréstimo. De acordo com dados do INSS, até o final de abril os empréstimos movimentaram R$ 13,7 bilhões. Os bancos têm risco zero e ganho garantido. Já os aposentados comprometem ainda mais a renda, que costuma ser apertada nesse período da vida.
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h34
Pré-punidos
Os consumidores de telefones pré-pagos estão a descoberto, novamente. Eles representam 80% dos usuários de telefonia celular, pagam mais caro pelas ligações e, se não usarem os créditos em até 90 dias, os perdem. As operadoras de telefonia celular recuperaram o direito de bloquear o serviço dos telefones pré-pagos após o vencimento do prazo de validade previsto nos créditos colocados no cartão. A decisão foi tomada ontem (26), pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao derrubar liminar que tornava indeterminado o prazo de validade dos créditos de telefones celulares pré-pagos da Claro, Tim e Oi. Essa liminar impedia o bloqueio das ligações após o prazo previsto, e havia sido concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no julgamento de ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal. Na vigência da liminar, as operadoras estavam proibidas de definir um prazo de validade para o uso desses créditos.
Escrito por Maria Inês Dolci às 13h30
Rasteira
As empresas de planos de saúde estão querendo passar uma rasteira nos consumidores que têm planos antigos, reajustados pelo IGP-M. Como o índice anual foi negativo, -(0,92%), estão querendo aplicar os 8,89% autorizados para os planos novos. A Agência Nacional de Saúde (ANS) tem que ser firme, pois quando as operadoras de plano de saúde escolheram tal indicador foi porque ele era um dos mais elevados entre os indexadores. Agora que ele não é mais vantajoso para elas querem mudar as regras do contrato?
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h10
Concentração
Cada vez mais no Brasil, duas ou três empresas dominam um segmento econômico. É óbvio que isso contraria os interesses dos consumidores. Aquela velha e consagrada lei da oferta e da procura tende, no mercado brasileiro, a não ter muito valor. É o caso da megaconcentração na área de TV por assinatura. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderia evitar isso, se não aprovasse a fusão das empresas de TV por assinatura Sky e DirecTV. Também poderia votar favoravelmente no julgamento do processo administrativo em que concorrentes da Globosat pedem a quebra da exclusividade que a empresa tem nas transmissões de canais especializados em esporte. A empresa que resultar da fusão da Sky com a DirecTV terá cerca 95% do mercado de TV por assinatura via satélite e 32% do total no país (incluindo as operadoras de TV a cabo), que hoje é de cerca de 4 milhões de assinantes. Mas essa fusão foi aprovada.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h25
Mão no bolso
Por que as empresas unem suas operações? Para cortar custos, e isso, geralmente, significa reduzir empregos. Para dominar um segmento de mercado. E isso gera mais preço e menos serviço. No caso das empresas de TV por assinatura, vá colocando a mão no bolso.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h24
Quem falhou?
É preocupante o resultado de pesquisa divulgada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Comprova que os jovens são grandes consumidores de produtos piratas. Dos 433 entrevistados, com idades entre 14 e 24 anos, quase 94% afirmaram comprar materiais falsificados. O que esperar deles como consumidores se, conforme comprovou a pesquisa, têm consciência parcial sobre a relação entre comércio de produtos piratas e redução dos empregos? Não se faz, também, a correlação com queda na arrecadação de impostos e, conseqüentemente, menos investimentos em saúde e educação. Esses jovens têm formação educacional acima da média brasileira e padrão de renda maior que a média da população. Muitos optam pela pirataria por conta dos altos preços dos produtos originais e não percebem claramente a relação entre os produtos falsificados e o crime organizado. Quem falhou?
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h04
Ganha mas não leva
A venda de ingresso para a Copa não pode ser vinculada a compra do pacote turístico. A prática caracteriza venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Esse foi o entendimento do juiz Alfredo França Neto, da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ao conceder tutela antecipada a um casal e determinar que a CBF autorize a venda de ingressos avulsos. Cabe recurso.O problema é que os ingressos já se esgotaram, pois foram repassados às operadoras de turismo. Ou seja, o consumidor pode até ganhar esse direito na justiça, mas não vai levar.Escrito por Maria Inês Dolci às 17h02
Fraudes na comercialização de linha telefônica
A falta de contratos formais com a assinatura dos clientes acaba motivando fraudes na comercialização de linhas telefônicas. O consumidor lesado só descobre possuir linha habilitada em seu nome em situações constrangedoras, ao fazer uma compra parcelada e ser informado que o nome está negativado em cadastro de proteção ao crédito. A negociação feita apenas com exigência do CPF e do nome completo do cliente é frágil e sujeita a fraudes, causando transtornos e prejuízos ao consumidor. A Anatel deveria cumprir o seu papel e impedir essa prática lesiva por parte das operadoras. Para maior segurança, é preciso exigir a presença física das pessoas que solicitaram as linhas no momento da instalação, munidas dos documentos originais e dos contratos, assinados.
Escrito por Maria Inês Dolci às 15h23
Ônus
A Folha de S. Paulo publicou, neste domingo, que a classe média gasta 113 dias de trabalho para substituir serviços que o Estado oferece sem a qualidade desejada. É por isso que o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), na última sexta-feira, para os planos de saúde novos (contratados posteriormente a 1999) pesa tanto no orçamento da classe média. Os 8,89% representam um ônus para consumidores que pagam inúmeros impostos, taxas e contribuições. Mas que dependem cada vez mais dos planos privados.
Escrito por Maria Inês Dolci às 16h27
Tudo em dobro
A sina dos consumidores de classe média é mesmo pagar tudo
Escrito por Maria Inês Dolci às 16h26
Banqueiros no sétimo céu
Os banqueiros, realmente, não têm do que se queixar, no Brasil. Lucram como jamais lucraram em qualquer outro período recente da história. O Supremo Tribunal Federal (STF), há anos, não decide se devem ou não obedecer ao Código de Defesa do Consumidor, apesar de mais do que configurado que são prestadores de serviço sim. Os juros continuam na lua. E, agora, não têm mais que se preocupar com filas. Isso diz tudo sobre o Brasil e nossas autoridades, organizadas ou não.
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h50
Filantes de luxo
Filantes eram chamados, até a alguns anos, aqueles que viviam pedindo um cigarro, dinheiro para o ônibus, entre outros mimos. Pois não é que os banqueiros - aqueles que não querem nada com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) - também nos filaram mais um direito?
Sim, conquistaram, retroativamente, na 2ª Vara da Fazenda Pública, a suspensão da lei 13.948, que limitava a duração da permanência do cidadão, nas filas bancárias, a 15 minutos, em São Paulo.
O juiz responsável por essa "decisão retroativa", Marcelo Sérgio, alegou que não há como prever o tempo de espera nas agências.
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h47
Pacotes de transmissão de jogos de futebol
As operadoras de TV por assinatura intensificam nesse período que antecede a Copa do Mundo, as ofertas de pacotes para os que gostam de futebol. Que prometem “futebol para o ano inteiro” pelo melhor custo-benefício, e a mais completa cobertura dos campeonatos. É importante ficar atento a alguns “detalhes” pouco divulgados pelas empresas.
Saiba que a “mais completa cobertura” não significa a transmissão de todos os jogos, já que a escolha das partidas que serão transmitidas em “Pay-Per-View” (pague-para-ver) é definida pelos canais que transmitem o evento. Ou seja, pela Globo, pela Sportv e pela Premiere Sports. Assim, é possível que aquele jogo, que você gostaria muito de assistir, talvez não seja transmitido.
As empresas de TV por assinatura não se responsabilizam por alterações ou cancelamento nas tabelas, pois isso fica a cargo dos produtores dos eventos. Portanto, não cabe desconto algum proporcional à sua assinatura, em caso de cancelamento de partidas.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h16
Não compre gato por lebre
O número de jogos de futebol exibidos pelas operadoras de TV por assinatura depende da capacidade técnica de transmissão da região, e, por isso, é preciso consultar a disponibilidade do pacote em sua cidade, antes de contratar o serviço. Esses pacotes, normalmente, exigem fidelização. Estão condicionados a um prazo mínimo de permanência. Que, nos casos pesquisados, é de 10 meses. Além disso, há cobrança de multa, em caso de cancelamento durante a vigência do contrato. Assim, se o interesse for somente a Copa, é melhor procurar um pacote específico, uma vez que ela só dura um mês (9 de junho a 9 de julho).
Ainda considerando que o objetivo seja ver o máximo possível de jogos da Copa, é necessário avaliar se haverá tempo para isso. Em um período curto como esse, há 64 jogos. Uma verdadeira maratona televisiva, para alguém que pretendesse ver todos. Na TV aberta, com certeza, será possível ver todos os jogos do Brasil, que, torcemos todos, começarão no dia 13 de junho, contra a Croácia, e hão de se encerrar somente no dia 9 de julho, em Berlim, com qualquer seleção que também chegue à final. Não comprar gato por lebre é uma boa prática sempre. Mas os cuidados devem ser redobrados, quando entra em campo a paixão pela seleção brasileira, que nos atinge a todos, em anos de Copa do Mundo.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h15
Modelo equivocado
O problema não é só da qualidade da prestação do serviço na telefonia, mas de distorção do modelo adotado. A partir do momento em que você permite que as mesmas empresas participem dos mercados de fixa e móvel, como a Vivo, que domina os dois mercados, abre uma zona perigosa, porque a chamada de fixo para celular e de celular para fixo é mais cara, e assim a empresa não tem interesse em estimular a universalização da linha fixa. Na telefonia fixa há regras mais rígidas para a empresa cumprir, já na telefonia móvel, elas são mais flexíveis e os preços das chamadas pesam mais no bolso do consumidor.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h29
Os problemas do celular
Há cerca de 90 milhões de telefones celulares no País, dos quais 80% são pré-pagos, e as principais reclamações dos consumidores são a falta de segurança do sistema, com clonagem; descumprimento de oferta; perda de créditos no pré-pago em prazo inferior a 90 dias; cobrança de valores fora do prazo de carência; envio indevido do nome do consumidor ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC ou Serasa), em casos de débitos; cobranças indevidas como as geradas por chamadas feitas pelo telefone clonado, ou de chamadas relativas a períodos em que o telefone estava bloqueado.
Os usuários também sofrem com a falta da solução dos conflitos pelas operadoras, e com o mau atendimento pelos call-centers, além da dificuldade em receber informações sobre locais onde protocolar reclamações por escrito. Falta uma atuação firme da Anatel de modo a fiscalizar e aplicar as sanções previstas em lei, demonstrando que respeita o princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h27
Já não era sem tempo
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anuncia para o segundo semestre, a entrada em vigor de novas regras para os títulos de capitalização. Já não era sem tempo, pois geralmente o consumidor é induzido a erro na contratação desse produto, por falta de informações claras. Ele adquire o título de capitalização sem saber que terá carência no resgate dos valores aplicados, e um retorno mais baixo que outras aplicações financeiras, inclusive a caderneta de poupança, que paga TR mais 0,5% ao mês. Os consumidores são atraídos pelos sorteios de prêmios, na aquisição dos títulos de capitalização. E muitas vezes tais produtos são “empurrados” pelos gerentes dos bancos ao contratar financiamento.
Pela proposta da Susep, o título de capitalização será dividido em quatro grupos de produtos: tradicional, popular, compra programada e promocional. No segmento popular, as empresas terão que informar, de forma transparente, o percentual dos recursos aplicados que será devolvido no vencimento do título.
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h13
Como agir
Há indícios de clonagem do telefone celular, quando o usuário perceber dificuldades para completar chamadas originadas; quedas freqüentes de ligação; dificuldades para acessar a caixa de mensagem; chamadas recebidas de números desconhecidos, nacional e internacional; e débitos de prestação de serviços muito acima da média. O primeiro passo é entrar em contato com a operadora e solicitar o bloqueio temporário da linha para que o clone não consiga mais fazer chamadas. Cabe à operadora reprogramar a linha ou trocar o aparelho, além do reembolso de cobranças de ligações feitas pelo clone. A média, no país, é de um celular clonado por hora.
Escrito por Maria Inês Dolci às 12h37
Celular clonado
A clonagem de celular é facilitada pela fragilidade do sistema de operação das redes em analógico para permitir a compatibilidade de uma linha em roaming, e assegurar o direito de comunicação de alguns usuários (que ainda possuem aparelhos de tecnologia apenas analógica). Por causa disso, os demais consumidores ficam vulneráveis ao problema da clonagem. Há brechas de segurança do sistema das operadoras, além de descuido do próprio usuário, o que permite capturar dados que são as chaves para a identificação do celular original: o número da linha e o número de série do aparelho. Para isso, é utilizado um scanner de freqüência, um aparelho capaz de rastrear ondas de rádio que passem num raio de até cem metros, distância que varia dependendo da potência do equipamento.
Escrito por Maria Inês Dolci às 12h35
A culpa é do celular?
O telefone celular passou a ser considerada uma arma poderosa e responsável pela articulação da onda de ataques na Capital, em vários presídios do Estado, e até em outras regiões do país. Os contatos por telefone móvel entre os bandidos são um dos principais obstáculos no combate a violência em São Paulo, nestes últimos dias.
Numa busca rápida na Internet se encontram diversos sites que ensinam a clonar celular. Os falsários usam a linha clonada para fazer ligações gratuitamente, uma vez que a conta será enviada para o assinante da linha original.
Escrito por Maria Inês Dolci às 12h33
Novas regras de rotulagem
Termina em julho o prazo para que supermercados, mercearias e padarias adaptem o rótulo dos seus produtos ao novo regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É quando entra em vigor a RDC 360, que obriga a discriminação da quantidade de gorduras trans e glúten, presentes nos produtos embalados. Nos novos rótulos, todas as percentagens dos nutrientes serão baseadas em uma dieta de 2000 calorias diárias. A legislação prevê advertência, inutilização do produto, interdição e ou multa aos estabelecimentos que não cumprirem a determinação. No caso de alimentos não embalados (em balcão ou cardápio), terão que ser informados o quantitativo dos nutrientes que contêm, e os malefícios que podem causar à saúde do consumidor. E terão que substituir as gorduras trans.Escrito por Maria Inês Dolci às 07h41
Fique de olho
Para as apresentações de setembro é possível comprar os ingressos apenas no Credicard Hall sem pagar a taxa de “conveniência”, cujo valor não é informado previamente. É um flagrante desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que o consumidor tem direito a informações prévias, claras, precisas e ostensivas sobre o produto ou o serviço que vai adquirir. Apenas ao chegar à bilheteria o consumidor é informado do acréscimo no preço, além dos já “salgados” valores cobrado. Cadê cartazes, placas ou informações no site informando que a compra fora das bilheterias do Credicard Hall custa 20% mais?
Escrito por Maria Inês Dolci às 07h36
Cirque du Soleil
Três meses antes das apresentações do Cirque du Soleil em São Paulo, os consumidores estão penando para adquirir os ingressos, que não são baratos (de R$ 120 a R$ 250 para o final de semana). Os espetáculos de agosto já lotaram. Foram filas de mais de três horas de espera, mesmo em locais em que o consumidor pagou uma abusiva taxa de 20% a mais pelo ingresso a título de taxa de “conveniência”.
Escrito por Maria Inês Dolci às 07h33
Venda casada
Quem é que na hora de contratar um empréstimo bancário já não teve que adquirir um seguro ou um título de capitalização? Essa é uma prática abusiva adotada pelos bancos, e se caracteriza como venda casada, condenada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Não bastassem os lucros milionários do setor, ainda o consumidor na hora que mais precisa é praticamente obrigado a adquirir produtos que são empurrados goela abaixo. A sinuca é que se o cliente se negar, também não é liberado o empréstimo. Talvez essa seja uma das razões pelas quais os bancos não queiram ser submetidos ao CDC.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h22
Dessa vez vai?
Agora, saiu novo decreto, estendendo a venda fracionada de remédios também para as drogarias. Além de reduzir os gastos do paciente, a medida deve evitar o desperdício e a automedicação.O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei propondo que seja obrigatório o fracionamento de todos os medicamentos vendidos no país. Se aprovado, os medicamentos passarão a ser produzidos de forma individualizada.Escrito por Maria Inês Dolci às 09h12
Remédio fracionado
Será que dessa vez sai realmente o fracionamento de medicamentos?
O que falta para que o consumidor vá à farmácia, com a prescrição médica, e compre exatamente a dose de remédios de que necessita?
O Decreto 5348, que restringia a venda às farmácias, após burocrático processo de autorização, completou quase um ano e meio, e não foi colocado em prática.
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h10
Mais recall
Temos hoje dois comunicados de recalls, envolvendo as montadoras Volvo e Land Rover. Como na maioria das vezes, essas informações só chegam (quando chegam) aos consumidores por intermédio dos obrigatórios anúncios publicitários. A Volvo está chamando os proprietários do Volvo XC90, modelos 2003 a 2006, incluidos entre os chassis 0000001 a 02333242, para troca dos terminais de direção.Informações pelo telefone 0800-707-7590. A Land Rover convoca os donos de veículos Range Rover Sport com rodas de 19 polegadas ano/modelo 2005/2006, com número de chassis entre 900109 e 949108 para substituição dos pesos dos balanceamentos das rodas. Informações pelo telefone 0800 012 2733.
Escrito por Maria Inês Dolci às 07h02
Recall
Uma conquista propiciada pelo Código de Defesa do Consumidor, provavelmente já salvou milhares de vidas. São os recalls, ou seja, a obrigatória chamada dos consumidores para reparar produtos com defeitos que possam causar danos à segurança e à saúde do usuário. As convocações dos proprietários chamam mais a atenção, no caso de veículos.Escrito por Maria Inês Dolci às 06h52
Difícil cancelar
Você já teve dificuldades ao tentar cancelar um contrato de prestação de serviços? Então não está sozinho, pois os setores de retenção de clientes usam de estratégias que fazem verdadeira "lavagem cerebral" para o cliente não desistir. O ideal é fazer o cancelamento por escrito, e notificar a empresa com Aviso de Recebimento dos correios.Escrito por Maria Inês Dolci às 08h17
Ponto extra
As empresas de TV por assinatura que cobram valor adicional dos consumidores interessados em instalar pontos extras de recepção dos canais em suas residências, estão impedidas dessa prática, em Belo Horizonte. Seria salutar para o consumidor se a medida obtida por liminar, em ação movida pelo Ministério Público mineiro, fosse estendida ao restante do País. A decisão é baseada no Código de Defesa do Consumidor e em legislações específicas sobre a concessão e distribuição dos serviços de TV a Cabo.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h13
Para tirar dúvidas
Os usuários podem participar da audiência pública que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ) está promovendo sobre o plano alternativo de telefonia fixa. Amanhã, dia 9, será realizada no Rio de Janeiro; dia 11, em São Paulo e no dia 16, em Brasília. Será uma oportunidade para levantar as dúvidas sobre a mudança no critério de cobrança da tarifa de telefonia fixa, de pulso para minuto.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h33
Conta detalhada
Por enquanto, a conta de telefone fixo não traz o detalhamento das ligações, por isso, se a operadora ligar oferecendo um plano de minutos é recomendável solicitar à empresa quantos minutos foram gastos por mês, no último trimestre, para ter base de comparação. Sem isso fica difícil traçar um perfil de consumo e avaliar a proposta.
Escrito por Maria Inês Dolci às 08h30
Crise do gás
Quem acha que a crise do gás envolvendo Brasil Bolívia não afeta o dia-a-dia dos brasileiros, se esquece de 1,24 milhão de famílias que trocaram o gás de botijão pelo gás natural canalizado, nos últimos anos. Ou dos que investiram na conversão dos motores para economizar combustível. Se o preço do gás subir, ou se houver risco de desabastecimento, como fica quem acreditou e investiu na troca? Quem acredita na promessa presidencial de que eventuais aumentos serão absorvidos pela Petrobras?
Escrito por Maria Inês Dolci às 07h26
Básico
Por ora, o mais adequado é permanecer com o plano básico, ainda que as operadoras de telefonia ofereçam o mesmo valor de assinatura e habilitação, e os mesmos critérios de reajuste. A própria Anatel ainda está fazendo consulta pública para adequar a forma de cálculo da conversão de pulso para minuto para não encarecer as ligações.Escrito por Maria Inês Dolci às 10h18
Cautela
As operadoras de telefonia fixa estão oferecendo planos alternativos de serviço aos usuários, mas é preciso cautela. Como o consumidor ainda não tem como definir o seu perfil de consumo na conversão de pulso para minuto, como está sendo proposto, pode contratar um pacote que não corresponda a sua necessidade.
Escrito por Maria Inês Dolci às 10h17
Decepção
É lamentável que mais uma vez tenha sido protelada a decisão sobre a Adin dos bancos que definiria o entendimento do STF, se há relação de consumo no serviço prestado pelos bancos. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2591 foi adiado hoje, por causa do pedido de vista do ministro Cezar Peluso. Os ministros Eros Grau (voto-vista), Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto votaram pela improcedência total do pedido formulado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Consif). O ministro Sepúlveda Pertence, decidiu adiantar o voto e também votou pela improcedência da ação.
Escrito por Maria Inês Dolci às 14h40
Controle dos acidentes
No Brasil não existem instrumentos de controle social dos acidentes ocorridos por defeitos nos produtos e serviços. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente,o Projeto de Lei 4302/04, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo (Sinac). Ele determina que hospitais e prontos-socorros apresentem trimestralmente o registro especificado dos atendimentos decorrentes de acidentes causados por defeitos em produtos. O Projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h26
É preciso agir
Para prevenir os acidentes de consumo, cabe aos órgãos governamentais e às
entidades de defesa do consumidor atuarem para o aperfeiçoamento de normas e
regulamentos técnicos, com requisitos mínimos para garantir a segurança dos
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h24
Acidente de consumo
Os casos de explosões de celulares que têm lesado consumidores são acidentes de consumo. Quando você consome um produto ou utiliza um serviço de forma adequada e ainda assim ele causa danos à sua saúde ou segurança, se configura um acidente de consumo.O Código de Defesa do Consumidor determina que é um direito básico do consumidor a proteção da vida, da saúde e da segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e de serviços.
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h20
Equilíbrio
Não caracterizar como relação de consumo os contratos assinados com os bancos significaria um grande retrocesso, não apenas para o Direito brasileiro como também para a concretização da cidadania efetiva à população em geral. A situação do cidadão que contrata e se utiliza dessa prestação de serviços se tornaria ainda mais desequilibrada e injusta.
Escrito por Maria Inês Dolci às 15h06
Apelo aos Ministros
A última vez em que se esperava a definição da questão foi em 22 de fevereiro, mas com o pedido de vista do ministro Eros Grau, o STF, mais uma vez, frustou as expectativas de todos os cidadãos e consumidores brasileiros, ao protelar a decisão final. Você também pode manifestar-se enviando mensagem ao STF pedindo que o CDC regule as relações dos bancos com os clientes. Seguem os e-mails dos Ministros que votarão: ellengracie@stf.gov.br; mcelso@stf.gov.br; marcoaurelio@stf.gov.br; mgilmar@stf.gov.br; reginamv@stf.gov.br; carlak@stf.gov.br; beatriz@stf.gov.br
Escrito por Maria Inês Dolci às 15h05
Será desta vez?
Entrou na pauta de julgamento de amanhã, novamente, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Adin dos bancos. O processo se arrasta desde abril de 2002. Será dessa vez a definição se o Código de Defesa do Consumidor se aplica às relações bancárias? O julgamento entra e sai da pauta, protelando a decisão de tão importante questão para a sociedade brasileira.
Escrito por Maria Inês Dolci às 15h00
Abuso
A publicidade do desodorante Rexona, veiculada na televisão, que mostra uma moça saltando de um prédio, é uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor. Pode induzir uma criança a imitar o ato. É caracterizada como propaganda abusiva a que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.Cadê o Conar?
Escrito por Maria Inês Dolci às 07h33
Pato 5
Por que os títulos Pato 1, Pato 2 etc? Precisa explicar, mesmo?Escrito por Maria Inês Dolci às 16h23
Pato 4
Tão boa essa gestão, que, agora, o Uruguai pode sair do Mercosul. Enquanto a Bolívia invade, com soldados, as propriedades da Petrobras. Com apoio de outro país governado por um amigão de Lula, a Venezuela.
Escrito por Maria Inês Dolci às 16h22
Pato 3
O triste, é que a conta será paga por nós, consumidores de gás, seja na cozinha, nos automóveis ou nas indústrias. E ainda ouvimos, freqüentemente, auto-elogios à fantástica gestão do atual governo na política externa.
Escrito por Maria Inês Dolci às 16h22
Pato 2
É interessante que, embora o discurso de campanha contra as empresas estrangeiras - e a Petrobras não é boliviana, é brasileira, portanto, estrangeira, lá -, o governo Lula apoiou incondicionalmente a campanha do sr. Morales. Torceu abertamente por ele. E, agora, leva algo que os brasileiros, fãs de futebol, poderiam chamar de 'bola nas costas'.
Escrito por Maria Inês Dolci às 16h21
Pato 1
O Brasil foi surpreendido (?), ontem, pela notícia de que o presidente da Bolívia, o cocaleiro Evo Morales, cumpriu o que prometera durante a campanha eleitoral: nacionalizou os poços e as refinarias de petróleo. Na verdade, expropriou, porque nacionalizar implicar indenizar os proprietários, antes de tomar conta da bodega.
Escrito por Maria Inês Dolci às 16h20
Pulsos x Minutos
A fórmula de cálculo para conversão do pulso para minuto, na telefonia fixa, voltará à discussão, em consulta pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira. Foi adiada a conversão devido à forma como foi calculada, o que tornaria a tarifa da telefonia fixa mais cara para ligações mais longas. A conversão não pode prejudicar os usuários.
Com a tarifação por minuto, haverá o tão aguardado detalhamento da conta telefônica, apresentando informações como a duração e os valores cobrados de cada chamada. A expectativa é que as empresas de telefonia comecem a implantar o sistema de minutos a partir de agosto. No início de 2007, ele deverá estar totalmente implantado no País.
Quem ganhará - o usuário ou as empresas de telefonia?
Escrito por Maria Inês Dolci às 07h09
Demagogia
O pior de tudo é ter de ouvir, nessa data, que estamos, finalmente, chegando ao paraíso terrestre, graças aqueles que fizeram o que nunca, ninguém, jamais, blá-blá-blá, fez. Não há por que ouvir tanta autopromoção vazia. Trabalhador, lembre-se de que tem título de eleitor!Escrito por Maria Inês Dolci às 09h31
Trabalhadores
O que poderíamos dizer, de positivo, hoje, ao trabalhador, em cada local do Brasil? Certamente, não é um dia festivo, porque ainda há excessivo desemprego, salários indignos, péssimos serviços públicos, derrama de impostos, desrespeito ao consumidor, ao eleitor, ao contribuinte, ou seja, ao cidadão. Em algum momento, esse círculo vicioso terá de ser quebrado, rompido, porque não existe comércio, indústria, agribusiness, se não houver uma sociedade com poder de consumo. Então, se houver alguma autoridade realmente interessada em melhorar as condições de vida dos brasileiros, que trabalhe (afinal, estamos falando de trabalho) para que o dinheiro público seja utilizado para gerar empregos, desenvolvimento, bons serviços e aperfeiçoamento das instituições.
Escrito por Maria Inês Dolci às 09h28
