Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

 

Novo Blog

O endereço deste blog mudou para http://mariainesdolci.blogfolha.uol.com.br/

Atualize sua lista de favoritos.

Conheça os outros blogs da Folha.com em www.folha.com.br/blogs
 

Escrito por Maria Inês Dolci às 21h32

Comentários (Comente) | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Mico da passagem aérea "mais barata"

Comprar passagem aérea em sites que apontam os melhores preços entre as empresas do setor pode significar dor de cabeça, se precisar cancelar a viagem. Pode ser uma economia que não compensa, pois as empresas têm práticas abusivas e desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor. Não reembolsam quem desiste da compra de passagens promocionais ou cobram taxa para o cancelamento ou remarcação de voos. Há casos em que, para reaver o dinheiro pago por um serviço que não será utilizado, o consumidor tem que aguardar até 150 dias. Há o direito de reembolso imediato do que foi pago em caso de desistência do contrato, por isso reclame se for lesado.

Escrito por Maria Inês Dolci às 11h17

Comentários (Comente) | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Assistência técnica difícil

Comprar um produto novo e ter que levar para assistência técnica já é um transtorno, agora imagine o consumidor do Rio de Janeiro que  se tiver problemas de defeitos em produtos da Microsoft Informática LTDA se obriga a  pagar o envio dos equipamentos para a assistência técnica em São Paulo. Trata-se de um sistema ineficiente, inseguro e demorado segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Por isso o MPRJ ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para que a empresa seja obrigada a disponibilizar pelo menos um ponto de assistência técnica para atender aos consumidores locais. O Promotor de Justiça Pedro Rubim Borges Fortes, em exercício na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Rio pede na ação multa diária de R$ 5 mil enquanto não for aberta uma assistência técnica local. E pede que a empresa seja condenada a indenizar, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente e a reparar os danos materiais e morais causados, considerados em sentido coletivo, no valor mínimo de R$ 100 mil, corrigidos e acrescidos de juros, que se reverterá ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.

Escrito por Maria Inês Dolci às 18h28

Comentários (Comente) | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Multa por atraso na escola

Não bastassem as exigências descabidas de muitas escolas particulares em relação a material escolar, agora em Manaus algumas estão cobrando multa dos pais que atrasam para buscar o filho. Apesar de prevista em contrato trata-se de cláusula abusiva, porque pai nenhum atrasa porque quer. Os pais devem se reunir com a escola para tornar sem efeito tal cláusula e se a negociação não der certo cabe recorrer à justiça. Os contratos dos estabelecimentos particulares se tornam cada vez mais detalhados, inclusive prevendo autorização dos pais para direito de imagem do filho caso apareça em alguma filmagem em sala de aula. E a questão pedagógica......

Escrito por Maria Inês Dolci às 16h20

Comentários (Comente) | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Medidores digitais dão dor de cabeça no Rio

A troca de medidores de energia pela Light, no Rio, elevou o valor das contas de luz em até 803%, o que fez o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrar com ação civil pública para que a empresa substitua os medidores digitais pelos tradicionais relógios de medição, sob pena de pagar R$ 20 mil por equipamento não substituído. A ação pede que a concessionária devolva, em dobro, os valores cobrados aos consumidores que tiveram a medição feita pelo equipamento digital. Segundo o MPRJ, a cobrança foi abusiva e, se for interrompido o fornecimento dos consumidores que formalizarem reclamações, a empresa deverá ser multada na mesma quantia por cada corte efetuado. De acordo com o promotor de Justiça, Pedro Rubim Borges Fortes, a Light está se valendo da tecnologia de informação de maneira indevida, alienando o consumidor do controle de seu consumo e exigindo o pagamento de contas absurdamente elevadas, enquanto verifica eventual erro de leitura. Caso se recuse a efetuar o pagamento, o consumidor pode sofrer o corte no fornecimento do serviço, configurando-se assim uma conduta abusiva da Light.

Escrito por Maria Inês Dolci às 19h51

Comentários (Comente) | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Medidores digitais dão dor de cabeça no Rio

A troca de medidores de energia pela Light, no Rio, elevou o valor das contas de luz em até 803%, o que fez o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrar com ação civil pública para que a empresa substitua os medidores digitais pelos tradicionais relógios de medição, sob pena de pagar R$ 20 mil por equipamento não substituído. A ação pede que a concessionária devolva, em dobro, os valores cobrados aos consumidores que tiveram a medição feita pelo equipamento digital. Segundo o MPRJ, a cobrança foi abusiva e, se for interrompido o fornecimento dos consumidores que formalizarem reclamações, a empresa deverá ser multada na mesma quantia por cada corte efetuado. De acordo com o promotor de Justiça, Pedro Rubim Borges Fortes, a Light está se valendo da tecnologia de informação de maneira indevida, alienando o consumidor do controle de seu consumo e exigindo o pagamento de contas absurdamente elevadas, enquanto verifica eventual erro de leitura. Caso se recuse a efetuar o pagamento, o consumidor pode sofrer o corte no fornecimento do serviço, configurando-se assim uma conduta abusiva da Light.

Escrito por Maria Inês Dolci às 19h50

Comentários (Comente) | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Sacolinhas na berlinda

Diante da polêmica da substituição de sacolas plásticas comuns por biodegradáveis e que passaram a ser cobradas pelos supermercados de São Paulo, o Procon São Paulo decidiu se posicionar. Entende que os estabelecimentos devem oferecer uma alternativa gratuita para que os consumidores possam finalizar a compra de forma adequada. E na ausência de opção gratuita como caixas de papelão, por exemplo, deverá ser fornecido gratuitamente a sacola biodegradável, respeitando assim o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Tudo bem que a iniciativa é para melhorar o meio ambiente, mas cobrar 19 centavos por sacola que antes era de graça é usar marketing para no fundo  lucrar mais.

 

Escrito por Maria Inês Dolci às 17h49

Comentários (Comente) | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Fim do abuso de preços ?

Precisa o País sediar uma Copa do Mundo para a Infraero se mexer para tentar conter os preços exorbitantes dos alimentos vendidos nos aeroportos brasileiros? Se vão exigir lanchonete com preços populares é porque dá para oferecer preços mais baixos dos que os atuais. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária vai licitar espaços para lanchonetes populares em 12 aeroportos da Copa de 2014. A primeira será no terminal de Curitiba e deve ficar pronta até maio. Não tenho dúvida de que a concorrência forçará os demais estabelecimentos a se adequarem, pois é um roubo cobrarem, por exemplo, R$ 10,50 por um croissant em Congonhas. Mas se prepare porque os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília que serão concedidos à iniciativa privada no leilão do dia 6 de fevereiro  não estão incluídos no projeto de lanchonetes populares.

Escrito por Maria Inês Dolci às 18h19

Comentários (Comente) | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

De olho nos cursos livres

Como promessa de ano novo este costuma ser um período em que aumenta a procura por cursos livres com línguas estrangeiras, informática, academias, pré-vestibular e profissionalizantes, entre outros. Para evitar problemas futuros, com ofertas enganosas,  caso precise cancelar o curso é bom ficar de olho nas condições contratadas. Reclamações e  pedidos de esclarecimentos de dúvidas envolvendo tais cursos ocuparam a 10ª colocação no ranking de atendimento do Procon de São Paulo, no último semestre de 2011, com 5.223 atendimentos. No ano todo foram 9.881 registros, 9,8% mais que  no período anterior. Confira sempre se a proposta é séria e a instituição idônea, e se já tem queixa no Procon.

Escrito por Maria Inês Dolci às 12h27

Comentários (Comente) | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Dor de cabeça on-line

Comprar pela internet e retirar o produto na loja física para ser mais rápido do que aguardar o envio acabou gerando só dor de cabeça para o consumidor Felipe Perrella. Ele comprou um aparelho celular dia 12 de janeiro no site das Americanas.com e até ontem, já fez várias visitas à loja física e ainda está sem o produto. E isso que a opção de retirar o aparelho diretamente na loja é oferecida no site como sendo mais ágil. O desgaste com os contatos no Serviço de Atendimento ao cliente que não resolveu o problema, levou o consumidor a postar o caso nas redes sociais. Este é só mais um exemplo dos problemas enfrentados pelo cliente quando a empresa não prima pelo respeito ao consumidor seja na compra virtual ou na loja física.

Escrito por Maria Inês Dolci às 14h38

Comentários (Comente) | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Compra coletiva é questionada

A diversificação de serviços é tanta que até tratamento odontológico é oferecido por sites de compras coletivas. Isso levou o Conselho Regional de Odontologia (CRO) de Santa Catarina a questionar na justiça tais procedimentos. O juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis confirmou, agora em janeiro, a liminar, concedida em março de 2011, proibindo a divulgação de anúncios de procedimentos ou tratamentos odontológicos ou publicidade de odontologia com informação de preço, forma de pagamento ou serviço gratuito. A proibição vale para: Clickon (Valonia Serviços de Intermediação e Participações Ltda.), Groupon (Groupon Serviços Digitais Ltda.) e Cuppon (Felipe Luderinghausen). Os anúncios contrariam a lei que regulamenta o exercício da odontologia e o código de ética da profissão.

Escrito por Maria Inês Dolci às 15h05

Comentários (Comente) | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Contradições de São Paulo

São Paulo, que hoje completa hoje 458 anos, dá saudade quando estamos longe, inclusive pelo bom padrão de serviços que oferece. Mas é uma cidade de contradições. É vanguarda em várias áreas, com diversas leis que em defesa do cidadão que iniciam por aqui e depois se estendem para o restante do País. Mas nem todas leis pegam como foi o caso de limite de espera em  fila de banco. Realidade em outras cidades, não chegou a ser aplicada por aqui porque o lobby dos bancos conseguiu barrá-la na justiça. Ou a que possibilita cadastrar o telefone para não ser importunado por chamadas de telemarketing pelo telefone fixo ou celular. Poucos se cadastraram no site do Procon, nesses últimos três anos, para evitar tais chamadas indesejadas. A maior cidade do Brasil não tem um órgão de defesa do consumidor municipal, só um  Procon estadual.Coisas de São Paulo.

Escrito por Maria Inês Dolci às 09h29

Comentários (Comente) | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Blog disputa troféu imprensa

Pelo trabalho realizado em defesa do consumidor neste blog da Folha fui indicada para concorrer ao Troféu Mulher Imprensa na categoria Jornalista de Mídias Sociais com mais quatro finalistas. A votação vai até o próximo dia 10 de fevereiro. Participe e dê seu voto: http://bit.ly/zGu8B7.O objetivo do Troféu Mulher Imprensa, realizado há oito anos pelo Portal e Revista Imprensa em parceria com o site Maxpress, é premiar e reconhecer o trabalho das mulheres nas redações, iniciativa única no Brasil. As finalistas de cada edição são escolhidas por um júri de excelência composto por profissionais renomados da área da comunicação.

Escrito por Maria Inês Dolci às 18h10

Comentários (Comente) | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

O poder do consumidor

Nada mais salutar que a concorrência como comprovam duas notícias de hoje: os preços do álcool voltam a cair em plena entressafra, depois que o consumidor trocou o combustível pela gasolina, no ano passado, quando o preço subiu. E os preços dos aparelhos celulares reduziram 8,5%, por causa da concorrência entre os fabricantes, além lógico da grande velocidade de lançamento e novas tecnologias. O consumidor precisa ter consciência e usar bem o poder que tem para influenciar o mercado de consumo.

Escrito por Maria Inês Dolci às 09h33

Comentários (Comente) | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Vítimas do Cruzeiro

Os brasileiros que tiveram sua viagem interrompida pelo acidente da Costa Cruzeiros devem buscar seus direitos, pois sofreram um acidente de consumo. Caso o pacote de turismo tenha sido adquirido no Brasil é aplicável o Código de Defesa do Consumidor. Mesmo que o contrato da viagem marítima tenha seguido as regras vigentes na Itália, de onde se origina a empresa, ela é responsável e deve indenizar todos os danos sofridos pelos 57 brasileiros que perderam não somente bagagens como os documentos. Cabe ressarcimento por danos materiais e morais. No caso dos danos materiais, reembolso do valor do pacote e demais prejuízos. É óbvio que nada se compara às 11 mortes confirmadas até a tarde desta terça-feira, que serão alvo de outro tipo de investigação e de ações judiciais.

Escrito por Maria Inês Dolci às 16h17

Comentários (Comente) | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Ver mensagens anteriores

PERFIL

Maria Inês Dolci Maria Inês Dolci, 57, é coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e colunista da Folha.

BUSCA NO BLOG


RSS

ARQUIVO


Ver mensagens anteriores
 

Copyright Folha.com. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página
em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folha.com.